É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e...

apenas as pessoas jurídicas que realizem, com habitualidade e em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

o importador de mercadorias do exterior, desde que o faça com habitualidade e volume que caracterize o intuito comercial.

qualquer pessoa que adquira bens apreendidos ou abandonados em licitação.

qualquer pessoa que levar a efeito a compra e venda de qualquer produto ou serviço, independente do volume ou do intuito comercial.