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Considerando a Convenção Americana de Direitos Humanos de...

Considerando a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é possível afirmar que são órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Parte na referida Convenção:


A

Tribunal Penal Internacional e Assembléia da ONU;


B

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Comissão Européia de Direitos Humanos;


C

Corte de Haia e Tribunal de Nuremberg;


D

Corte de Haia e Corte Interamericana de Direitos Humanos;


E

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.