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A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência...
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Q2715754
Direitos Humanos
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Teclas de Atalhos
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Considere o texto de Maior: “Movimento político das pessoas com deficiência: reflexões sobre a conquista de direitos” para responder às próximas três questões (19, 20 e 21):
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi reconhecida pelo Brasil e:
A
adquiriu status equivalente ao de emenda constitucional em 2009.
B
foi promulgada somente após a Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência em 2015.
C
adquiriu status de política pública, com protocolo facultativo, em 2007.
D
substituiu a Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência em 1999.
E
substituiu tanto a Declaração de Salamanca, de 1994, quanto a Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência de 1999.