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O código de ética em enfermagem tem como objetivo garantir aos profissionais de enfermagem uma prática profissional com ética, segurança e qualidade e dessa forma ser capaz de garantir respeito aos direitos dos pacientes e da sociedade. Neste sentido analise as afirmativas a seguir:
I- É vedado aos profissionais de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
II- É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no COREN (Conselho Regional de Enfermagem), devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
III- É dever dos profissionais de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem, em consonância com sua competência legal.
IV- Os profissionais de enfermagem devem respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.
É CORRETO o que se afirma em:
II, III e IV apenas.
I, II, III e IV.
II e III apenas.
III e IV apenas.
I e IV apenas.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios, direitos, deveres e proibições que norteiam a conduta ética, o sigilo profissional, o ensino, a pesquisa e a publicidade no exercício da profissão. Considerando seus princípios, analise as afirmativas a seguir.
I.O profissional de enfermagem deve manter o sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo após o falecimento da pessoa envolvida, salvo nos casos previstos em lei, ordem judicial ou com consentimento por escrito do representante legal.
II.É dever do enfermeiro interromper uma pesquisa sempre que houver risco ou ameaça à vida e à integridade das pessoas envolvidas, independentemente da fase de execução ou dos resultados esperados.
III.O profissional de enfermagem deve resguardar a veracidade e a fidedignidade das informações divulgadas em veículos de comunicação, sendo vedado o uso de títulos, qualificações ou imagens de pessoas e instituições sem a devida comprovação ou autorização prévia.
Está correto o que se afirma em:
I e II apenas.
I, II e III.
I e III apenas.
II apenas.
A Resolução COFEN Nº 654/2017, aprova o novo “Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem”, no qual constam:
Funções, atribuições e restrições aos Profissionais de Enfermagem.
Ações, reações e efeitos colaterais de medicamentos administrados por Profissionais de Enfermagem.
Ações, riscos e eventos adversos relacionados aos procedimentos realizados por Profissionais da Enfermagem.
Direitos, deveres e proibições aos Profissionais de Enfermagem.
Estratégias para prevenção e promoção à saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Em um serviço hospitalar, o enfermeiro enfrenta o dilema de não poder disponibilizar determinado tratamento de alto custo a um paciente por falta de recursos, sendo que esse tratamento poderia melhorar sua sobrevida. Nessa situação, a postura bioética do enfermeiro deve privilegiar:
a justiça distributiva, exigindo que ele reivindique a alocação do recurso para aquele paciente, mesmo que isso sacrifique outros.
a beneficência, aplicando o tratamento ao paciente, independentemente do custo ou ordem administrativa.
a proporcionalidade entre benefícios e custos, avaliando objetivamente o custo-benefício e distribuindo recursos só se o ganho justificar.
a autonomia, deixando o paciente decidir livremente se aceita ou recusa o tratamento, ainda que ele não possa custeá-lo.
É facultado a enfermeiro prestar serviço que, por sua natureza, compete a outro profissional, exceto em caso de emergência ou desde que o enfermeiro esteja expressamente autorizado a essa prestação pela legislação em vigor.
Certo
Errado
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: I – Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV – Suspensão do Exercício Profissional; e, V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.
Assim sendo, é INCORRETO afirmar que:
a advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele, na presença de duas testemunhas.
a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de um a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
a cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
a suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
Durante um plantão em uma unidade de urgência e emergência, após o falecimento de um paciente, o médico responsável solicita ao enfermeiro que preencha a declaração de óbito. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual deve ser a postura do enfermeiro diante dessa solicitação?
Do ponto de vista ético, caberia ao enfermeiro realizar o preenchimento da declaração de óbito, desde que estivesse presente no momento do falecimento.
O enfermeiro pode recorrer ao apoio do técnico de enfermagem para auxiliar no preenchimento do documento.
O enfermeiro tem respaldo ético para se recusar a executar essa demanda, visto que a emissão da declaração de óbito é uma atribuição do médico.
O enfermeiro deve atender à solicitação do médico, sendo sua obrigação cumprir a demanda apresentada.
