Imagem de fundo

Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem...

Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.
Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.

C
Certo

E
Errado