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Analise as afirmativas abaixo: I. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálc...
Analise as afirmativas abaixo:
I. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, anistia ou remissão que envolva matéria tributária de competência do Município somente poderá ser concedida através de lei específica.
II. Quando o domicílio tributário do contribuinte se localizar fora do território do Município, considerar-seá feita notificação direta com a remessa do aviso por via postal ou pela disponibilidade da notificação no site da prefeitura.
III. Enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública, poderão ser efetuados lançamentos omitidos, por qualquer circunstância, nas épocas próprias, bem como Lançamentos complementares de outros viciados por irregularidade ou erro de fato.
IV. Far-se-á o lançamento com base na declaração do contribuinte, quando este prestar à autoridade administrativa informação sobre a matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento.
Diante das afirmativas acima, marque a alternativa correta:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, F.
D
F, F, F, V.
E
F, V, F, V.