Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa: Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa:

Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional...

Q4686741

Ano: 2026

Banca: Instituto Amazônico de Seleção e Promoção de Eventos - Instituto IASPE

Prova: Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Procurador Jurídico - 2026

Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa:

Plenamente vinculada.

Discricionária.

Policial e fiscalizatória.

De mera conveniência do Fisco.

Negocial e consensual.

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