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A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA, DE 2001, EXPRESSA...

Ano: 2011
Banca: Procuradoria Geral da República - PGR
Prova: PGR - MPF - Procurador da República - 2011

A CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA, DE 2001, EXPRESSA CONSENSO REGIONAL SOBRE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO FORMA DE GOVERNO COMPARTILHADA PELOS POVOS DAS AMÉRICAS E, NESSA QUALIDADE,

A

é apenas um documento de retórica política;

B

corresponde a diretriz de “soft law" regional;

C

é norma formalmente vinculante, porque se apoia na Carta da OEA;

D

é norma formalmente vinculante como costume regional.

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