Questões de Concurso sobre Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana

 
 
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De acordo com a Nova Agenda Urbana, adotada na Conferência das Nações Unidas sobre habitação e desenvolvimento urbano sustentável (Habitat III) em 2016, as medidas de eficiência energética apresentam uma oportunidade para as cidades economizarem dinheiro e reduzirem sua pegada de carbono, além de gerar importantes benefícios em relação à qualidade de vida dos moradores mais pobres. São recomendações desse documento, EXCETO:


A

Fortalecer as instituições e esclarecer as responsabilidades entre os governos locais, regionais e centrais no que se refere à eletrificação e gestão de energia.


B

Aumentar o valor das tarifas de energia, como forma de estimular a população a um padrão de consumo mais consciente.


C

Desenvolver planos comunitários de energia tais como microrredes de bairros, para permitir que bairros individuais economizem dinheiro e também forneçam energia em caso de perda.


D

Desenvolver códigos e padrões de desempenho de edifícios verdes e eficientes em termos de energia.

A implementação de um sistema de georreferenciamento para o monitoramento integrado de obras públicas e privadas em um município resultou em dificuldades significativas na integração de dados entre setores administrativos, devido à ausência de padronização e interoperabilidade entre os sistemas legados. Considerando as recomendações das boas práticas de governança digital e a necessidade de um modelo eficiente de gestão territorial, qual medida seria a mais adequada para garantir o pleno funcionamento do sistema e otimizar a gestão pública?


A

Contratar uma consultoria especializada para realizar a auditoria completa dos sistemas existentes, propor padrões interoperáveis de integração e desenvolver um protocolo único de governança de dados, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


B

Centralizar as operações do sistema no setor de obras públicas, limitando a interação com outros setores administrativos e reduzindo a complexidade dos fluxos de dados.


C

Substituir o sistema por uma solução proprietária simplificada, dispensando a necessidade de integração, mas priorizando a agilidade no gerenciamento de dados operacionais.


D

Realizar capacitações pontuais com os servidores municipais, mantendo os processos e fluxos atuais de gerenciamento de dados, ajustando as inconsistências identificadas por meio de soluções internas.


E

Estabelecer um comitê interno de integração tecnológica composto por representantes de cada setor, para definir soluções técnicas de integração a partir dos recursos existentes.

Com vistas a atingir o objetivo estratégico de tornar a mobilidade urbana um fator de inclusão social, o Poder Executivo priorizará, dentre outras, a seguinte estratégia:


A

Garantia de cobertura espacial e temporal para atendimento aos usuários de transporte público.


B

Difusão do conceito de mobilidade urbana sustentável, enfatizando a sua importância para o meio ambiente e qualidade de vida.


C

Estímulo ao uso de transportes não motorizados e da melhoria da oferta de equipamentos e infraestrutura, especialmente calçadas e ciclovias.


D

Regulação dos serviços de mobilidade urbana no sentido de torná-los economicamente viáveis, garantindo a sua qualidade para os usuários e a modicidade das tarifas.

É esperado que um plano de mobilidade urbana considere todos os tipos de transporte e necessidades da população, desde o sair da sua casa e chegar ao destino pretendido, utilizando desde calçadas ao transporte público (MDT, 2009).


Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.


A

Para o acesso às áreas de estacionamento de veículos, será permitido o rebaixamento do meio-fio, desde que o número de vagas seja inferior ou igual a 10 (dez) e a extensão do meio-fio rebaixado não ultrapasse 15m (quinze metros) para cada lote ou empreendimento.


B

Quando os terrenos forem de esquina, o rebaixamento do meio-fio poderá ser permitido, desde que o seu início fique a uma distância mínima de 5m (cinco metros) da esquina da via, quando tiverem testadas voltadas para os Corredores de Transporte Metropolitano, Urbano Principal e Urbano Secundário.


C

A área destinada às vagas de estacionamento de veículos, circulação e manobra, deverá dispor de vagas numeradas e atender às dimensões mínimas explicitadas na lei, sendo permitidas vagas duplas enfileiradas desde que vinculadas a uma mesma unidade da edificação.


D

Em caso de terreno com número de vagas superior a 10 (dez) vagas,somente será permitido o rebaixamento do meio-fio em um único ponto, observada a extensão máxima de 7m (sete metros) ou em pontos distintos com extensão máxima de 4m (quatro metros), para a entrada e saída de veículos.


