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Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência...
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Q881751
Teclas de Atalhos
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Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,
A
o lugar onde for encontrada.
B
o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
C
a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
D
o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
E
o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.