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Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida...
Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida na Constituição, respeitando também um prazo mínimo para o início da vigência. Os tributos podem ser de competência Federal, Estadual e Municipal. Nas opções abaixo, indique a que apresenta APENAS impostos de competência Federal:
A
ISS-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
B
ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e ITR-Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural.
C
ITBI-Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e ITR-Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural.
D
II-Imposto de Importação; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e ITR-Imposto sobre Propriedade Territorial e Rural.
E
ITBI-Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos; IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados; IE-Imposto de Exportação e IPVA-Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.