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Questões de Concurso sobre Regulação
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Caso, ao escolher um método de tarifação, a agência responsável por regular um setor com a existência de monopólio natural opte por compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço, essa escolha da agência será coerente com a regulação por incentivos.
C
Certo
E
Errado
As metodologias embasadas em custo de serviço
(backward-looking) são tradicionais na regulação, como é o
caso da metodologia do mark-up aditivo, segundo a qual vários
bens possuem elementos comuns, os custos indiretos, que
fixam o mark-up para cobrir os custos não distribuídos.
C
Certo
E
Errado
A regra de componente do preço eficiente (ECPR) é aplicada
em situações em que a regulação de acesso seja separada da
regulação dos preços finais e não esteja vinculada à noção de
custo de oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Com base em uma reunião entre economistas e advogados da
Universidade de Chicago, teóricos formularam o que ficou
conhecido como o modelo estrutura-conduta-desempenho ou
modelo de Chicago, que influencia até hoje a aplicação da
legislação antitruste como abordagem da política de defesa da
concorrência.
C
Certo
E
Errado
Conforme os princípios da contabilidade tributária, os impostos
Diretos e Indiretos são caracterizados pela forma
de cálculo, respectivamente,
A
sobre a renda e sobre as vendas.
B
sobre os custos e sobre a depreciação.
C
pelo estoque médio de 2 anos e pelo capital da empresa.
D
sobre os investimentos e sobre a folha de pagamento.
E
pelas deduções da nota fiscal e sobre o volume comercializado.
Em um mercado com alta volatilidade da demanda, recomenda-se ao órgão regulador estabelecer uma regulação da taxa de retorno.
C
Certo
E
Errado
O modelo de estrutura-conduta-desempenho está centrado na
ideia de que um maior grau de concentração econômica tende
a gerar resultados negativos sobre o bem estar econômico,
propondo a existência de uma relação de causalidade clara que
vai da estrutura de concentração para a conduta das empresas
e, assim, afeta a eficiência dos setores da economia.
C
Certo
E
Errado
As ações da administração pública que visem apurar infrações
da ordem econômica prescrevem em dois anos, contados a
partir da data da infração.
C
Certo
E
Errado
A livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao
consumo do povo é assegurada pelas disposições da
intervenção no domínio econômico, exceto no que tange à
fixação de preços, por representar congelamento arbitrário
exercido pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Na regulação por preço-teto, a agência reguladora deve optar por um índice de reajuste de preços que reflita as características do setor.
C
Certo
E
Errado
No método da taxa de retorno, considera-se a fixação de
determinado preço, que é estabelecido com base no índice de
preços de varejo e em um fator de eficiência. Com isso, para
cada ano, é calculado esse preço-limite com base no limite
fixado em relação ao ano anterior, a fim de se avaliar a
coerência da taxa de retorno medida de um período para outro.
C
Certo
E
Errado
A regulação por preço-teto aumenta o risco regulatório e reduz
a eficiência econômica.
C
Certo
E
Errado
A descentralização das atividades do Estado pode ser
caracterizada pela atuação de agências reguladoras,
consideradas entidades integrantes da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Desestatização foi uma das iniciativas
que encaminharam o posicionamento do poder público como
fiscalizador da execução da prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
A regra forward-looking fundamenta-se no custo incremental
de longo prazo, elimina o incentivo de inflacionar custos e
atém-se ao futuro. A aplicação dessa regra, por um lado,
confere discricionariedade na determinação do custo
incremental de longo prazo e, por outro, pode induzir a
empresa a agir de maneira anticompetitiva nos segmentos
concorrenciais.
C
Certo
E
Errado
Desestatização pode ser considerada como a transferência, para
a iniciativa privada, da execução de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
A centralização de atividades regulatórias em um único órgão regulador federal produz resultados equivalentes àqueles que seriam produzidos pela descentralização dessas mesmas atividades em órgãos reguladores estaduais, se forem altos os custos de transmissão e processamento das informações locais necessárias à definição de regras regionais diferenciadas.
C
Certo
E
Errado
A regulação de preços envolve a busca de um modelo tarifário que resguarde os interesses dos consumidores bem como a rentabilidade dos investidores e incentive a eficiência da área regulada, por meio de medidas como o controle e ajuste dos preços a serem cobrados.
C
Certo
E
Errado
A regulação por taxa interna de retorno é a que garante o maior
incentivo em termos de busca de produtividade e eficiência por
parte do concessionário.
C
Certo
E
Errado
Na regulação econômica, uma modalidade caracterizada corretamente é:
A
Price Cap − estabelecimento de um patamar mínimo de preço para o setor, ou empresa regulada, garantindo- se a igualdade de acesso, a separação estrutural e a regulamentação do preço de interconexão, recorrendo-se ao poder de arbitragem do órgão regulador sempre que houver litígio entre as partes interessadas.
B
Regulação por Taxa de Retorno − permite às firmas escolheram os níveis de preço, de produção e de utilização de insumos, visando a igualação entre custos e receitas, a partir do estabelecimento, pelo regulador, de uma taxa de retorno adequada.
C
Divisão dos Lucros (profit sharing) − regulação baseada na distribuição de lucros entre as empresas que operam oligopolisticamente em um dado setor.
D
Yardstick Regulation − regulação por metas de desempenho das empresas que operam no setor, permitindo- se o monitoramento dos contratos de concessão.
E
Regulação por Incentivos − o regulador tenta sinalizar às empresas do setor quais devem ser suas metas visando a maximização da utilidade social, em detrimento da eficiência produtiva.
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