O enfermeiro deve seguir as normas e protocolos da instituição onde atua no que se refere ao preenchimento da declaração de óbito.
Um enfermeiro enfrenta um dilema ético ao atender um paciente que recusa tratamento essencial. O profissional considera princípios éticos para tomar decisões. Sobre os princípios da bioética na prática de enfermagem, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos)
1.Autonomia.
2.Beneficência.
3.Não maleficência.
Coluna B (descrições)
(__)Agir com intenção de promover o bem-estar do paciente, priorizando benefícios.
(__)Evitar causar dano ao paciente, minimizando riscos durante os cuidados.
(__)Respeitar a decisão informada do paciente sobre seu tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
2, 3, 1.
1, 3, 2.
1, 2, 3.
3, 2, 1.
2, 1, 3.
A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). A ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do CEPE se caracteriza ética e disciplinarmente como:
infração
proibição
penalidade
advertência
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen no 564/2017), constitui dever do profissional no exercício da sua atividade:
assegurar registros claros, fidedignos e completos sobre a assistência prestada, comunicando intercorrências relevantes e garantindo a continuidade do cuidado.
instalar consultórios privados de enfermagem para atendimento clínico geral.
prescrever substâncias entorpecentes como estratégia de alívio imediato do sofrimento, desde que em caso de emergência.
executar procedimentos invasivos de alta complexidade quando houver demanda do serviço e na ausência de outros profissionais que tenham os requisitos para realizar tais procedimentos.
acolher usuários em residência própria para acompanhamento clínico, desde que haja consentimento da família, como forma de ampliar o acesso à saúde.
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, uma técnica de enfermagem comenta com colegas detalhes do caso clínico de uma paciente conhecida, expondo informações sigilosas sobre seu diagnóstico.
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem (2024), essa conduta representa:
Compartilhamento ético de informações, pois ocorreu apenas entre profissionais da mesma equipe.
Conduta ética, já que o caso não foi relatado publicamente, apenas entre colegas da equipe.
Dever profissional, uma vez que a troca de informações é livre entre colegas de trabalho.
Violação do sigilo profissional, vedada em qualquer situação que não envolva risco à vida ou à coletividade.
Situação aceitável, desde que a paciente seja identificada nominalmente.
O Código de ética dos profissionais de Enfermagem, regulamentado pela Resolução Cofen nº 564 de 2017, apresenta os princípios e diretrizes imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. As alternativas a seguir apresentam os direitos inerentes aos profissionais de enfermagem descritos no código de ética, EXCETO:
Resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.
Recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o presente Código, a Legislação do Exercício Profissional e as Resoluções, Decisões e Pareceres Normativos emanados pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.
Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, está CORRETO dizer:
Caso o profissional tenha conhecimento de fatos que infrinjam a lei profissional, deve manter sigilo, não informando aos órgãos competentes.
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.
Os profissionais de enfermagem atuam na recuperação da saúde com autoritarismo, de acordo com sua própria ética e religiosidade.
Os profissionais de enfermagem não devem avaliar suas próprias competências técnicas ao assumir atribuições.
A ética e a bioética são fundamentais na prática da enfermagem, guiando as decisões e as ações dos profissionais no cuidado ao paciente. Princípios, como autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, são a base para uma assistência humanizada e de qualidade. Em uma situação em que um paciente adulto, lúcido e orientado, recusa um procedimento invasivo que foi indicado pela equipe médica como essencial para seu tratamento, o enfermeiro, ao aplicar os princípios éticos, deve prioritariamente:
persuadir o paciente a aceitar o procedimento, enfatizando os riscos de não realizá-lo, mesmo contra sua vontade expressa
respeitar a decisão do paciente, garantindo que ele compreendeu as informações sobre o procedimento e suas consequências, e documentar a recusa no prontuário
ignorar a recusa do paciente e preparar-se para o procedimento, pois a equipe médica já o indicou
solicitar que a família do paciente decida em seu lugar, desconsiderando a autonomia do paciente
O código de ética do profissional da enfermagem leva em conta a necessidade e o direito de assistência de enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Analise as questões abaixo e coloque (V), nas alternativas Verdadeiras, e (F), nas alternativas Falsas.
