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O Conselho Federal de Enfermagem, ao aprovar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, traz a seguinte conformidade:
quando o profissional sofre a penalidade de censura, fica proibido de fazer veiculação de materiais nas redes sociais.
é vedado ao profissional omitir informações em investigações e questionamentos dos conselhos regionais de enfermagem.
os conselhos regionais têm a incumbência de cassar o direito ao exercício profissional quando esta for a penalidade.
não cumprir uma ação prevista em protocolo assistencial consiste na prática de injúria, pela falta de zelo do profissional, que deve ser penalizado.
o atraso de anuidades dos conselhos regionais pode incorrer em penalidade por ser uma infração ética média. Isso pode ocorrer por sorteios de verificação.
Em conformidade com a Lei nº 7.498/1986 e a Resolução Cofen nº 564/2017 (Código de Ética), assinale a alternativa que apresenta uma situação em que o técnico de enfermagem poderá responder ética e legalmente.
Negar-se a efetuar um procedimento prescrito pelo enfermeiro, mesmo com preparo e dentro de suas atribuições, sem justificativa técnica ou ética.
Efetuar a administração de medicamentos de forma supervisionada, conforme prescrição médica.
Colaborar na elaboração do plano de cuidados em conjunto com o enfermeiro.
Auxiliar em procedimento invasivo sob supervisão do enfermeiro, com autorização do paciente.
Evoluir as atividades de enfermagem no prontuário do paciente de forma legível e correta.
Durante estágio curricular em hospital especializado, um estudante do curso técnico em enfermagem foi orientado pela professora, enfermeira supervisora, a registrar, em prontuário eletrônico, a realização de um curativo em paciente, embora o procedimento não tivesse sido executado. A justificativa da professora, que possuía bons antecedentes profissionais, foi de que a atividade deveria ser contemplada no relatório de estágio a ser apresentado na instituição de ensino e de que o curativo era simples e poderia ser realizado pela acompanhante.
Com base nesse caso e de acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017), a conduta da professora configura pelo menos uma
infração disciplinar por coação do estudante, passível de advertência verbal do Conselho profissional e pagamento de multa de até 10 vezes o valor da anuidade de enfermeiro.
infração ética moderada pela falsificação do registro de enfermagem, atenuada pelo fato de a anotação ter sido feita pelo estudante, cabendo censura pelo Conselho profissional.
infração ética por anotação falsa e imprudência, com pelo menos um agravante, passível de admoestação pelo Conselho profissional e obrigação de reciclagem em curso de ética.
infração ética grave por omissão de cuidado, passível de transferência de unidade de trabalho, perda temporária do salário e cassação do direito ao exercício profissional.
infração ética por registro de informações inverídicas, passível de suspensão do exercício profissional, com retenção da carteira no ato da notificação do Conselho profissional.
O Código de ética profissional da enfermagem aborda o sigilo profissional. Sobre o sigilo no exercício profissional da enfermagem qual das alternativas abaixo está INCORRETA:
O dever do sigilo profissional permanece mesmo quando o fato seja de conhecimento público.
Ao enfermeiro não compete, orientar sua equipe sobre o dever do sigilo profissional.
É proibido permitir o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação de assistência, exceto nos caos previstos em Lei vigente ou por ordem judicial.
É responsabilidade do enfermeiro, orientar a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.
É proibido ao profissional divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017) estabelece os deveres e proibições da profissão. Sobre a conduta do Técnico de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever do Técnico de Enfermagem recusar-se a executar prescrição medicamentosa ou de enfermagem na qual não conste a assinatura e o número de registro do profissional prescritor.
II.É proibido ao Técnico de Enfermagem divulgar em redes sociais uma imagem (selfie) em que apareça o rosto de um paciente ao fundo, mesmo que a intenção seja celebrar a recuperação do paciente.
III.É permitido ao Técnico de Enfermagem administrar medicamentos sem prescrição em situações de emergência, desde que comunique o Enfermeiro verbalmente após o procedimento.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
III apenas.
II e III apenas.
I e III apenas.
I e II apenas.
O Código de Ética da Enfermagem é um documento que:
Define salários da categoria.
Explica cálculos de medicação.
Determina condutas éticas e deveres profissionais.
Lista equipamentos de uso obrigatório.
Determina escalas de trabalho.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, é o dispositivo normativo que orienta a conduta do técnico de enfermagem, estabelecendo seus direitos, deveres e proibições. Este código visa assegurar que a assistência de enfermagem seja prestada com segurança, competência, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. Um técnico de enfermagem, ao atuar em uma unidade de terapia intensiva, depara-se com a necessidade de administrar um medicamento potencialmente perigoso, uma prescrição incompleta e um conflito com a família do paciente sobre o sigilo das informações. Acerca dos deveres e proibições estipulados no CEPE, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)É dever do profissional recusar-se a executar prescrição de Enfermagem ou Médica onde não conste a assinatura e o número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.
(__)É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e seus efeitos colaterais, sendo permitido fazê-lo apenas se a prescrição for de um médico experiente.
(__)É dever do profissional manter o sigilo sobre fato de que tenha conhecimento, mas é permitido franquear o acesso a informações do prontuário a familiares do paciente, mesmo sem autorização expressa deste ou de seu representante legal.
(__)É proibido delegar a outro membro da equipe de enfermagem (ex: auxiliar) atribuições que não sejam de sua competência técnica e legal, mesmo que seja para otimizar o serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, V.
F, F, F, F.
V, F, V, F.
F, V, V, F.
V, V, V, V.
