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Questões de Concurso sobre Regulação
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O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito de sua política regulatória, por meio de um imposto com caráter extrafiscal.
C
Certo
E
Errado
O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Na busca do equilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC estabelece a metodologia de cálculo do índice de reajuste tarifário das tarifas de água e esgoto.
Analise as afirmativas a seguir sobre essa metodologia e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O cálculo equivale ao aumento necessário na receita dos serviços, a fim de alcançar a receita requerida.
( ) No cálculo da receita requerida não são considerados os investimentos.
( ) No cálculo do índice de reajuste tarifário são considerados, entre outros, os índices de saneamento, tendo em vista que este reflete todos os custos da prestação de serviços.
( ) O índice de reposicionamento tarifário mede a relação entre a receita requerida no tempo t+1 com a receita tarifária do mesmo período.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
V V F F
C
F V F V
D
F F V V
Sobre instrumentos de regulação, pelos quais o Governo pode intervir no funcionamento do sistema econômico, analise as afirmações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Um dos principais critérios para a avaliação da eficácia de cada um desses instrumentos é o conceito de eficiência, que pode ser entendido nas dimensões: produtiva, alocativa e dinâmica.
( ) Um dos objetivos do instrumento de regulação conhecido como controle da taxa de retorno é evitar que a quantidade ofertada fique abaixo do nível eficiente.
( ) O controle de quantidades, que se refere ao conjunto de restrições colocadas sobre a quantidade comprada ou vendida, necessariamente pressupõe a existência de controles de entrada e saída de firmas no mercado em questão.
( ) O tipo de instrumento de regulação, denominado controle de preços, pode aumentar o bem estar dos consumidores na medida em que induz uma redução nos preços cobrados em resposta a uma elevação nos lucros da empresa regulada.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V V F V
D
F F V F
Grandes empresas vão manter preços de produtos essenciais e não haverá aumento das tarifas de serviços públicos este ano
BUENOS AIRES ) O governo argentino anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para conter o crescimento da inflação do país e reativar o consumo em meio a uma grave crise. O pilar central está em congelar preços de produtos essenciais e de serviços públicos.
Argentina anuncia congelamento de preços para conter a inflação e estimular consumo. In: O Globo, 17/4/2019.
Nessa situação, o pilar central da política econômica argentina informado na notícia veiculada constitui intervenção
A
direta na ordem econômica, sob a forma de absorção.
B
direta na ordem econômica, sob a forma de participação.
C
indireta na ordem econômica, sob a forma de direção.
D
indireta na ordem econômica, sob a forma de indução.
E
indireta na ordem econômica, sob a forma de absorção.
Após a grande leva de privatizações dos serviços de utilidade
pública, em especial a partir de meados da década de 90 do
século passado, o Estado abandonou seu papel de regulador,
deixando ao livre mercado o ajuste de precificação dos
serviços.
C
Certo
E
Errado
Um dos papéis do governo perante sua sociedade é a de promover o bem-estar adotando políticas adequadas, eliminando as
eventuais distorções causadas pelos mercados. Nesse sentido, o governo deve agir com o propósito de
A
deslocar a fronteira de possibilidades de produção.
B
criar um superávit no resultado primário.
C
proporcionar maior consumo às famílias.
D
efetuar modificações na decisão social quanto ao problema de “para quem” produzir.
E
reduzir a inflação.
Um sistema regulador passa a ser relevante quando da prestação
de serviços de utilidade publica pelo setor privado.
Nesse sentido, o poder regulador tem como característica
A
o fato de ser o titular da obrigação da prestação do serviço.
B
ser o responsável por planejar e decidir sobre a política de
oferta do serviço.
C
decidir o sistema de concessões dos serviços a terceiros.
D
definir se o serviço será prestado por um único fornecedor.
E
zelar pelas regras estabelecidas para a prestação do serviço.
A intervenção do Estado no domínio econômico apresentada no texto é uma intervenção
A
direta por prestação.
B
direta por participação.
C
indireta por indução.
D
direta por absorção.
E
indireta por direção.
A busca por competição, que pode ocorrer de formas distintas
conforme o setor regulado, visa desmontar monopólios
naturais, o que permite tarifas menores e melhoria na qualidade
do serviço prestado.
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio de 1996, definiu no documento “Construção do Marco Legal dos Entes Reguladores” a adoção de princípios e objetivos a serem seguidos para criação das entidades de regulação e fiscalização dos serviços públicos. Identifique na listagem abaixo princípios definidos pelo CRE e, em seguida, assinale a opção correta.
I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
A
Todos os itens são corretos.
B
Somente os itens II, IV e V são corretos.
C
Todos os itens são falsos.
D
Somente os itens I, III e V são corretos.
E
Somente os itens I, II e III são corretos.
Após um período de mais de quinze anos da criação da primeira agência reguladora no Brasil, o debate em torno do exercício da função reguladora do Estado tem se centrado atualmente no aperfeiçoamento da qualidade das normas regulatórias editadas. Considerando a afirmativa anterior, podemos dizer que:
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
A
Todas são verdadeiras.
B
Somente a I é verdadeira.
C
Todas são falsas.
D
Somente a II e a III são verdadeiras.
E
Somente a I e a II são verdadeiras.
Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II. I II
I | II |
1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas. | ( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas. |
2. Amparo legal para garantir direito do consumidor | ( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora. |
3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares | ( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade. |
A
1, 3, 2
B
2, 3, 1
C
3, 1, 2
D
1, 2, 3
E
2, 1, 3
A respeito dos benefícios que possam advir do processo de regulação, analise as afirmativas abaixo, classificandoas em verdadeiras (V) e falsas (F) e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.
I. O estabelecimento de regras de segurança ao bem estar do cidadão.
II. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
III. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares.
IV. Objetivos difusos referidos ao interesse público.
A
V, F, F, F
B
F, V, V, V
C
V, F, V, F
D
F, F, V, V
E
V, V, V, F
Sobre os principais tipos de ação regulatória do Estado na economia, assinale a opção incorreta.
A
A regulação por estatização é aquela em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia.
B
A regulação central é aquela na qual o Estado centraliza todo o seu poder de autorregulação.
C
A regulação que abrange as diversas formas de autorregulação, através de arranjos corporativistas.
D
Na regulação direta, o Estado exerce suas atividades regulatórias por intermédio de órgãos da administração centralizada, quando atuando em um contexto de regime de propriedade privada.
E
A regulação pública com regime de propriedade privada, baseada na criação de entidades dotadas de autonomia, as agências reguladoras.
O novo sistema regulatório brasileiro, criado a partir do surgimento das agências reguladoras, durante a reforma da década de 1990, encontra-se ainda em fase de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória. Analise as assertivas abaixo e assinale a opção incorreta.
A
O surgimento de estruturas autônomas de administração para os assuntos de regulação da economia, as agências reguladoras, inaugurou um novo paradigma de intervenção estatal no domínio econômico, notadamente em setores de infraestrutura.
B
Um problema das agências reguladoras federais é o seu atual quadro diversificado e não profissionalizado, sendo comum nas estruturas das agências cargos comissionados e pessoal contratado por terceirização.
C
A origem da ideia de que a regulação econômica deve ser exercida por agências com autonomia técnica e decisória reside na preocupação com o problema da captura dos entes reguladores pelos agentes regulados.
D
A fragmentação da estrutura regulatória do governo brasileiro foi uma das preocupações consideradas ao se pensar na criação das agências reguladoras federais.
E
O surgimento das agências reguladoras, denominado de “agencificação”, iniciou-se no governo Fernando Henrique Cardoso, como produto da reforma regulatória implementada no país a partir das privatizações ocorridas ao longo da última década do século passado.
A respeito da teoria do agente principal, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) e falsas (F), e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Essa teoria considera a existência de uma relação entre dois atores, o principal e o agente, sendo o agente aquele indivíduo que emprega uma ou mais empresas para atingir seu objetivo.
( ) Na relação agente principal, pode aparecer uma dificuldade derivada da assimetria de informações, que surge da incapacidade do principal de monitorar as atividades realizadas pelos agentes e esses perseguirem suas próprias metas em vez das metas do principal.
( ) A teoria do agente principal se aplica entre os órgãos reguladores e as empresas reguladas, pois os primeiros precisam de informações dos últimos para regular o mercado, e isso sempre envolve assimetria de informação – que pode ser agravada pela evolução tecnológica.
A
V, F, V
B
F ,V, V
C
V, V, F
D
F, F, V
E
F, V, F
As duas formas de regulação estatal, propriedade pública e propriedade privada regulada por agência independente, possuem falhas e benefícios potenciais associados. As falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Analise as assertivas abaixo e classifique as falhas decorrentes do processo de regulação por agência independente. A seguir, escolha a opção correta.
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
A
I, III, V.
B
II, III.
C
III, IV, V.
D
I, II, V.
E
I, II, I.
Sobre a teoria econômica da regulação e as discussões acerca da impossibilidade de reduzir políticas públicas a explicações apenas econômicas, assinale a alternativa que corretamente indica uma das características da regulação, consoante elaboração de Peltzman.
A
Grupos compactos e bem organizados tendem a se beneficiar mais da regulação que grupos amplos e difusos.
B
A política regulatória não preserva uma distribuição de renda politicamente ótima dentro da coalizão.
C
A estrutura de preços, em algum momento, favorecerá grupos diversos dos consumidores de alto custo, através de subsídios cruzados.
D
O processo regulatório é indiferente a perdas do tipo “peso morto.
E
A coalizão dominante é refratária a subconjuntos de consumidores.
Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a sequencia correta para a Coluna II.
I | II |
1. Regulação que abrange as diversas formas de arranjos corporativistas. | ( ) Regulação Pública |
2. Regulação com regime de propriedade privada, realizada por entidades públicas dotadas de autonomia - as agências reguladoras. | ( ) Autorregulação |
3. Regulação por intermédio da qual o exercício de atividades regulatórias é feito por departamentos ou órgãos da burocracia executiva em um contexto em que o regime de propriedade é privado. | ( ) Regulação por Estatização. |
4. Regulação em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia | ( ) Regulação Direta |
A
1, 3, 4, 2
B
3, 4, 2, 1
C
3, 1, 2, 4
D
2, 3, 4, 1
E
1, 3, 2, 4
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