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Sobre o regime jurídico brasileiro do dinheiro, é correto afirmar que:
Sobre o regime jurídico brasileiro do dinheiro, é correto afirmar que:
A
No Brasil vigora o regime do curso forçado, não se admitindo, em princípio, o uso de moeda estrangeira nas contratações.
B
É possível que a variação do salário mínimo seja considerada para o efeito de atualização de dívidas de qualquer natureza, sejam contratuais ou extracontratuais.
C
Não cabe falar em correção monetária quando não haja previsão legal expressa autorizando sua utilização.
D
Os salários são assegurados contra a respectiva perda do poder aquisitivo pela cláusula constitucional referente à irredutibilidade salarial.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.