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Política Fiscal é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.
O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal
expansivas, pois tendem a gerar crescimento econômico no curto prazo.
expansivas, pois tendem a gerar crescimento econômico no longo prazo.
mantenedoras, pois oscilam entre gerar crescimento e frear a economia no longo prazo.
contracionistas, pois tendem a frear a economia no curto prazo.
contracionistas, pois tendem a frear a economia no longo prazo.
O resultado fiscal denominado acima da linha mensura a variação da dívida líquida total, interna ou externa.
Certo
Errado
Os recursos governamentais são obtidos através da arrecadação tributária, elemento relativo à política fiscal. Considerando esses elementos, assinale a alternativa correta em relação aos tipos de impostos existentes no Brasil.
Pode-se identificar a existência de impostos diretos, como por exemplo o Imposto Predial e Territorial Urbano, e os impostos indiretos como, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados
No sistema tributário e fiscal brasileiro existem os impostos progressivos e os regressivos. Seus exemplos, em ordem, são o Imposto sobre Serviços e o Imposto de Renda Pessoa Física
Há impostos diretos e indiretos. Um exemplo de imposto direto é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e um exemplo de imposto indireto é o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores
Temos, no caso brasileiro, os impostos diretos, indiretos, progressivos e regressivos. São exemplos, respectivamente, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Serviços, o Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Renda Pessoa Física
A política econômica que se refere ao controle de receitas e gastos do governo, é:
Política Monetária.
Política Financeira.
Política Contábil.
Política Fiscal.
Dentre os instrumentos de política fiscal, o governo pode lançar mão de diversas medidas, com exceção do(a):
orçamento público, visando ao controle das receitas e despesas;
alteração das alíquotas de tributos, podendo conceder isenção para estimular determinados setores;
variação dos gastos públicos, para estimular compras públicas e investimento público;
contenção de despesas ou aumento da carga tributária, para contenção de excesso de demanda agregada;
desvalorização do câmbio, como forma de estimular exportações e elevar a arrecadação.
O incentivo à compra de carros novos, recém-anunciado pelo governo federal, por meio da redução de tributos incidentes sobre esses bens, representa uma política fiscal expansionista, sendo essa política neutra sob a perspectiva tributária, uma vez que beneficia qualquer adquirente de veículos automotores, sem discriminação.
Certo
Errado
Em relação aos efeitos da política fiscal no crescimento econômico, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No longo prazo, a política fiscal afeta o crescimento por meio de mudanças no nível e na composição de tributos e de gastos, afetando os incentivos ao trabalho, aos investimentos e à produtividade.
( ) No longo prazo, uma política fiscal que eleve a relação dívida pública / PIB reduz a taxa de crescimento do PIB, pois a elevação das taxas de juros, em razão do aumento dos prêmios de risco, diminui o incentivo à acumulação de capital e reduz a produtividade do trabalho.
( ) O multiplicador fiscal, utilizado para mensurar o impacto da política fiscal na atividade econômica, pode ser expresso pela razão entre a variação no produto da economia frente à variação endógena no déficit fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
V, V e V.
V, V e F.
V, F e F.
F, F e V.
F, F e F.
O governo atua na economia por meio de políticas econômicas que visam atender às necessidades de bens e serviços da sociedade. O objetivo dessas políticas é atingir determinados objetivos sociais e macroeconômicos. Com base no estudo das políticas econômicas, avalie as informações a seguir:
I. A política fiscal enfatiza sua atuação sobre os títulos públicos e as taxas de juros.
II. A política fiscal contracionista ocorre quando o governo aumenta os seus gastos e reduz seus impostos.
III. Na política monetária expansionista ocorre a elevação da liquidez da economia e, por consequência, a elevação dos meios de pagamentos.
É CORRETO o que se afirma em:
I, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando a assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória sustentável da dívida pública.
Em agosto de 2023, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu
19,9% do PIB.
39,9% do PIB.
59,9% do PIB.
79,9% do PIB.
99,9% do PIB.
A dívida bruta do governo geral não considera, em seu cálculo, as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.
Certo
Errado
A política fiscal é o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas. Sobre essa política, é correto afirmar que:
a função estabilizadora assegura a distribuição equitativa da renda.
a função redistributiva consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego & estabilidade de preços.
a função alocativa consiste na isenção de impostos a serem cobrados para as classes sociais de baixa renda.
o resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período.
o resultado fiscal nominal é o resultado primário sem o acréscimo do pagamento liquido de juros.
Sobre elementos da macroeconomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As políticas fiscais, entre outras funções, são utilizadas com objetivo de conduzir a demanda agregada ao nível de renda de pleno emprego da economia.
( ) Caso a economia se encontre em hiato deflacionário, cabe ao governo fazer o uso de algumas políticas, tais como: reduzir os gastos do governo, aumentar os tributos com objetivo de diminuir a renda disponível dos indivíduos, desestimular os investimentos.
( ) Para que ocorra o equilíbrio da renda nacional, é preciso que a demanda agregada (DA) seja maior que a oferta agregada (OA), conforme termo algébrico: Condição de equilíbrio = DA > OA.
( ) A demanda por investimento é influenciada por um conjunto de fatores, dentre eles se destacam: expectativas empresariais e taxas de juros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
V – V – F – F.
