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Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua...
Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:
A
Fato gerador da obrigação acessória.
B
Fato gerador da obrigação principal.
C
Fato gerador da obrigação sucessiva.
D
Nenhuma das alternativas.