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De acordo com a legislação tributária sobre o Imposto sobre...
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Q771758
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação tributária sobre o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
assinale a opção correta.
A
As bebidas alcoólicas, os produtos de
perfumaria ou toucador e as preparações
cosméticas industrializadas na Zona Franca de
Manaus, com utilização de matérias-primas da
fauna e fl ora regionais, em conformidade com
processo produtivo básico, por estabelecimentos
com projetos aprovados pelo Conselho de
Administração da Superintendência da Zona
Franca de Manaus – SUFRAMA, são isentos de
IPI, quando destinados à comercialização em
qualquer outro ponto do território nacional.
B
Os produtos industrializados na Zona Franca de
Manaus, destinados ao seu consumo interno,
não são isentos de IPI.
C
Os automóveis de passageiros de fabricação
nacional que obedeçam às especifi cações
previstas em Lei são isentos de IPI, quando
adquiridos por pessoas portadoras de defi ciência
mental severa ou profunda, ou autistas, desde
que atendidos os requisitos previstos na
legislação tributária.
D
Os bens de informática destinados à coleta
eletrônica de votos, fornecidos diretamente
ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como os
caixões funerários, são objeto de suspensão de
IPI.
E
Há isenção de IPI sobre hidrocarbonetos, assim
entendidos os derivados do petróleo, resultantes
da sua transformação, mediante processos
genericamente denominados refi no ou refi nação.