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Questões de Concurso sobre Imposto/Subsídio de Pigou
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Do cotejo entre as abordagens de Pigou (impostos e subsídios de Pigou) e de Coase (Teorema de Coase) sabe-se que:
A
Coase defende a dimensão distributiva do produto e da renda para se medir o bem-estar, ao passo que Pigou baseia sua teoria na ideia de maximização da utilidade coletiva.
B
na presença de externalidades, para Pigou a alocação paretiana eficiente sempre é alcançada, ao passo que para Coase esta nunca é atingida.
C
quando custos privados e custos sociais de produção divergem, o mercado, operando livremente, invariavelmente alcança a eficiência alocativa de Pareto.
D
para ambos os teóricos, a ação estatal é sempre a melhor resposta para a resolução do problema das externalidades.
E
diferentemente de Pigou, para Coase, na ausência de custos de transação (de negociação entre as partes), a alocação de recursos é independente da atribuição inicial de direitos de propriedade.
Mudanças climáticas afetam produtividade agrícola, disponibilidade hídrica, infraestrutura, saúde e risco de desastres, com impactos heterogêneos por região e renda. Em termos econômicos, são externalidades negativas globais, com problemas de ação coletiva e necessidade de política pública (precificação de carbono, adaptação, regulação). De acordo com o enunciado, assinale a política que tem maior aderência ao princípio “poluidor-pagador” em presença de externalidade climática.
A
Subsídio indiscriminado ao consumo de combustíveis fósseis.
B
Imposto pigouviano sobre emissões de carbono.
C
Controle de preços de energia sem metas de emissões.
D
Proibição de investimentos em energias renováveis.
No controle da poluição, o governo pode utilizar instrumentos de comando e controle ou instrumentos de mercado. Entre os instrumentos de mercado, destacam-se os impostos pigouvianos e os sistemas de comércio de emissões (cap-and-trade).
A esse respeito, leia o texto a seguir.
“Enquanto os instrumentos de comando e controle impõem padrões tecnológicos ou limites diretos de emissão, os instrumentos de mercado buscam maior eficiência ao permitir que as firmas com menores __________ reduzam mais a poluição. No sistema de comércio de emissões, o governo fixa a __________ correspondente ao total de emissões permitidas, e o preço das permissões é determinado no mercado, incentivando a inovação e reduzindo o custo social da política ambiental.”
Assinale a opção que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas do texto acima.
A
custos marginais de abatimento – quantidade máxima
B
lucros operacionais – alíquota tributária
C
passivos ambientais – qualidade do ar
D
custos fixos de produção – intensidade energética
E
subsídios governamentais – oferta de energia
Uma prefeitura pretende redesenhar instrumentos para (i) reduzir custos e impactos ambientais do manejo de resíduos sólidos e (ii) mitigar danos recorrentes de alagamentos associados à drenagem urbana.
No debate técnico, consideram-se instrumentos econômicos de política ambiental (taxas/tarifas, incentivos, subsídios, PSA) e requisitos de ética, transparência e interesse público na escolha, implementação e controle desses instrumentos.
Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A estruturação de subsídios ao manejo de resíduos pode ampliar adesão e reduzir descarte irregular com critérios públicos de elegibilidade e auditoria; para drenagem, a escolha do instrumento deve privilegiar a expansão do investimento físico, pois a correção do problema decorre principalmente do aumento de capacidade instalada e não do desenho de incentivos.
B
A estruturação de mecanismos de PSA pode alinhar incentivos à provisão de serviços ambientais com parâmetros e verificação; para resíduos e drenagem, a aplicação do PSA tende a substituir instrumentos de cobrança e regulação, dado que os benefícios ambientais podem ser tratados como contrapartida suficiente no âmbito local.
C
A estruturação de cobrança vinculada ao manejo de resíduos pode incorporar sinalização de custo e incentivos à redução/reciclagem com critérios públicos de cálculo e salvaguardas distributivas; para drenagem, o desenho pode combinar financiamento do serviço e incentivos para mitigar externalidades, com governança e transparência para reduzir risco de captura.
D
A estruturação de cobrança vinculada ao manejo de resíduos pode induzir eficiência e previsibilidade financeira com regras de transparência; para drenagem, a política deve priorizar instrumentos informacionais e fiscalização, pois os efeitos econômicos relevantes decorrem do comportamento dos usuários e não da modelagem financeira do serviço.
E
A estruturação de incentivos econômicos no manejo de resíduos pode ser combinada com metas e indicadores com prestação de contas; para drenagem, a seleção do instrumento deve priorizar estabilidade arrecadatória, pois, em serviços urbanos, o critério fiscal tende a dominar o critério ambiental quando o objetivo é assegurar continuidade operacional.
