Questões de Concurso sobre Tratados e Convenções Internacionais

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Agente Controlador de Arrecadação - 2002

Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2001
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SEFAZ MS - Agente Tributário do Estado ATE - 2001

Os tratados e as convenções internacionais que disponham sobre matéria tributária

A

submetem-se à legislação tributária interna

B

revogam ou modificam a legislação tributária interna, mas não serão observados pela que lhes sobrevenha

C

não têm eficácia se contrários à legislação tributária interna

D

terão suas cláusulas modificadas para serem aplicadas no Brasil, adaptando-se à legislação interna

E

modificam ou revogam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha

   
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