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Questões de Concurso sobre Regulação
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Ano:
2013
O governo pode lançar mão de instrumentos de regulação e aplicar punições quando detectar condutas anti‐concorrenciais.
A respeito dessas condutas e suas respectivas descrições, assinale a afirmativa correta.
A
Discriminação de preços: venda de um produto a um preço bem abaixo do seu custo com o intuito de expulsar os concorrentes menores do mercado.
B
Formação de cartel: quando o vendedor condiciona a compra de seu produto à aquisição de um segundo produto de sua marca.
C
Conglomeração: quando há fusão de empresas que atuam em fases distintas da cadeia produtiva de um mesmo produto.
D
Exigência de exclusividade: quando o fornecedor ou comprador impede que a outra parte do contrato comercialize produtos de outras marcas.
E
Venda casada: cooperação não tácita entre concorrentes na fixação de preços em um mesmo mercado.
A regulação por taxa interna de retorno é a que garante o maior
incentivo em termos de busca de produtividade e eficiência por
parte do concessionário.
C
Certo
E
Errado
Na regulação econômica, uma modalidade caracterizada corretamente é:
A
Price Cap − estabelecimento de um patamar mínimo de preço para o setor, ou empresa regulada, garantindo- se a igualdade de acesso, a separação estrutural e a regulamentação do preço de interconexão, recorrendo-se ao poder de arbitragem do órgão regulador sempre que houver litígio entre as partes interessadas.
B
Regulação por Taxa de Retorno − permite às firmas escolheram os níveis de preço, de produção e de utilização de insumos, visando a igualação entre custos e receitas, a partir do estabelecimento, pelo regulador, de uma taxa de retorno adequada.
C
Divisão dos Lucros (profit sharing) − regulação baseada na distribuição de lucros entre as empresas que operam oligopolisticamente em um dado setor.
D
Yardstick Regulation − regulação por metas de desempenho das empresas que operam no setor, permitindo- se o monitoramento dos contratos de concessão.
E
Regulação por Incentivos − o regulador tenta sinalizar às empresas do setor quais devem ser suas metas visando a maximização da utilidade social, em detrimento da eficiência produtiva.
A lei antitruste torna ilegal a instituição do poder de mercado.
C
Certo
E
Errado
A
I-1, II-2, III-3.
B
I-2, II-3, III-1.
C
I-3, II-1, III-2.
D
I-1, II-3, III-2.
E
I-3, II-2, III-1.
O controle dos atos de concentração deve ocorrer previamente, devido às dificuldades práticas da reversão dos atos já consumados.
C
Certo
E
Errado
Em relação à regulação por incentivos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No regime de Regulação (Price-Cap), ou de Regulação por incentivos, o regulador estabelece um valor teto para a tarifa, a qual se ajusta, anualmente, pela taxa de inflação descontada de um índice de ganho de produtividade pré-definido.
( ) O principal objetivo da Regulação por Incentivos é estimular a produtividade, recompensando a empresa regulada se seu desempenho for superior a parâmetros pré-determinados pelo regulador (benchmarks). Se os ganhos de produtividade superarem esse parâmetro, as empresas poderão se apropriar da diferença, obtendo ganhos econômicos. Esses ganhos serão parcialmente compartilhados com os consumidores a partir da aplicação de um redutor de tarifa em revisões tarifárias periódicas, o que, normalmente, ocorre a cada 4 (quatro) anos.
( ) O regime de Regulação por Incentivos (Price-Cap) tem sido considerado preferível ao Cost-Plus, motivo que fez com que ele fosse escolhido na grande maioria dos países onde a sustentabilidade do serviço depende unicamente da tarifa, inclusive no Brasil.
A
F/ F/ V
B
V/ V/ V
C
V/ V/ F
D
F/ F/ F
E
F/ V/ V
As funções principais do modelo de governança do estado
regulador, que pressupõe estilo de política limitado por regras,
são a redistribuição de renda e a estabilização
macroeconômica.
C
Certo
E
Errado
A exigência de capital regulamentar a ser mantido pelas instituições financeiras busca reduzir a probabilidade de eventuais crises bancárias e a severidade dos custos dessas crises para a economia como um todo.
C
Certo
E
Errado
A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
C
Certo
E
Errado
A
do sistema de pedágio
B
da administração pública
C
dos proprietários dos veículos individuais
D
das empresas de transporte coletivo
E
das entidades representativas das diferentes categorias de trabalhadores
Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.
C
Certo
E
Errado
A permissão de utilização apenas de combustível com certificação governamental no mercado doméstico é um tipo de regulação de preços que permite que o lucro seja maximizado pela redução de custos derivada da certificação.
C
Certo
E
Errado
Na Regulação por Comparação, o regulador tem acesso aos balanços anuais das diversas empresas reguladas e fixa preços para o período seguinte baseado nas empresas mais eficientes, considerando certo grau de tolerância de modo a estimular o ganho de eficiência e não banir a competição. Um dos pressupostos necessários à adoção desse tipo de regulação é que
A
haja um conluio entre as empresas reguladas.
B
as estruturas de custos das empresas reguladas sejam comparáveis.
C
as empresas reguladas produzam a partir de plantas idênticas.
D
os bens e serviços oferecidos pelas empresas reguladas não possuam substitutos.
E
as empresas reguladas adotem a mesma matriz tecnológica em sua produção.
A forma de regulação por preço de pico permite a segmentação do mercado por meio do tempo, uma vez que a demanda de alguns produtos é maior em determinados períodos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria econômica, é recomendável a utilização de tarifa em duas partes como regime tarifário de gasodutos.
C
Certo
E
Errado
Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias.
C
Certo
E
Errado
No modelo de regulação denominado Preço-Teto,
A
o agente regulador define um congelamento de preços durante todo o período de vigência do contrato.
B
em momento algum ao longo da vigência do contrato, o preço estabelecido contratualmente pode levar a empresa regulada a auferir elevadas margens de lucro.
C
a gestão de contratos entre agência reguladora e empresas reguladas é livre de conflitos, visto que requer apenas a aplicação de um indexador financeiro para a correção do contrato.
D
o contrato fixa o preço e uma fórmula para reajustes, a qual incorpora a inflação, um termo que exprime metas de ganho de produtividade fixadas pelo regulador, além de um eventual termo que representa outros choques.
E
o agente regulador e a empresa regulada repactuam periodicamente o contrato, estabelecendo o preço vigente em função da aplicação de uma margem de lucro sobre os custos de produção apurados.
A regulação por taxa de retorno considera a qualidade dos produtos, uma vez que mensura quantas unidades produzidas retornam à linha de produção por falta de qualidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito da regulação de mercados, duas formas se destacam: a regulação pelo custo dos serviços e a regulação pelo teto de preços. Com relação à regulação de mercados, analise as afirmativas a seguir.
I. A precificação para regulação de mercado baseada em Ramsey-Boiteux é uma forma de teto de preços com restrição à lucratividade das empresas, com objetivo de maximizar o bem-estar social.
II. Regras baseadas em custos apresentam problemas de assimetria de informação entre as empresas reguladas e a entidade reguladora que podem torná-las ineficientes.
III. A regulação é eficiente se a maximização do excedente social acontece no ponto em que o preço de um bem ou serviço iguala seu custo marginal.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
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