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Q1022205
Teclas de Atalhos
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Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores
para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição
estadual de gás natural têm natureza jurídica
A
decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico
de direito público, respectivamente.
B
compulsória e decorrente de serviço público não essencial,
respectivamente.
C
tributária e de preço público de cobrança compulsória,
respectivamente.
D
facultativa e compulsória, respectivamente.
E
compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças
decorrem de serviços públicos essenciais.