Questões de Concurso sobre Regulação

No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.

A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.

No regime de regulação por incentivo, o órgão regulador deve estabelecer padrões de qualidade do serviço, com o objetivo de monitorar o nível de investimentos da concessionária.

No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.

A adoção de normas cada vez mais estritas e a exigência de equipamentos mais avançados para controle da poluição provocada pelas empresas é uma demonstração de que, quanto maior for a abrangência das questões a serem objeto da regulação, maior será a transferência de custos do governo para o setor privado.

O fato de que o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), regulamenta o mercado de eletricidade decorre, em parte, da existência de indivisibilidades, originando as economias de escala que caracterizam esse setor.

Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:

Avalie a frase a seguir sobre os Índices de Desempenho nas concessões rodoviárias:

“... de acordo com o contrato de concessão, a rodovia não pode operar em nível de serviço ______ do nível _____, correspondente a _____ horas por ano de congestionamento”.

As lacunas são correta e respectivamente preenchidas por:

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.

“... quando tratamos da regulação de preço, a questão seria simples se pudéssemos pensar que ao regulador caberia a atitude de fixar o preço da firma ao custo ________e, portanto, a garantia de eficiência já estaria satisfeita. Porém, quando lidamos com monopólio natural forte, a curva de custo _____ é ____ao longo de toda a curva de demanda do mercado e o estabelecimento do referido preço gera lucros negativos para a firma, comprometendo o seu negócio”.

Uma diferença entre a atividade de regulação econômica e a de defesa da concorrência, embora não delineada de modo rígido, NÃO consiste no fato de que

Um critério básico para a definição de tarifas, por parte do órgão regulador, é o da taxa de retorno do capital. Este critério

A contrapartida da esperada redução dos dispêndios públicos resultante das privatizações é o aumento dos custos sociais decorrentes da regulação, mediante transferência para o setor privado de custos até então suportados pelo governo, o que exigirá maior rigor na aferição de seus benefícios.

A principal vantagem do sistema de regulação mediante o controle da taxa de retorno advém do fato de esse sistema incentivar o aumento da eficiência, por meio do uso de estratégias empresariais que conduzem à redução substancial dos custos de produção das empresas reguladas.

Quando se comparam os benefícios associados à melhoria da qualidade da água com os custos de redução da poluição atmosférica que permite tal melhoria de qualidade, essa comparação é consistente com o uso do método da produtividade para estimar os valores econômicos dos produtos e serviços do ecossistema.

No Brasil, a privatização e a reestruturação dos serviços de telecomunicações, comumente organizados sob forma de monopólio natural, justificam a existência de políticas regulatórias para esse setor, operacionalizados por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

Os avanços da privatização, em setores antes dominados pelo Estado, levaram ao surgimento de esquemas regulatórios para garantir a provisão adequada dos serviços de utilidade pública e garantir os direitos dos consumidores. A respeito do processo regulatório, assinale a opção correta.

Se determinado ato celebrado entre empresas destina-se a melhorar a qualidade de bens ou serviços, ainda que provoque limitação à livre concorrência, pode ser aprovado pelo CADE.

A possibilidade de captura da agência reguladora pelas concessionárias constitui elemento suficiente para desqualificar a importância da regulação, já que não é possível estabelecer uma estrutura regulatória que minimize os riscos de tal possibilidade.

Um esquema regulatório que força um monopolista perfeitamente discriminador a cobrar um único preço pelo seu produto levará a uma redução da quantidade transacionada e, portanto, provocará uma redução do nível de eficiência na economia.

Se uma empresa retém produtos para fixar artificialmente suas quantidades vendidas, estará praticando distorção no mercado.