Analise o texto abaixo de acordo com o artigo 1o do Código de Ética dos profissionais de enfermagem:
É direito dos profissionais de Enfermagem exercer a Enfermagem com .............................., segurança técnica, científica e ambiental, .............................., e ser tratado sem .............................. de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
respeito • igualdade • dignidade
responsabilidade • equidade • vínculo
liberdade • autonomia • discriminação
fraternidade • isonomia • hierarquia
dedicação • justiça • comprometimento
A respeito dos direitos dos profissionais de Enfermagem, conforme previsto nas normas éticas da profissão, assinale a alternativa correta:
Os profissionais de Enfermagem devem assumir os riscos ocupacionais como inerentes à sua função, independentemente de medidas preventivas.
É direito do profissional de Enfermagem exercer atividades mesmo em ambientes insalubres, desde que com autorização da chefia imediata.
Os trabalhadores da Enfermagem devem se responsabilizar integralmente por danos causados por estruturas inseguras no ambiente laboral.
É direito do profissional de Enfermagem Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Os profissionais de Enfermagem têm direito a exercer suas atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
Sobre o sigilo profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, há certas responsabilidades e deveres, EXCETO:
Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade sobre o dever do sigilo profissional.
Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
Com base no Código de Ética de Enfermagem, são deveres dos profissionais:
I. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
II. Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
III. Ocultar informações verbais e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente, pois quem deverá prestar as informações é o médico regente.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item III.
Apenas nos itens I e II.
Em todos os itens.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é direito do profissional de enfermagem, EXCETO:
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Nas relações com a pessoa, a família e a coletividade, faz parte das responsabilidades e dos deveres dos profissionais de Enfermagem, expressos no Código de Ética:
Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional.
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal.
Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
Acerca do código de ética dos profissionais da enfermagem, é correto afirmar:
É permitido promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de Enfermagem e de saúde, organizações da Enfermagem, trabalhadores de outras áreas e instituições em que exercem sua atividade profissional.
É dever disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente, mesmo quando não autorizado pelo representante legal ou responsável legal, por determinação judicial.
É proibido apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
É permitido prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.
É proibido executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a afirmativa correta.
É dever do profissional de enfermagem informar o paciente sobre os procedimentos que serão realizados, respeitando sua autonomia e decisão, inclusive a recusa ao tratamento.
O profissional de enfermagem pode se recusar a prestar assistência ao paciente, mesmo em situação de urgência, caso isso não esteja alinhado com suas convicções pessoais.
O sigilo profissional pode ser quebrado em qualquer situação, desde que a informação seja benéfica para terceiros, independentemente de autorização do paciente.
São consideradas infrações moderadas aquelas que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.
A advertência consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/COREN e em jornais de grande circulação.
A ética profissional pode ser compreendida através de diferentes esferas. A esfera normativa, por exemplo, é uma das formas de objetivação da ética, pois se manifesta na codificação de normas, direitos e deveres em um Código de Ética Profissional. Sobre a natureza e a função da esfera normativa, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )A existência de um Código de Ética garante, por si só, a legitimação da ética profissional, uma vez que sua natureza legalista e formal impõe o correto comportamento.
( )A aceitação subjetiva da ética profissional por parte do profissional é uma questão de consciência moral, e não de uma imposição externa do Código de Ética.
( )A elaboração e a implementação de um Código de Ética podem ser instrumentos de avaliação ético-política da profissão, pois podem revelar o grau de participação e o compromisso dos profissionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V - V - F.
F - V - V.
F - F - V.
V - F - V.
V - F - F.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) estabelece direitos, deveres, proibições e penalidades, sendo um guia para a conduta profissional. A participação do enfermeiro em projetos de pesquisa envolvendo seres humanos é uma área que exige atenção rigorosa aos preceitos éticos para proteger a autonomia e a dignidade dos participantes. Considerando as disposições do CEPE (Resolução COFEN Nº 564/2017) sobre pesquisa, analise as afirmativas a seguir:
I.O enfermeiro pesquisador tem o direito de se recusar a realizar ou participar de pesquisa que não tenha sido aprovada por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), mesmo que coagido por superiores hierárquicos.
II.É vedado ao enfermeiro realizar ou participar de pesquisa que atente contra a vida e a saúde humana, mesmo que o participante tenha assinado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
III.O sigilo sobre os dados confidenciais dos participantes da pesquisa pode ser quebrado para fins de publicação científica, desde que o nome do participante seja omitido.
Está correto o que se afirma em:
II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
III apenas.
I e II apenas.
Assinale a alternativa que apresenta um dever previsto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Colaborar com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.
Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere quando não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, somente no ciclo vital de morte.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é um dever do profissional:
Negar atendimento ao paciente em situações de risco iminente, caso esteja fora do seu horário de trabalho.
Prescrever medicações que não estejam no protocolo institucional, desde que com a concordância verbal do paciente.
Prestar assistência de enfermagem sem consentimento do paciente, mesmo em situações eletivas.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Utilizar dados, informações, ou opiniões ainda não publicadas, sem referência do autor ou sem a sua autorização.
Acerca dos princípios, direitos, deveres e proibições estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA:
O profissional de enfermagem tem o dever ético de informar a equipe de saúde sobre qualquer risco iminente à segurança do paciente, visando garantir a integridade e a qualidade da assistência.
A exposição de pacientes em redes sociais, mesmo sem a identificação de dados pessoais, é vedada, uma vez que fere o princípio do respeito à dignidade humana e ao sigilo profissional.
Em situações de calamidade pública, o profissional de enfermagem tem a obrigação ética de prestar assistência, mesmo que isso represente risco à sua integridade física, considerando a prioridade ao bem coletivo.
É dever do profissional de enfermagem denunciar situações de violência, negligência ou abuso contra pacientes, sempre que tomar conhecimento desses fatos no exercício da profissão.
A recusa de realizar procedimentos para os quais o profissional não se sinta tecnicamente capacitado é um direito previsto no Código de Ética, visando à segurança do paciente.