E

Para empreendimentos de uso habitacional, localizados nos Corredores de Transporte Metropolitano e Urbano Principal, que demandarem número de vagas de estacionamento superior a 100(cem), os acessos efetuados por via lateral ao lote devem manter uma distância mínima de 20m (vinte metros) da testada do lote lindeira ao corredor.

Para cidades com mais de 500.000 habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, que seja compatível com o plano diretor.


C

Certo


E

Errado

No que tange ao tema de mobilidade urbana sustentáveis, analise as afirmativas a seguir.


I. Mobilidade sustentável é a capacidade de atender as necessidades da sociedade em deslocar-se livremente, acessar as atividades e serviços de que necessita, comunicar-se, comercializar e estabelecer relações sem sacrificar outros valores humanos ou ecológicos fundamentais para o presente.

II. Mobilidade urbana sustentável é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, através da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizados de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

III. Sistema de transportes ambientalmente sustentável é aquele que não prejudica a saúde dos habitantes, ou dos ecossistemas, e responde às necessidades de deslocamentos dos habitantes com o uso de recursos renováveis abaixo dos níveis de regeneração ou com uso de fontes não renováveis abaixo das taxas de desenvolvimento de recursos substitutos renováveis.


Está correto o que se afirma em


A

I e III, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, II e III.


D

I, apenas.


E

II, apenas.

A política tarifária para os serviços de transporte público pode prever a existência de receitas extratarifárias, com o objetivo de complementar as receitas obtidas com o sistema.

As opções a seguir apresentam exemplos de receitas extratarifárias, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Receitas oriundas de parcerias com bancos ou outros agentes financeiros.


B

Venda de produtos e serviços por meio da infraestrutura de transporte.


C

Subsídios oferecidos pelo poder concedente.


D

Propagandas no interior dos veículos ou em terminais de embarque/desembarque.


E

Rendimentos financeiros oriundos da venda antecipada de passagens.

De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as infraestruturas de mobilidade urbana a seguir.


I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.

II. Estacionamentos.

III. Terminais, estações e demais conexões.

IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

V. Sinalização viária e de trânsito.

VI. Equipamentos e instalações.

VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.


Estão corretas as alternativas


A

I e V, apenas.


B

I, IV e V, apenas.


C

I, II, III, IV, V, VI e VII.


D

II, III, IV e VII, apenas.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana. Quanto a esse instrumento, assinale a alternativa incorreta.


A

Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados


B

Estipulação de padrões de emissão de poluentes para locais e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle


C

Liberação das restrições ou prioridades no uso e operação da infraestrutura viária destinada à circulação e operação do transporte de carga


D

Dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados

Com relação à mobilidade urbana, a Presidência da República sancionou, após dezessete anos de tramitação, a lei n° 12.587, em 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Esta, por sua vez, visa a contribuir na instituição de diretrizes de mobilidade aos municípios, por meio da adoção de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras. Sendo assim, é correto afirmar que a PNMU caracteriza os sistemas não motorizados de mobilidade urbana (a pé ou bicicleta) e prevê a dedicação de espaço:


A

inclusivo nas vias públicas somente para as bicicletas.


B

inclusivo nas vias públicas para esse tipo de transporte.


C

exclusivo nas vias públicas e privadas para esse tipo de transporte.


D

exclusivo nas vias públicas para esse tipo de transporte.


E

inclusivo nas vias públicas somente para os pedestres.

O Ministério das Cidades apontou algumas referências para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Entre essas referências estão algumas ações que podem melhorar as condições de conforto no uso do transporte público para as mulheres.


Assinale a alternativa que NÃO é uma ação referenciada pelo Ministério das Cidades.


A

Incorporação de elementos de projeto, equipamentos e dispositivos mais adequados à anatomia das mulheres.


B

Implantação de segurança ostensiva nos pontos de embarque e desembarque do centro das cidades incluindo câmeras de vigilância para controle.


C

Adoção de políticas tarifárias que facilitem o perfil de deslocamento das mulheres exigidos em sua jornada de trabalho e na condução das tarefas domésticas.


D

Tratamento adequado dos passeios para garantir segurança nas caminhadas e rebaixamento de guias e de outros dispositivos para a circulação de carrinhos de bebê.

Segundo as orientações do Ministério das Cidades para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, medidas regulatórias do poder público podem condicionar ou restringir na movimentação de cargas, EXCETO:


A

Regiões e rotas.


B

Tipos de produtos.


C

Tipos de usuários.


D

Tipos de veículos.

 
 
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