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O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou...
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Q3179315
Teclas de Atalhos
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O Município Alfa, baseado no respectivo plano diretor, fez editar uma Lei que delimitou certa área para que fosse promovido um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de promover, na área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
Considerando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é correto afirmar que a mencionada norma versa sobre
A
outorga onerosa do direito de construir.
B
operação urbana consorciada.
C
direito de preempção.
D
transferência do direito de construir.
E
acordo de cooperação.