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De acordo com o Código Tributário Nacional é correto...
De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afirmar sobre a compensação.
A
Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário.
B
Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação.
C
O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
D
Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
E
O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação.