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Q817011
Teclas de Atalhos
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Sobre o ITBI é correto afirmar que
A
não incide sobre a promessa de compra e venda de
bem imóvel.
B
incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade
de bens imóveis, por natureza ou acessão
física.
C
não incide sobre a cessão de direitos relativos à
transmissão de bens imóveis por ato inter vivos, a título
oneroso.
D
é um imposto de competência municipal e do Distrito
Federal, sendo devido ao Município do domicílio do
comprador, titular da respectiva capacidade contribu tiva.
E
não incide sobre a cessão de direitos reais de
garantia sobre o bem imóvel.