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Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo...
Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício
A
não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
B
terá direito à certidão negativa de débitos tributários.
C
estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
D
poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.
E
terá direito à certidão positiva de débitos.