V – F – V – F.
F – V – F – V.
F – F – V – V.
O objetivo da política fiscal é promover com eficiência o bem-estar da população, permitindo ao Governo a realização de ações de interesse da sociedade — a partir da eficácia na arrecadação tributária — necessárias às despesas orçamentárias. Se o Governo passa a realizar uma execução de gastos acima de sua arrecadação, adotando uma política fiscal expansiva, consequentemente
deverá aumentar a receita tributária pela arrecadação de impostos para compensar o baixo nível de emprego dos fatores econômicos.
esse déficit será financiado pela emissão de títulos públicos para a expansão dos meios de pagamento, deslocando a curva de equilíbrio de mercado de bens e serviços (IS) para a esquerda.
haverá uma elevação da demanda agregada e isso poderá ocasionar uma pressão na demanda no mercado de bens e serviços com aumento nos preços.
haverá um superávit das contas públicas pela emissão monetária, elevando a taxa de juros e neutralizando o efeito da política fiscal restritiva do Governo.
Em relação aos principais tipos de políticas aplicadas pelos governos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A política regulatória envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral.
( ) A política monetária envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, expedidas para alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia.
( ) A política fiscal envolve a administraçãoeageração de receitas para cumprimento do orçamento.
( ) As políticas distributivas são aquelas que se destinam apenas a uma parcela específica da população.
( ) As políticas constitutivas são aquelas que definem as regras do jogo, determinam como, quando e por quem as políticas de interesse público podem ser criadas.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
V, V, F, V, F.
V, F, F, V, V.
F, V, V, F, F.
F, F, V, F, V.
F, F, V, V, V.
O equilíbrio fiscal precisa ser uma meta constante quando se trabalha a contabilidade pública diante de tantos desafios que envolve esta área. Assinale a alternativa correspondente a função contábil que traduz-se na missão de fazer aplicações de recursos públicos com a máxima responsabilidade e com a melhor formulação de políticas sociais por meio de estratégias sólidas estabelecidas.
Função de Execução.
Função de Planejamento.
Função de Controle.
Função de Avaliação de desempenho.
Muito se discute no Brasil a respeito da necessidade de um arcabouço de regras fiscais, que confiram previsibilidade à política fiscal e à dinâmica de endividamento do país.
A respeito desse assunto, é correto afirmar que
a relevância desse tema está ligada à necessidade de conferir sustentabilidade às finanças públicas, assegurando a solvência de longo prazo do Estado e a estabilidade do poder de compra de moeda.
não possui relevância para estados e municípios, considerando que estes entes não detêm autorização para a contratação de operações de crédito mediante a emissão de títulos públicos representativos da dívida mobiliária.
a primeira vez na história brasileira em que foi criada uma regra para limitação de gastos primários no Brasil foi com a implementação do chamado “teto de gastos”, por meio da Emenda Constitucional no 95/2016.
o Brasil conta apenas com regras fiscais que controlam o “estoque” do endividamento público, limitando-o a um determinado montante em relação às receitas, mas não conta com regras fiscais que visam a controlar o “fluxo”, com base no resultado fiscal ano após ano.
as metas fiscais no Brasil são anualmente fixadas por meio de anexo ao projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo e posteriormente aprovado pelo Poder Legislativo.
Nesse contexto, haverá apreciação do câmbio real.
Certo
Errado
Considerando-se os conceitos macroeconômicos de Curva de Laffer, política fiscal, política monetária e contabilidade social, é correto afirmar que
a Curva de Laffer exibe a relação entre alíquotas de impostos e aumentos da receita do governo; a receita será máxima quando a alíquota estabelecida for de 100%.
a renda nacional é a soma dos salários pagos às famílias, pela utilização de seus serviços produtivos, em determinado período de tempo.
em um diagrama com a receita no eixo y e alíquota no eixo x, o formato da Curva de Laffer é de uma parábola com concavidade para baixo assumindo valores zero para a alíquota 0% (zero) e 100%.
em um diagrama de oferta e demanda agregada, supondo-se que uma economia está em recessão, uma política fiscal expansionista desloca a curva de demanda para a esquerda aumentando o Produto Interno Bruto.
em um diagrama de oferta e demanda agregada, supondo-se que exista um hiato inflacionário, uma política monetária expansionista tem como objetivo principal deslocar a curva de demanda agregada para a direita e acabar com o hiato.
A política fiscal atua como um movimento contracíclico para controlar o nível de renda.
Marque a alternativa que tem esse efeito de diminuir a pressão inflacionária:
Diminuição da taxa de juros base.
Aumento de gastos do governo.
Aumento de tributos.
Diminuição dos tributos.
Incentivo às linhas de créditos para consumo das famílias.
Sobre a política fiscal, seus conceitos e o regime vigente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A política fiscal compreende dois instrumentos básicos: os gastos públicos e a tributação.
Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal expansionista.
Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal contracionista.
A Curva de Lafer afirma que há um nível ótimo de alíquota tributária que maximiza a arrecadação do governo. A partir deste, a expansão da alíquota não levará ao aumento, mas ao declínio na arrecadação total.
A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 instituiu nova regra para as finanças públicas com vigência de 20 anos, definindo limites para os gastos primários, que deverão ser corrigidos pela variação anual da inflação.