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Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade...
Analise as afirmativas abaixo sobre isenção e imunidade tributárias:
I. Por conta da chamada imunidade recíproca, um Estado não pode instituir imposto sobre o patrimônio do Município.
II. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III. A isenção não se aplica exclusivamente à cobrança de impostos, podendo abranger, se assim a lei determinar, as taxas e contribuições de melhoria.
Assinale
A
se todas as afirmativas estiverem corretas.
B
se somente a afirmativa I estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.