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Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre
Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre
A
isenção restrita a determinada região do território da entidade
tributante, em função de condições peculiares a essa região.
B
conflitos de competência entre a União, os estados, o DF
e os municípios.
C
normas gerais relativas à prescrição e à decadência.
D
instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas
extraordinárias decorrentes de calamidade pública.