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A moratória constitui causa de suspensão do crédito...

No que se refere às causas de suspensão e extinção do crédito tributário, julgue os itens a seguir.

A moratória constitui causa de suspensão do crédito tributário, podendo ser instituída por meio de decreto presidencial, pois não se trata de instituição ou majoração de tributo.


C

Certo


E

Errado