Uma empresa industrial lança rejeitos líquidos provenientes de seu processo produtivo diretamente em um rio, sem o tratamento adequado, provocando poluição hídrica, prejuízos à biodiversidade e custos adicionais à população e aos serviços públicos de saúde e saneamento. Considerando esse contexto e os instrumentos de política econômica disponíveis para a correção de falhas de mercado, a adoção de um imposto pigouviano pelo poder público teria como objetivo principal
A
aumentar a arrecadação para financiar políticas ambientais, sem afetar a decisão de produção da empresa.
B
compensar os usuários do rio afetados, sem alterar o nível de produção e de despejo de rejeitos.
C
substituir mecanismos de regulação e licenciamento ambiental, dispensando fiscalização estatal.
D
tributar o custo marginal externo da poluição, induzindo a internalização do dano ambiental.
A falha de mercado decorrente de externalidades negativas pode ser corrigida com a imposição de um imposto pigouviano.
C
Certo
E
Errado
A taxa pigouviana
I é um instrumento econômico utilizado para corrigir externalidades negativas.
II envolve, em sua aplicação, a cobrança de um valor equivalente ao dano ambiental causado por uma atividade econômica.
III é compatível com políticas de subsídios ambientais.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A poluição resultante do processo produtivo de muitas empresas é um exemplo clássico de externalidade negativa, pois gera custos sociais superiores aos custos privados. Em razão dessa diferença, a poluição tende a ser produzida em excesso se não houver intervenção do governo.
Uma forma de corrigir esse desequilíbrio, fazendo com que as firmas internalizem, ao menos, parte dos custos sociais, é a adoção de um imposto de
A
Clarke.
B
Coase.
C
Propriedade.
D
Pareto.
E
Pigou.
O efeito Pigou implica que a elevação dos salários nominais proporcionará inflação de preços, de modo que o desemprego se tornará compatível com a situação de equilíbrio.
C
Certo
E
Errado
Ao considerar o conceito de externalidades, analise as seguintes alternativas sobre as implicações e tratamentos de externalidades negativas e assinale a correta.
A
Uma externalidade negativa ocorre quando uma fábrica polui um rio, prejudicando pescadores locais; neste caso, a solução ótima sempre será a proibição total da atividade da fábrica.
B
Externalidades negativas são melhor tratadas por meio de negociações privadas entre as partes afetadas, sem jamais a necessidade de intervenção governamental.
C
A imposição de um imposto sobre as emissões de carbono é um exemplo de internalização de uma externalidade negativa, buscando alinhar os custos privados com os sociais.
D
Em casos de poluição, a distribuição gratuita de direitos de emissão sempre será a abordagem mais eficaz para reduzir o impacto ambiental sem prejudicar a atividade econômica.
Sobre a relação entre produtores de mel e de frutas no estado de Santa Catarina, o jornal G1 publicou a seguinte matéria, resumidamente, descrita:
“Toda maçã que é produzida em SC, é uma das melhores do País, se consegue graças à polinização. Além da maçã, as abelhas também ajudam nas produções de pêssego, ameixa, kiwi e outras frutas." - Ênio Frederico Cesconetto, presidente da FAASC
[...]
A importância das abelhas em Santa Catarina vai além da produção de mel, que hoje ocupa a 21ª posição no que diz respeito à receita gerada para o Estado no setor agropecuário. A polinização de outras culturas traz riquezas ainda maiores. Elas garantem a continuidade das safras nos 20 mil hectares de maçãs, por exemplo. São R$ 70,00 por colmeia ao mês que os apicultores recebem por alugar suas abelhas. Um ganho para eles, para o Estado e, também, para a natureza.
Fonte: G1 em https://glo.bo/32TKxXm
Analise as proposições em relação à informação e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Na perspectiva de Coase as externalidades entre os produtores de mel e os produtores de culturas polinizadas irão persistir apenas se os custos de transação forem altos.
( ) Como há externalidades, o resultado desses mercados livres e competitivos do mel e das culturas polinizadas deverá ser eficiente no sentido de Pareto.
( ) Uma possível solução para a eliminação de externalidades negativas entre produtores de mel e produtores de maçãs, caso existissem e fossem conhecidas, seria a implementação de uma Taxa ou Imposto Pigouviano sobre o agente causador.
( ) No caso de um pomar de propriedade privada haveria o risco da Tragédia do Bem Comum ou Tragédia do Uso Comum.
( ) Considere a possibilidade de que um produtor industrial adjacente, emissor de poluição, interfira, negativamente, na produção de mel e de maçãs. Nesse caso ter-se-á um nível ótimo de poluição, se o custo marginal de redução da mesma for igual ao benefício marginal que os produtores de mel e de maçãs terão com a referida redução da poluição.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.
