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O enfermeiro está eticamente proibido de anunciar a prestação de seus serviços, mesmo que detenha as necessárias habilidades e competências para prestá-los.
Certo
Errado
Acerca das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência.
( ) O Código de Ética proíbe o profissional de enfermagem de executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa, independentemente do risco de morte.
( ) É um dever do profissional de enfermagem comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde do paciente.
As afirmativas são, respectivamente,
V – F – F.
F – F – F.
V – F – V.
F – V – V
V – V – V.
Segundo o Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, a comunicação externa obrigatória, independentemente de autorização, deve ser feita aos órgãos responsáveis pela responsabilização criminal nos casos de violência contra:
Apenas adultos com pleno discernimento e capacidade de consentir.
Somente idosos e pessoas com deficiência física, independentemente da situação.
Apenas crianças e adolescentes, excetuando-se idosos e pessoas incapacitadas.
Apenas pessoas incapacitadas, excetuando-se idosos e pessoas sem condições de firmar consentimento.
Crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental do Código de Ética e Legislação da Enfermagem.
Respeitar a vida, a dignidade e os direitos humanos em todas as suas dimensões.
Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
Respeitar, no exercício da profissão, as normas relativas à preservação do meio ambiente e denunciar as formas de poluição e deterioração que comprometam a saúde e a vida aos órgãos competentes.
Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
Uma técnica de enfermagem utiliza as redes sociais para publicar uma foto dentro do hospital, mostrando pacientes ao fundo e legendando: “Mais um plantão pesado!”. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, essa atitude é:
Ética, pois foi uma publicação pessoal e sem intenção de ofensa.
Antiética, por expor imagem de pacientes e ambiente institucional sem autorização.
Permitida, desde que a postagem seja restrita a colegas da profissão.
Aceitável, porque o foco da foto é a profissional e não os pacientes.
Justificada, pois a profissional estava cansada do trabalho pesado.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, (Resolução COFEN n.º 564/2017), o registro de informações incompletas no prontuário do paciente e a orientação à equipe para inserir informações inverídicas sobre o atendimento constituem uma:
Opção do enfermeiro, dependendo da situação clínica do paciente.
Prática aceitável, se os detalhes forem considerados importantes para a conduta clínica.
Conduta proibida, configurando infração ética.
Dever do profissional, visando agilizar o atendimento.
O Código de ética dos profissionais da enfermagem estabelece princípios, responsabilidades e deveres éticos dos profissionais de Enfermagem no Brasil. Com base nessa normativa, um dever ético do enfermeiro relacionado à autonomia do paciente e à tomada de decisão no cuidado é
intervir no tratamento do paciente quando julgar que ele está tomando decisões contrárias às condutas técnicas recomendadas, mesmo sem o seu consentimento.
promover o cuidado, sempre amparado por decisão médica formal, independentemente da vontade expressa do paciente.
fornecer informações ao acompanhante, desde que seja para melhora da saúde do paciente, mesmo sem sua autorização.
respeitar o direito à autonomia do paciente, prestando informações sobre seu cuidado de forma clara, precisa e compreensível para a tomada de decisão.
prescindir do consentimento do paciente em práticas rotineiras de enfermagem, pois são consideradas de baixo risco.
Para responder à questão, considere o relato hipotético apresentado a seguir:
No ato da internação, paciente do sexo feminino, com 54 anos de idade, com diagnóstico de câncer, em estado terminal, apresentou um documento, devidamente registrado em cartório, contendo suas diretivas antecipadas de vontade, no qual declarava que não desejava que fossem implementadas medidas para o prolongamento de sua vida quando as possibilidades de tratamento estivessem esgotadas e que não desejava nenhum tipo de assistência espiritual durante sua internação ou em seus momentos finais. Em poucos dias, a paciente evoluiu para um quadro de falência múltipla de órgãos, com períodos alternados de sonolência e confusão mental, tornando-se incapaz de expressar, livre e autonomamente, suas vontades. Durante um plantão, o enfermeiro foi abordado pelo filho da paciente, o qual, acompanhado de um líder religioso, informou que o visitante iria realizar um breve cerimonial de “encomenda da alma”.
Diante dessa situação, amparado pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro deve
autorizar a realização imediata do ato religioso, uma vez que a paciente se encontra nas últimas horas de vida.
informar ao filho da paciente que, para a realização de ato religioso no quarto, é necessária autorização da administração do hospital.
providenciar as condições necessárias para a realização da cerimônia.
solicitar autorização médica para a realização do ato religioso.
informar ao filho da paciente e ao visitante que, respeitando-se a vontade da paciente formalmente expressa, o ato religioso não deverá ser realizado.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios, direitos, deveres, proibições e responsabilidades que orientam a prática segura, responsável e eticamente qualificada. Considerando tais normas, analise as afirmativas a seguir.
I.É dever do profissional de Enfermagem recusar-se a executar atividades que coloquem em risco a integridade física, psíquica ou moral do paciente ou do próprio trabalhador, registrando e comunicando formalmente o motivo da recusa.
II.Constitui direito do profissional de Enfermagem ser informado sobre as condições de trabalho, riscos ocupacionais e recursos disponíveis, podendo suspender atividades quando não houver condições mínimas de segurança para o exercício profissional.
III.O sigilo profissional pode ser quebrado diante de solicitação do superior hierárquico ou gestor do serviço, desde que a informação seja relacionada à assistência direta prestada ao paciente.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
I e II apenas.
