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De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as disposições legais relacionadas à responsabilidade civil, penal e ética do enfermeiro, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade ética do enfermeiro pode ser aplicada mesmo que não haja denúncia formal na esfera civil ou penal, seguindo o Código de Ética.
O enfermeiro poderá executar atividades que não sejam de sua competência técnica ou ética desde que esteja sob supervisão de outro profissional habilitado.
É permitido ao enfermeiro delegar a realização da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) a técnicos de enfermagem em situações de alta demanda assistencial.
A responsabilidade civil do enfermeiro é objetiva, sendo irrelevante comprovar negligência, imprudência ou imperícia.
Com base nos princípios éticos e legais da Enfermagem e nas diretrizes do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O profissional de Enfermagem tem o dever de prestar assistência em situações de urgência e emergência, podendo recusar-se a prestar assistência em caso de doença contagiosa ou epidemia, caso não se sinta suficientemente seguro com o uso das precauções universais e os equipamentos de proteção individual disponíveis.
( ) Manter-se atualizado e buscar o aprimoramento contínuo de seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais é um dever do profissional de Enfermagem, fundamental para garantir a segurança do paciente e a qualidade do cuidado.
( ) O profissional de Enfermagem, quando executa atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, se exime da responsabilidade por um ato inadequado somente em casos de atos praticados a partir de ordens hierárquicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – V.
V – F – V.
F – V – F.
V – V – V.
F – F – F.
A atuação dos profissionais de enfermagem deve estar em conformidade com os princípios éticos e as normas regulamentadoras. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece diretrizes para a conduta ética e o compromisso com a qualidade do atendimento ao paciente.
(__)A negligência, a imprudência e a imperícia são consideradas infrações éticas que podem resultar em penalidades para o profissional de enfermagem.
(__)O técnico de enfermagem tem autonomia para realizar diagnósticos clínicos e prescrever tratamentos, desde que esteja sob supervisão de um enfermeiro.
(__)O profissional de enfermagem tem o dever de respeitar os direitos do paciente, garantindo um atendimento digno e livre de discriminação.
A sequência está correta em:
F − F − V − V.
V − V − F − V.
V − V − V − V.
V − F − F − F.
O exercício da Enfermagem no Brasil é regulamentado por diversas normas. Sobre os deveres éticos do profissional de enfermagem, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta:
É dever do profissional de enfermagem aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
É dever do profissional de enfermagem participar da elaboração de políticas da instituição e do serviço de enfermagem.
É dever do profissional de enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte prestando a assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
É dever do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
É dever do profissional de enfermagem colaborar com a fiscalização do exercício da profissão apenas quando houver denúncia formal registrada.
Em conformidade ao Código de Ética de Enfermagem, os profissionais de Enfermagem têm o dever de “Assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial.”
Em qual situação esse dever pode ser relativizado (resguardado)?
Nos casos em que o profissional não se julgue apto a solicitar consentimento por não conhecer a prática (prescrição) que será executada.
Nos casos em que o profissional médico registre a prescrição a ser executada independentemente de qualquer consentimento.
Nos casos em que o profissional avaliar que a pessoa ou representante ou responsável legal não tenham conhecimentos técnicos para fundamentar suas decisões.
Nos casos em que não haja capacidade de decisão por parte da pessoa, ou na ausência do representante ou responsável legal.
Nos casos em que a instituição determina a realização da prática profissional em protocolos, independentemente de qualquer consentimento.
Com relação ao Código de Ética de Enfermagem, é incorreto afirmar que:
O profissional deve respeitar a vida, a dignidade e os direitos humanos em todas as suas dimensões.
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
O enfermeiro tem o dever de abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
O profissional deve atuar com responsabilidade, honestidade e justiça em sua prática.
O profissional pode utilizar a sua função para obter vantagens pessoais em detrimento do paciente.
