Questões de Concurso sobre Política Fiscal

 
 
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Política Fiscal é a conjugação das ações de gasto e arrecadação do governo.


O aumento relativo dos gastos (em relação ao PIB) ou a redução relativa da tributação são consideradas ações de política fiscal


A

expansivas, pois tendem a gerar crescimento econômico no curto prazo.


B

expansivas, pois tendem a gerar crescimento econômico no longo prazo.


C

mantenedoras, pois oscilam entre gerar crescimento e frear a economia no longo prazo.


D

contracionistas, pois tendem a frear a economia no curto prazo.


E

contracionistas, pois tendem a frear a economia no longo prazo.

Os recursos governamentais são obtidos através da arrecadação tributária, elemento relativo à política fiscal. Considerando esses elementos, assinale a alternativa correta em relação aos tipos de impostos existentes no Brasil.


A

Pode-se identificar a existência de impostos diretos, como por exemplo o Imposto Predial e Territorial Urbano, e os impostos indiretos como, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados


B

No sistema tributário e fiscal brasileiro existem os impostos progressivos e os regressivos. Seus exemplos, em ordem, são o Imposto sobre Serviços e o Imposto de Renda Pessoa Física


C

Há impostos diretos e indiretos. Um exemplo de imposto direto é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços e um exemplo de imposto indireto é o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores


D

Temos, no caso brasileiro, os impostos diretos, indiretos, progressivos e regressivos. São exemplos, respectivamente, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Serviços, o Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Renda Pessoa Física

A política econômica que se refere ao controle de receitas e gastos do governo, é:


A

Política Monetária.


B

Política Financeira.


C

Política Contábil.


D

Política Fiscal.

Dentre os instrumentos de política fiscal, o governo pode lançar mão de diversas medidas, com exceção do(a):


A

orçamento público, visando ao controle das receitas e despesas;


B

alteração das alíquotas de tributos, podendo conceder isenção para estimular determinados setores;


C

variação dos gastos públicos, para estimular compras públicas e investimento público;


D

contenção de despesas ou aumento da carga tributária, para contenção de excesso de demanda agregada;


E

desvalorização do câmbio, como forma de estimular exportações e elevar a arrecadação.

O incentivo à compra de carros novos, recém-anunciado pelo governo federal, por meio da redução de tributos incidentes sobre esses bens, representa uma política fiscal expansionista, sendo essa política neutra sob a perspectiva tributária, uma vez que beneficia qualquer adquirente de veículos automotores, sem discriminação.


C

Certo


E

Errado

Em relação aos efeitos da política fiscal no crescimento econômico, avalie as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).


( ) No longo prazo, a política fiscal afeta o crescimento por meio de mudanças no nível e na composição de tributos e de gastos, afetando os incentivos ao trabalho, aos investimentos e à produtividade.

( ) No longo prazo, uma política fiscal que eleve a relação dívida pública / PIB reduz a taxa de crescimento do PIB, pois a elevação das taxas de juros, em razão do aumento dos prêmios de risco, diminui o incentivo à acumulação de capital e reduz a produtividade do trabalho.

( ) O multiplicador fiscal, utilizado para mensurar o impacto da política fiscal na atividade econômica, pode ser expresso pela razão entre a variação no produto da economia frente à variação endógena no déficit fiscal.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V, V e V.


B

V, V e F.


C

V, F e F.


D

F, F e V.


E

F, F e F.

O governo atua na economia por meio de políticas econômicas que visam atender às necessidades de bens e serviços da sociedade. O objetivo dessas políticas é atingir determinados objetivos sociais e macroeconômicos. Com base no estudo das políticas econômicas, avalie as informações a seguir:


I. A política fiscal enfatiza sua atuação sobre os títulos públicos e as taxas de juros.

II. A política fiscal contracionista ocorre quando o governo aumenta os seus gastos e reduz seus impostos.

III. Na política monetária expansionista ocorre a elevação da liquidez da economia e, por consequência, a elevação dos meios de pagamentos.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando a assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória sustentável da dívida pública.


Em agosto de 2023, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu


A

19,9% do PIB.


B

39,9% do PIB.


C

59,9% do PIB.


D

79,9% do PIB.


E

99,9% do PIB.

A política fiscal é o conjunto de medidas pelas quais o governo arrecada receitas e realiza despesas. Sobre essa política, é correto afirmar que:


A

a função estabilizadora assegura a distribuição equitativa da renda.


B

a função redistributiva consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego & estabilidade de preços.


C

a função alocativa consiste na isenção de impostos a serem cobrados para as classes sociais de baixa renda.


D

o resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período.


E

o resultado fiscal nominal é o resultado primário sem o acréscimo do pagamento liquido de juros.

Sobre elementos da macroeconomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As políticas fiscais, entre outras funções, são utilizadas com objetivo de conduzir a demanda agregada ao nível de renda de pleno emprego da economia.

( ) Caso a economia se encontre em hiato deflacionário, cabe ao governo fazer o uso de algumas políticas, tais como: reduzir os gastos do governo, aumentar os tributos com objetivo de diminuir a renda disponível dos indivíduos, desestimular os investimentos.

( ) Para que ocorra o equilíbrio da renda nacional, é preciso que a demanda agregada (DA) seja maior que a oferta agregada (OA), conforme termo algébrico: Condição de equilíbrio = DA > OA.

( ) A demanda por investimento é influenciada por um conjunto de fatores, dentre eles se destacam: expectativas empresariais e taxas de juros.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – F – V.


B

V – V – F – F.


C

V – F – V – F.