II apenas.
I e III apenas.
Durante um procedimento invasivo, o enfermeiro identifica que a médica plantonista prescreveu uma medicação em dose incompatível com o protocolo institucional. Ao questionar a prescrição, a médica exige que o enfermeiro administre a dose imediatamente, assumindo que a responsabilidade seria apenas dela. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), qual deve ser a conduta ética e legal do enfermeiro diante da situação?
Recusar-se a realizar o procedimento, comunicar formalmente o fato e registrar no prontuário o motivo da recusa.
Cumprir a prescrição médica, registrando posteriormente que agiu sob orientação superior.
Executar a prescrição, mas reduzir a dose por conta própria, para evitar o risco ao paciente.
Solicitar que outro profissional administre a medicação, isentando-se da responsabilidade.
Realizar a administração e comunicar o erro apenas após a ocorrência de reação adversa.
De acordo com o art. 82, § 4º, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que
a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis.
o segredo possa acarretar danos ou riscos ao menor.
possuir consentimento escrito do representante legal do menor
o fato seja de conhecimento público.
não possuir consentimento do menor.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, considerando as sanções cabíveis e os direitos assegurados, é correto afirmar que:
é permitido ao profissional de enfermagem recusar-se a prestar assistência em situação de urgência e emergência, desde que apresente justificativa posterior ao Conselho Regional de Enfermagem;
a violação do sigilo profissional pelo enfermeiro, quando realizada com o consentimento do paciente, não configura infração ética e, portanto, não implica sanções administrativas;
o profissional de enfermagem pode ser suspenso pelo prazo máximo de 30 dias caso seja condenado por prática considerada infração ética de natureza grave, conforme deliberado pelo Conselho Regional de Enfermagem;
é direito do profissional de enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade;
o descumprimento de normas estabelecidas por autoridades sanitárias configura infração passível de aplicação de advertência confidencial pelo Conselho Federal de Enfermagem, independentemente da gravidade do ato.
De acordo com a Resolução COFEN n.º 564/2017, que aprovou o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens subsequentes.
I O profissional deve recusar-se a executar prescrição de enfermagem ou médica na qual não conste assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
II É proibido ao profissional delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e(ou) responsáveis pelo paciente, excetuando-se os casos de atenção domiciliar para o autocuidado apoiado.
III É permitido ao profissional de enfermagem registrar e assinar ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, desde que se trate de situação de urgência e emergência.
Assinale a opção correta.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e II estão certos.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Em conformidade com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, as responsabilidades e deveres dos enfermeiros são definidos para assegurar uma prática profissional ética e legal. Entre as situações descritas a seguir, relacionadas ao exercício da enfermagem, identifique a que corresponde corretamente a uma responsabilidade e dever ético fundamental do enfermeiro, conforme estabelecido pelo referido Código.
Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente por escrito sua decisão ao Conselho Regional de Enfermagem.
Associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Garantir a continuidade da assistência de enfermagem, mesmo em situações de troca de turno ou falta de recursos, assegurando a qualidade e segurança do paciente.
Desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes.
A Resolução COFEN Nº 564/2017 “aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem” e regulamenta:
Os direitos, os deveres e as proibições aos profissionais de Enfermagem.
Apenas os direitos dos profissionais de Enfermagem.
Apenas os deveres dos profissionais de Enfermagem.
Apenas as proibições aos profissionais de Enfermagem.
A prática assistencial exclusiva para o SUS, que deve ser realizada somente por Enfermeiros.
Em relação ao Código de Ética e legislação da Enfermagem e sobre os princípios fundamentais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Direitos.
2. Deveres.
3. Proibições.
4. Infrações e penalidades.
Coluna 2
( ) A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
( ) Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio das organizações da categoria.
( ) Aplicar o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
3 – 4 – 1 – 2.
1 – 4 – 2 – 3.
4 – 3 – 2 – 1.
1 – 2 – 4 – 3.
4 – 2 – 3 – 1.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, “O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de saúde, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde”. Nesse sentido assinale a alternativa que indica uma proibição ao profissional de enfermagem:
aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional;
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade;
promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições;
fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica;
comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das seguintes condutas é considerada antiética?
Respeitar a dignidade e os direitos do paciente.
Manter o sigilo profissional.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica.
Abandonar o paciente em caso de risco à sua própria integridade física.
Aceitar gratificação financeira em troca de cuidados especiais ao paciente.
Ao chegar para o turno de trabalho no IFRN, a técnica de enfermagem Mariana se deparou com um estudante, na entrada da sua sala, queixando-se de mal-estar e muita dor na cabeça devido à ingestão de altas doses de bebida alcóolica no dia anterior. A profissional recusou-se a atendê-lo. Logo, segundo o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, ela cometeu um ato de:
Cautela.
Imperícia.
Imprudência.
Negligência.
A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. No que se refere ao sigilo profissional, é responsabilidade e dever do profissional de enfermagem segundo seu Código de Ética:
Mesmo em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado para prestação da assistência.
Quando o fato for de conhecimento público, ou em caso de falecimento da pessoa envolvida, não há mais necessidade de manter em segredo o fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional.
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida, ou de seu representante legal.
O segredo profissional referente ao menor de idade não deverá ser mantido quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis, mesmo o menor tendo capacidade de discernimento, exceto nos casos em que possa acarretar danos ou riscos ao mesmo.