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sobre responsabilidades e deveres, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Das relações com os trabalhadores de enfermagem, saúde e outros.
(2) Das relações com a pessoa, família e coletividade.
(3) Das relações profissionais.
( ) Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
( ) Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bemestar.
( ) Posicionar-se contra falta cometida durante o exercício profissional seja por imperícia, imprudência ou negligência.
2 - 1 - 3.
3 - 2 - 1.
2 - 3 - 1.
1 - 3 - 2.
Durante a internação em unidade hospitalar, um paciente adulto com diagnóstico de doença infectocontagiosa solicita que nenhuma informação clínica seja compartilhada com familiares. No mesmo período, o setor de Serviço Social recebe pressão de parentes para acesso aos registros, alegando necessidade de “transparência familiar”. Diante desse cenário, em consonância com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e com os princípios da bioética, qual conduta se mostra ética e legalmente adequada por parte do técnico de enfermagem?
Atender à solicitação dos familiares e fornecer informações clínicas resumidas, considerando o princípio da beneficência no cuidado.
Compartilhar dados exclusivamente com o setor de Serviço Social sem o consentimento do paciente, fundamentando-se na justiça distributiva.
Preservar a confidencialidade, assegurando a autonomia do paciente e o sigilo profissional, mesmo diante de pressões institucionais.
Repassar parte dos registros aos familiares mais próximos para apoio emocional, priorizando o princípio da não maleficência no atendimento.
Permitir o acesso aos registros hospitalares mediante autorização verbal de membros da equipe multiprofissional, sem manifestação do paciente.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das alternativas a seguir apresenta uma proibição?
Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde, quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando à proteção da pessoa, família e coletividade.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Analise as afirmativas abaixo sobre o código de ética da enfermagem.
1. É direito apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
2. É permitido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, cientifica, ética e legal, desde que não ofereçam risco ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
3. É direito exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
4. É dever colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Em observância ao Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, o profissional de enfermagem atua na [...] da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
Completa corretamente a lacuna acima os termos descritos a seguir, EXCETO:
promoção
prevenção
recuperação
correção
reabilitação
Considerando a Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise a situação em que um técnico de enfermagem se recusa a administrar um medicamento prescrito por conter uma dosagem que ele identifica como grosseiramente incorreta e potencialmente letal, mesmo após confirmação verbal do médico. Nesse contexto, a conduta do profissional está respaldada pelo código de ética. Sobre as proibições e direitos previstos, assinale a alternativa correta.
É permitido ao profissional alterar a dosagem da medicação por conta própria para uma dose segura, caso não consiga contato com o médico, realizando a administração e posterior comunicação.
É direito do profissional recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
É dever do profissional administrar qualquer medicação prescrita pelo médico, uma vez que a responsabilidade final sobre a terapêutica recai exclusivamente sobre o prescritor, cabendo ao técnico apenas a execução.
É proibido ao profissional recusar a execução de prescrição médica em qualquer hipótese, devendo o mesmo realizar o registro da intercorrência no prontuário após a administração para resguardo legal.
(PMBS/URCA 2025) De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem aprovado pela resolução 564/2017 COFEN no Capítulo IV — Das Infrações e Penalidades. Leia as seguintes afirmativas:
I. As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/ Conselhos Regionais de Enfermagem — COREN's, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal; multa; suspensão do exercício profissional, e cassação do direito ao exercício profissional.
II. São consideradas infrações graves as que ofendam à integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou àquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros.
III. O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e quando cometida(s) por outrem, que dela(s) obtiver benefício.
IV. Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Estão CORRETAS:
I, II e III.
II, III e IV.
I, III e IV.
III, IV.
II, III.
Dentro do âmbito que caracteriza as atualidades em enfermagem, analise as asserções abaixo, marque, posteriormente, a alternativa correspondente.