D

F – V – F – V.


E

F – F – V – V.

O objetivo da política fiscal é promover com eficiência o bem-estar da população, permitindo ao Governo a realização de ações de interesse da sociedade — a partir da eficácia na arrecadação tributária — necessárias às despesas orçamentárias. Se o Governo passa a realizar uma execução de gastos acima de sua arrecadação, adotando uma política fiscal expansiva, consequentemente


A

deverá aumentar a receita tributária pela arrecadação de impostos para compensar o baixo nível de emprego dos fatores econômicos.


B

esse déficit será financiado pela emissão de títulos públicos para a expansão dos meios de pagamento, deslocando a curva de equilíbrio de mercado de bens e serviços (IS) para a esquerda.


C

haverá uma elevação da demanda agregada e isso poderá ocasionar uma pressão na demanda no mercado de bens e serviços com aumento nos preços.


D

haverá um superávit das contas públicas pela emissão monetária, elevando a taxa de juros e neutralizando o efeito da política fiscal restritiva do Governo.

Em relação aos principais tipos de políticas aplicadas pelos governos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A política regulatória envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral.

( ) A política monetária envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias, expedidas para alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia.

( ) A política fiscal envolve a administraçãoeageração de receitas para cumprimento do orçamento.

( ) As políticas distributivas são aquelas que se destinam apenas a uma parcela específica da população.

( ) As políticas constitutivas são aquelas que definem as regras do jogo, determinam como, quando e por quem as políticas de interesse público podem ser criadas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.


A

V, V, F, V, F.


B

V, F, F, V, V.


C

F, V, V, F, F.


D

F, F, V, F, V.


E

F, F, V, V, V.

O equilíbrio fiscal precisa ser uma meta constante quando se trabalha a contabilidade pública diante de tantos desafios que envolve esta área. Assinale a alternativa correspondente a função contábil que traduz-se na missão de fazer aplicações de recursos públicos com a máxima responsabilidade e com a melhor formulação de políticas sociais por meio de estratégias sólidas estabelecidas.


A

Função de Execução.


B

Função de Planejamento.


C

Função de Controle.


D

Função de Avaliação de desempenho.

Muito se discute no Brasil a respeito da necessidade de um arcabouço de regras fiscais, que confiram previsibilidade à política fiscal e à dinâmica de endividamento do país.


A respeito desse assunto, é correto afirmar que


A

a relevância desse tema está ligada à necessidade de conferir sustentabilidade às finanças públicas, assegurando a solvência de longo prazo do Estado e a estabilidade do poder de compra de moeda.


B

não possui relevância para estados e municípios, considerando que estes entes não detêm autorização para a contratação de operações de crédito mediante a emissão de títulos públicos representativos da dívida mobiliária.


C

a primeira vez na história brasileira em que foi criada uma regra para limitação de gastos primários no Brasil foi com a implementação do chamado “teto de gastos”, por meio da Emenda Constitucional no 95/2016.


D

o Brasil conta apenas com regras fiscais que controlam o “estoque” do endividamento público, limitando-o a um determinado montante em relação às receitas, mas não conta com regras fiscais que visam a controlar o “fluxo”, com base no resultado fiscal ano após ano.


E

as metas fiscais no Brasil são anualmente fixadas por meio de anexo ao projeto de lei orçamentária, encaminhado pelo Poder Executivo e posteriormente aprovado pelo Poder Legislativo.

Considerando-se os conceitos macroeconômicos de Curva de Laffer, política fiscal, política monetária e contabilidade social, é correto afirmar que


A

a Curva de Laffer exibe a relação entre alíquotas de impostos e aumentos da receita do governo; a receita será máxima quando a alíquota estabelecida for de 100%.


B

a renda nacional é a soma dos salários pagos às famílias, pela utilização de seus serviços produtivos, em determinado período de tempo.


C

em um diagrama com a receita no eixo y e alíquota no eixo x, o formato da Curva de Laffer é de uma parábola com concavidade para baixo assumindo valores zero para a alíquota 0% (zero) e 100%.


D

em um diagrama de oferta e demanda agregada, supondo-se que uma economia está em recessão, uma política fiscal expansionista desloca a curva de demanda para a esquerda aumentando o Produto Interno Bruto.


E

em um diagrama de oferta e demanda agregada, supondo-se que exista um hiato inflacionário, uma política monetária expansionista tem como objetivo principal deslocar a curva de demanda agregada para a direita e acabar com o hiato.

A política fiscal atua como um movimento contracíclico para controlar o nível de renda.


Marque a alternativa que tem esse efeito de diminuir a pressão inflacionária:


A

Diminuição da taxa de juros base.


B

Aumento de gastos do governo.


C

Aumento de tributos.


D

Diminuição dos tributos.


E

Incentivo às linhas de créditos para consumo das famílias.

Sobre a política fiscal, seus conceitos e o regime vigente no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A política fiscal compreende dois instrumentos básicos: os gastos públicos e a tributação.


B

Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal expansionista.


C

Um aumento nos gastos públicos e/ou uma redução dos tributos são elementos que caracterizam uma política fiscal contracionista.


D

A Curva de Lafer afirma que há um nível ótimo de alíquota tributária que maximiza a arrecadação do governo. A partir deste, a expansão da alíquota não levará ao aumento, mas ao declínio na arrecadação total.


E

A Emenda Constitucional (EC) 95/2016 instituiu nova regra para as finanças públicas com vigência de 20 anos, definindo limites para os gastos primários, que deverão ser corrigidos pela variação anual da inflação.

   
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