A
F – F – F – V – V
B
F – V – V – V – F
C
F – V – F – F – V
D
V – F – V – F – F
E
V – F – V – F – V
Em relação ao imposto de Pigou, assinale a alternativa correta.
A
É equivalente ao imposto sobre valor agregado.
B
Evita a evasão de divisas do país.
C
Tributa as famílias conforme sua capacidade de pagamento.
D
Tem como meta que as empresas produzam em nível eficiente quando há uma externalidade negativa.
E
Tem como objetivo distribuir renda.
Diante de uma externalidade negativa, o papel do Estado é fazer com que o causador assuma seus custos. Uma das formas é a implementação de um imposto para corrigir os efeitos da externalidade. Esse tipo de imposto é conhecido na literatura econômica como
A
Imposto de Lerner.
B
Imposto de Phelps.
C
Imposto de Coase.
D
Imposto de Tanzi.
E
Imposto de Pigou.
O incentivo fiscal é um benefício concedido pelo governo, tendo como objetivo incentivar o investimento ou atividades por ele
estimuladas. Caracteriza-se como incentivo fiscal
A
a fixação de preços máximos compulsórios.
B
a fixação de preços mínimos ao produtor.
C
a doação por parte do Estado de terras para a construção de uma indústria.
D
o subsídio oferecido a determinado produto agrícola.
E
a política de estoques reguladores do governo.
Qual alternativa melhor caracteriza a crítica de Pigou (efeito Pigou) ao equilíbrio abaixo do pleno emprego do modelo Keynesiano?
A
Como o dinheiro emitido pelo Banco Central é uma riqueza líquida para o setor privado, a política monetária é suficiente para alcançar o pleno emprego.
B
As taxas de juros só se tornam rígidas para baixo em uma situação de armadilha da liquidez, mas essa situação apenas ocorre sob pleno emprego.
C
A riqueza real está indexada ao nível de preços por meio das expectativas inflacionárias, não sendo os gastos agregados que definem o emprego afetados por variações nos preços.
D
A política fiscal expansionista, ao gerar déficits e dívida pública, aumenta apenas a riqueza líquida nominal, pois os preços também aumentam, mantendo a riqueza real constante e não afetando o emprego.
E
Se os preços e os salários forem flexíveis, o efeito riqueza (saldos reais) conduzirá a economia ao pleno emprego por meio de ajustes no consumo agregado.
“Não se pode conceder a ninguém a opção de poluir, em troca de um pagamento.” Este comentário, de um senador norte-americano, é reflexo da opinião de alguns ambientalistas em função do denominado:
A
Teorema de Coase.
B
Efeito Olivera Tanzi.
C
Teorema de Hotelling.
D
Imposto dePigou.
E
Postulado de Pareto.
Acerca das relações entre o nível de atividade econômica e o mercado de trabalho, assinale a opção correta.
A
A taxa de inflação aumentará sempre que a taxa natural de desemprego for menor que a taxa de desemprego efetivo.
B
Com indexação salarial disseminada, fortes mudanças no desemprego não ocasionarão impactos inflacionários.
C
Aumento do produto acarreta aumento do salário nominal e, consequentemente, aumento do nível de preços da economia.
D
Choques negativos na oferta agregada geram recessão, mas ocorre queda de preços suficiente para o aumento do salário real.
E
Altas taxas de inflação reforçam a relação de dependência entre emprego e inflação.
Em relação à política fiscal e à política monetária, assinale a opção correta.
A
No médio prazo, redução do déficit orçamentário leva a redução do nível de investimento.
B
Uma política monetária expansionista leva a aumento de preços e, no médio prazo, é irrelevante com relação ao produto da economia.
C
No curto e no longo prazos, uma política monetária contracionista leva à redução do produto da economia.
D
Apesar de ser eficiente no controle da inflação, uma política fiscal contracionista causa recessão da economia no médio prazo.
E
Uma política monetária contracionista, assim como uma política contracionista fiscal, reduz a inflação no médio prazo e possui efeitos neutros em relação ao produto da economia.
De acordo com a curva de Phillips reconstruída, e dados os preços esperados, é correto afirmar que baixo índice de desemprego acarreta redução de salários; essa redução, por sua vez, provoca redução de preços, comparativamente aos preços do ano anterior. Essa cadeia de fatos constitui o mecanismo denominado espiral de preços e salários, que, ao seu final, diminui a inflação.
C
Certo
E
Errado
Na visão keynesiana, a coexistência entre taxas elevadas de inflação e de desemprego, nas décadas de 80 e 90 do século passado, explica-se não somente pelas expectativas de altas dessas duas variáveis, mas também pela ausência, mesmo no curto prazo, de um trade-off entre inflação e desemprego.
C
Certo
E
Errado
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