I – A autonomia é um elemento essencial do enfermeiro, que consiste em iniciar intervenções de enfermagem seguindo estritamente as prescrições médicas. Embora a profissão de enfermagem regule a responsabilidade por meio de auditorias e padrões de prática profissional de enfermagem, também é necessário desenvolver um compromisso pessoal com a responsabilidade profissional.
II - Responsabilização significa que você assume a responsabilidade profissional e legal pelo tipo e pela qualidade dos cuidados de enfermagem prestados. Isso inclui ações de enfermagem dependentes, independentes e interdependentes.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
Analise as assertivas a seguir, com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
I. O profissional deve exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
II. O profissional tem o dever de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
III. O profissional deve prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza, respeitando o direito de autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão.
IV. O profissional deve registrar no prontuário informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Está correto o que se afirma em:
Apenas I e III.
Apenas I, II e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do técnico de enfermagem:
Prescrever medicações sem habilitação.
Divulgar dados clínicos do paciente a familiares sem autorização.
Recusar atendimento a pacientes de baixa renda.
Prestar assistência livre de discriminação, manter sigilo profissional e respeitar autonomia do paciente.
O conflito entre uma ordem hierárquica e o dever de garantir a segurança do paciente é um dos dilemas mais sérios na prática da enfermagem. Ao se deparar com uma prescrição de risco e uma ordem verbal de seu supervisor para administrá-la mesmo assim, o técnico de enfermagem deve basear sua ação em preceitos legais e éticos. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual é a conduta correta que o técnico deve adotar?
Administrar a medicação conforme a ordem verbal do enfermeiro, pois a responsabilidade final pela prescrição é do médico, e a supervisão, do enfermeiro, isentando o técnico dessas atribuições.
Administrar metade da dose prescrita como medida de segurança, registrando no prontuário que a dose foi ajustada por iniciativa própria devido ao risco percebido.
Não administrar a medicação e apenas descartar o horário no prontuário, sem fazer qualquer anotação sobre o ocorrido para evitar conflitos com a equipe.
Procurar diretamente o médico prescritor para questionar a dose, passando por cima da autoridade do enfermeiro da unidade, para resolver o impasse rapidamente.
Recusar-se a administrar a medicação, registrar o fato e os motivos da recusa de forma clara e detalhada no prontuário do paciente e, se necessário, levar o caso à comissão de ética da instituição ou ao COREN.
Diante de um paciente terminal que recusa expressamente a comunicação de seu estado clínico à família, registrando tal decisão por meio de diretivas antecipadas válidas, o enfermeiro enfrenta dilemas éticos ao conciliar o direito à confidencialidade com a pressão de familiares e da equipe. Considerando os princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, bem como o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual conduta melhor expressa a decisão profissional eticamente adequada nesse contexto?
Interromper temporariamente a confidencialidade e repassar parcialmente as informações clínicas à família, justificando a medida com base no princípio da beneficência e no direito à preparação emocional.
Realizar consulta com o Comitê de Ética Hospitalar e deliberar de forma colegiada pela relativização da autonomia do paciente, em face do contexto de terminalidade e de sofrimento familiar.
Manter o sigilo das informações clínicas conforme a vontade registrada do paciente, garantindo a preservação de sua autonomia e respeitando o direito à autodeterminação no fim da vida.
Encaminhar o caso à Defensoria Pública para revisão judicial das diretivas antecipadas de vontade, assegurando o princípio da equidade e o contraditório entre as partes envolvidas.
Transferir a responsabilidade ética do caso à equipe de psicologia hospitalar, autorizando a mediação da informação sem comprometimento da confidencialidade formal.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem vigente, são consideradas infrações graves, entre outras ações, aquelas que
provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa.
provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
venham a difamar organizações da categoria ou instituições.
provoquem debilidade temporária de membro ou função ou as que causem dano moral irremediável na pessoa.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
É proibido prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
É direito associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
A suspensão consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
O profissional poderá recusar-se a desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva definidos na legislação específica.
Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.