(__)É dever do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
(__)É dever do profissional de enfermagem fundamentar suas relações na sua própria posição ideológica e religiosa.
(__)Ao profissional de enfermagem é proibido administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
(__)Ao profissional de enfermagem é permitido registrar informações inverídicas sobre a assistência prestada se for para beneficio próprio.
A sequência correta é:
V, V, V, V.
V, F, V, V.
V, F, V, F.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
Em observância ao Capítulo I — Das relações profissionais - do Código de Ética do Profissional Enfermeiro, observa-se: “exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios [...]”
I - legais
II - éticos
III - dos direitos humanos
IV - econômicos
Completam corretamente o texto anterior as seguintes afirmativas:
I, II, III e IV
I, II e III apenas
I, III e IV apenas
I, II e IV apenas
II, III e IV apenas
Durante uma discussão sobre dilemas éticos em procedimentos invasivos, o técnico de enfermagem questiona como agir diante de um paciente que, apesar de apresentar risco iminente, recusa-se a assinar o termo de consentimento.
Sob a ótica do código de ética e dos princípios fundamentais da profissão, qual seria a postura mais coerente?
Expor, de forma compreensível, as implicações clínicas e éticas do procedimento, incluindo riscos, benefícios e possíveis alternativas, assegurando o consentimento livre e esclarecido e respeitar a negativa formal do paciente se ele estiver lúcido e orientado, documentar a recusa detalhadamente e manter a equipe multiprofissional informada para acompanhamento contínuo.
Providenciar que o paciente receba esclarecimentos sobre o prognóstico de não realização do procedimento, registrando em prontuário a recusa e emitir parecer escrito declarando a incompetência do paciente, encaminhando-o ao setor jurídico para responsabilizar a equipe de enfermagem pela decisão final.
Avaliar se o paciente mantém orientação no tempo e espaço, a fim de constatar a sua capacidade de decisão e, em caso de lucidez comprovada, delegar a assinatura do termo ao familiar mais próximo, respeitando o princípio de autonomia assistida e prosseguir com o procedimento diante da urgência, pois a autonomia do paciente diminui em situações de risco iminente.
Apresentar as justificativas técnicas do procedimento, esclarecendo possíveis benefícios e riscos à integridade física do paciente, informar ao paciente que, caso não assine o termo, será considerado juridicamente incapaz de decidir, validando a intervenção compulsória para preservar a vida e continuar a intervenção sem o consentimento, independente da objeção do paciente.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), e suas proibições, considere as afirmativas a seguir:
I. Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.
II. Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III. Colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.
Assim, é correto afirmar que são proibições no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017):
Somente I.
II e III apenas.
I e II apenas
I, II e III.
A equipe de enfermagem solicita que o técnico realize uma radiografia de abdome em um paciente que chegou recentemente ao setor, justificando a necessidade de “agilizar o atendimento”, porém sem requisição médica registrada. De acordo com a legislação vigente e o Código de Ética da profissão, qual conduta o técnico deve adotar?
Realizar o exame mediante assinatura de termo de consentimento pelo paciente.
Aceitar a solicitação verbal da enfermagem, registrando posteriormente no prontuário.
Realizar a imagem e informar o médico após sua conclusão.
Solicitar que a enfermagem preencha uma requisição provisória.
Não realizar o exame e aguardar a requisição formal do médico responsável.
Com base no novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado por meio da RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017, considere os itens a seguir:
I- Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
II- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
III- Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
o item I refere-se a um dever do profissional, e os itens II e III referem-se a direitos do profissional.
os itens I e II referem-se a deveres do profissional, e o item III refere-se a um direito do profissional.
os itens I e III referem-se a direitos do profissional, e o item II refere-se a um dever do profissional.
o item I refere-se a um direito do profissional, e os itens II e III referem-se a deveres do profissional.
o item II refere-se a um dever profissional, e os itens I e III referem-se a direitos do profissional.