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Questões de Concurso sobre Responsabilidade de Terceiros
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A lei pode atribuir a terceiro responsabilidade tributária originária pelo cumprimento da obrigação tributária como sujeito passivo direto, a fim de facilitar a fiscalização e o recolhimento do tributo devido. A respeito desse assunto, é correto afirmar que
A
o enunciado corresponde a responsabilidade por sucessão.
B
o enunciado cuida de responsabilidade por solidariedade.
C
a lei não pode impor a terceiro a referida responsabilidade.
D
o enunciado trata de responsabilidade por substituição, cujas modalidades são de substituição para frente e substituição para trás.
E
a atribuição de responsabilidade a terceiro, pelo pagamento de obrigação tributária, pode ser instituída por ato administrativo, desde que haja previsão de todos os fatos que a geraram.
Entre as opções abaixo, em que são descritas situações hipotéticas,
assinale aquela em que se configura caso de responsabilidade
solidária ou subsidiária de terceiros pelo pagamento de tributo.
A
Um administrador de bens de terceiros deixou de pagar os
tributos devidos por estes, resultantes de atos praticados com
excesso de poderes.
B
Um síndico deixou de pagar os tributos devidos pela massa
falida, resultantes de atos praticados com infração de lei.
C
Um sócio, em liquidação de sociedade de pessoas, deixou de
pagar os tributos devidos resultantes de atos praticados com
infração do contrato social.
D
Um inventariante deixou de pagar os tributos devidos pelo
espólio, em razão de omissões de que é responsável.
E
Um diretor de uma sociedade por ações deixou de pagar os
tributos devidos resultantes de atos praticados com infração do
estatuto social.
Caso o síndico de uma massa falida se omita em relação ao pagamento de um tributo, o Fisco deverá cobrá-lo da massa falida e, subsidiariamente, do síndico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, não respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
A
os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
B
os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
C
o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
D
os pais, pelos tributos devidos por seus filhos.
E
os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
Arrecadação indireta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas e pode ser dividida em três modalidades. São elas:
A
coleta, unidades arrecadadoras e por via bancária
B
arrendamento, retenção na fonte e estampilhas
C
bancos autorizados, loterias e redes de farmácia
D
retenção na fonte, internet e correio
E
agentes especiais, agentes signatários e agentes correspondentes
A responsabilidade tributária de terceiros abrange aquelas obrigações decorrentes de infrações praticadas pelo contribuinte, independentemente de presença de dolo.
C
Certo
E
Errado
A lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador, liberando o contribuinte de qualquer responsabilidade pelo recolhimento do tributo.
C
Certo
E
Errado
Em sede de responsabilidade de terceiros, pode-se identificar como pressupostos o não cumprimento da obrigação pelo contribuinte e ter o terceiro:
A
participado do ato que resultou no fato gerador do tributo ou que em relação ao fato tenha se omitido
B
concorrido, juntamente com o contribuinte, para a ocorrência da fraude fiscal
C
intervindo no ato propiciador da obrigação tributária, com dolo evidenciado
D
deixado de intervir no ato, causa do fato gerador da obrigação tributária
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