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Ainda de acordo com os Princípios Orientadores de Riad, assinale a opção correta.
A família é a única responsável pela socialização da criança.
O acesso à educação pública não é dever do Estado.
A prevenção da delinquência juvenil deve dar-se por meio de ações integrativas de convivência familiar e comunitária.
Não cabe ao Estado adotar medidas de promoção dos direitos juvenis.
Ações de cooperação internacional devem ser evitadas para se preservar a integridade juvenil.
As Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, provenientes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente, no seu Anexo, item IV, trata da importância dos processos de socialização, afirmando que deverá ser prestada atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens. Levando em consideração as formas elencadas no referido item, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Da família.
( ) Das instituições religiosas.
( ) Da comunidade.
( ) Dos grupos de jovens.
( ) Da escola.
( ) Dos meios de justiça que tratam do bem estar das crianças e dos jovens.
( ) Da formação profissional.
( ) Do meio trabalhista.
( ) Por meio da ação de organizações voluntárias.
( ) Por ações da prefeitura.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - V - V - V - F - V - V - V - F - F
V - F - V - V - V - F - V - V - V - F
V - V - F - F - V - F - F - V - V - F
V - V - V - V - F - V - V - V - V - F
Os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de RIAD), de 14 de dezembro de 1990, evidenciam que a prevenção da delinquência juvenil é uma parte essencial da prevenção do crime na sociedade. Neste sentido, sabe-se que algumas determinações devem ser instituídas em cada escalão da administração pública e planos de prevenção globais que prevejam nomeadamente, EXCETO:
Recrutamento de pessoal especializado a todos os níveis.
Promoção e desenvolvimento da personalidade, aptidões e capacidades físicas e mentais do menor.
Análises aprofundadas do problema e inventariação dos programas; serviços; instalações; e, recursos disponíveis.
Mecanismos para a apropriada coordenação das ações de prevenção e entre organizações governamentais e não governamentais.
Nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, tópico IV, que trata dos Processos de Socialização, afirma que “Deverá ser prestada uma atenção especial às políticas de prevenção que favoreçam à socialização e à integração eficazes de todas as crianças e jovens, particularmente através da família, da comunidade, dos grupos de jovens nas mesmas condições, da escola, da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações voluntárias. Deverá ser respeitado, devidamente, o desenvolvimento pessoal das crianças e dos jovens que deverão ser aceitos, em pé de igualdade, como co-participantes nos processos de socialização e integração”. Levando em consideração um dos itens que estão contidos neste tópico, os Meios de Comunicação, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os meios de comunicação deverão certificar-se de que toda a família da criança tem acesso à informação e aos materiais procedentes de diversas fontes nacionais e internacionais.
( ) Os meios de comunicação deverão ser incentivados a divulgarem a contribuição positiva dos jovens à sociedade, bem como a difundirem informação relativa à existência de serviços, instalações e oportunidades destinados aos jovens dentro da sociedade.
( ) Deverá ser solicitado aos meios de comunicação em geral, e à televisão e ao cinema em particular, que reduzam o nível de violência nas suas mensagens e que dêem uma imagem desfavorável da violência e da exploração, evitando apresentações degradantes das crianças, da mulher e das relações interpessoais, fomentando, ao contrário, os princípios e as atividades de caráter comunitário.
( ) Os meios de comunicação deverão ter consciência da importância de sua função e responsabilidade, assim como de sua influência nas comunicações relacionadas com o uso indevido de drogas entre os jovens.
( ) Deverão utilizar seu poder para prevenir o uso indevido de drogas, através de mensagens coerentes e difundidas equilibradamente, no nível primário, com dever de fomentar campanhas eficazes de luta contra as drogas deverão ser fomentadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - V - V - V - F
F - V - V - F - V
V - V - F - F - V
V - V - V - V - F
Qualquer programa com a finalidade de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinqüência Juvenil deverá, em consonância com o sistema jurídico vigente do país, centrar-se no bem-estar dos jovens, desde a mais tenra idade.
Certo
Errado
Os jovens não devem ser considerados como meros objetos de medidas de socialização e de controle.
Certo
Errado
No tocante à educação voltada à prevenção da delinquência juvenil, deve-se dispensar atenção especial às crianças e aos jovens que se destaquem quanto ao cumprimento de regras de assiduidade e das tarefas educativas.
Certo
Errado
A maior parte dos peritos considera que o desenvolvimento, pelos jovens, de um padrão consistente de comportamento indesejável seja resultante do ato de atribuir a essas pessoas rotulações como desviantes, delinquentes ou pré-delinquentes.
Certo
Errado
Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad).
I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.
Estão certos apenas os itens
I e II.
II e IV.
III e IV.
I, II e III.
I, III e IV.
Como preconizam os Princípios Orientadores de Riad - Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, uma prevenção bemsucedida da delinquência juvenil requer esforços por parte de toda a sociedade para assegurar o desenvolvimento harmonioso dos adolescentes, com respeito e promoção de sua personalidade, desde a mais tenra idade. Assim, podemos dizer que os seguintes atores podem contribuir para a prevenção da delinquência juvenil:
Família e Escola.
Traficantes de drogas e Escola.
Código Penal Brasileiro e Escola.
Comunidade e Poder Moderador.
Família e Organizações criminosas.
De acordo com as diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil, é necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais.
Essas políticas e medidas deverão conter, EXCETO
Criação de meios que permitam satisfazer as diversas necessidades dos jovens e que sirvam de marco de apoio para velar pelo desenvolvimento pessoal de todos os jovens, particularmente daqueles que estejam patentemente em perigo ou em situação de insegurança social e que necessitem de cuidado e proteção especiais.
Critérios e métodos especializados para a prevenção da delinquência, baseados nas leis, nos processos, nas instituições, nas instalações e uma rede de prestação de serviços, cuja finalidade seja a de reduzir os motivos, a necessidade e as oportunidades de cometer infrações ou as condições que as propiciem.
Intervenção oficial, cuja principal finalidade seja a de destacar o interesse geral do jovem e que se inspire na justiça e na equidade.
Reconhecimento do fato de que o comportamento dos jovens que não se ajusta aos valores e às normas gerais da sociedade é, com frequência, parte do processo de amadurecimento e que tende a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade.
Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad) consta, expressamente, a ideia de que
considerando o consenso criminológico de que a delinquência juvenil está diretamente associada aos estilos parentais autoritário, permissivo ou negligente, é tarefa primordial dos estados, em colaboração com meios de comunicação, incentivar os pais no aprimoramento de suas técnicas de criação e educação dos filhos.
o comportamento desajustado dos jovens aos valores e normas da sociedade são, com frequência, parte do processo de amadurecimento e tendem a desaparecer, espontaneamente, na maioria das pessoas, quando chegam à maturidade.
os estados devem criar instâncias especializadas de intervenção, de modo a garantir que, quando o adolescente transgrida uma norma de natureza penal, os organismos mais formais de controle social sejam acionados como primeira alternativa.
embora desencadeados por fatores ambientais desfavoráveis, grande parte dos delitos praticados por adolescentes são resultantes de quadros psicopatológicos, cujo tratamento precoce é fundamental para uma política preventiva bem-sucedida.
devem ser oferecidas a crianças, adolescentes e jovens, sempre que possível, oportunidades lícitas de geração de renda, garantindo-lhes acesso ao trabalho protegido, não penoso e que não prejudique a frequência e o aproveitamento escolar.