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Das relações com as organizações da categoria que constam no código de ética de enfermagem, assinale a assertiva que apresenta um direito desse profissional.
Associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
Cumprir e fazer os preceitos éticos e legais da profissão.
Colaborar com a fiscalização de exercício profissional.
Manter seus dados cadastrais atualizados, e regularizadas as suas obrigações financeiras com o Conselho Regional de Enfermagem.
O Conselho Federal de Enfermagem − Cofen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, instituiu a Resolução COFEN nº 564/2017, conhecido como o Novo Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Diante da resolução 564/17, é correto afirmar que
é obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
é permitido delegar atividades privativas a outros membros da equipe de saúde.
é direito previsto abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
é vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância sob qualquer pretexto ou circunstância.
é vedado ao profissional de enfermagem anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais, uma vez que as regras de propaganda profissional devem seguir as diretrizes da Lei nº 2.083, de 12 de Novembro de 1953 (Lei de Imprensa).
Considerando as disposições do Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta um dever previsto na normativa.
Anunciar formação profissional, qualificação e título que não possa comprovar, se isso tornar o cliente mais seguro.
Estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.
Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos.
Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
Permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional, caso esteja extremamente ocupado.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de:
Medicina.
Enfermagem.
Odontologia.
Fisioterapia.
Segundo o Código de Ética da Enfermagem, uma das penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem é a Censura. Essa penalidade consiste em:
advertência verbal e impressa, com declaração de ciência assinada e autenticada em cartório.
repreensão divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
penalidade de suspensão por 30 anos e publicação do Diário Oficial da União.
cassação permanente, resultando na perda do título de enfermeiro ou técnico de enfermagem.
promoção de júri popular do caso, com possibilidade de suspensão por 30 anos ou cassação permanente.
O Código de Ética da Enfermagem é uma ferramenta essencial para orientar o exercício ético e responsável da profissão, garantindo a segurança e o bem-estar dos pacientes. É regido pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) N.º 564/2017. É uma proibição descrita nesse documento:
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, mesmo em iminente risco de morte.
Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, mesmo em caso de emergência.
Provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos previstos em lei, nos quais o profissional deverá auxiliar a paciente independentemente da sua aprovação.
Em conformidade com o Código de Ética de Enfermagem, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Circunstância Atenuante.
(2) Circunstância Agravante.
( ) Alterar ou falsificar prova, ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia durante a condução do processo ético.
( ) Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
( ) Ter maus antecedentes profissionais.
2 - 1 - 1.
1 - 2 - 1.
2 - 1 - 2.
1 - 2 - 2.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é o instrumento legal que dispõe sobre os princípios, deveres, proibições e penalidades relacionados à conduta ética e que precisam ser seguidos pelos profissionais no seu exercício de trabalho. De acordo com o referido código de Ética, acerca das infrações e penalidades, é correto afirmar:
As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem são: advertência verbal, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.
A realização de atos sob emprego real de força física e o cometimento de infração por motivo fútil ou torpe são considerados circunstâncias agravantes.
As infrações serão consideradas leves ou graves, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
A penalidade referente à suspensão do exercício profissional é de responsabilidade do Conselho Regional de Enfermagem.
A respeito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem com a Resolução COFEN Nº 564/17 onde em seu Preâmbulo descreve seus Princípios Fundamentais. Marque a alternativa ERRADA.
Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde.
Tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento.
Proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade.
Organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito a remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos.
Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui apenas os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal.
De acordo, com a Resolução do Conselho Nacional de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no que tange às graduações e imposição das penalidades, está correto o que se afirmar em:
As infrações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa serão classificadas como infração leve.
As infrações em que as instituições são difamadas e causem danos patrimoniais ou financeiros será considerada infração grave.
As infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa causando danos mentais e morais serão classificadas como infrações gravíssimas.
As infrações que provoquem morte, debilidade momentânea de membro ou função serão classificadas como infrações graves.
Considere as afirmativas relacionada as responsabilidades do Comitê de ética independente/comissão institucional de revisão (CEI/CIR) a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O CEI deve adotar o princípio de justiça.
(__)O CEI deve receber e ter disponível toda a documentação relativa ao estudo.
(__)O CEI não é responsável por avaliar a pesquisa proposta antes que se inicie.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
V, V, V.
V, F, F.
F, V, V.
F, F, F.
V, V, F.
Infração ética e disciplinar é considerada como a ação de omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Leia as assertivas abaixo sobre as infrações e penalidades previstas no capítulo IV desse código e assinale-as com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) As infrações são classificadas em leves ou graves e não consideram a natureza do ato nem a circunstância de cada caso. São infrações graves as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
( ) As infrações são classificadas em leves, moderadas, graves ou gravíssimas e podem ser consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes de cada caso. É considerada infração grave aquela que provoca perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função. Nesse caso, ter bom antecedente profissional é fator atenuante.
( ) As infrações são classificadas em leves, moderadas ou graves e podem ser consideradas as circunstâncias atenuantes de cada caso. Em uma ação que provocou morte por omissão, não é considerado nenhum fator para atenuar a pena. Nesse caso será aplicada a penalidade máxima, que é a suspensão do exercício profissional.
( ) Disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estão diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente é considerado infração grave. Nesse caso os antecedentes do infrator são desconsiderados e será aplicada a penalidade máxima, que é a suspensão do exercício profissional.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
F – V – F – V.
V – F – V – F.
F – V – V – V.
F – V – F – F.
V – F – F – V.
Um paciente em estado crítico apresenta febre alta e sinais de infecção. Ao revisar a administração de antibióticos, o enfermeiro percebe que a medicação prescrita não foi aplicada conforme o horário estabelecido. De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, é a conduta mais apropriada do enfermeiro nessa situação:
Informar a família do paciente sobre a falha na administração.
Notificar o médico sobre a falha na administração e reiniciar a medicação.
Administrar a medicação imediatamente, ignorando o horário.
Esperar o próximo horário para administrar a dose.
Com relação as proibições do Código de Ética, sobre as relações com as organizações empregadoras assinale a alternativa incorreta.
Trabalhar, colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem princípios e normas que regulam o exercício profissional de enfermagem.
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.
Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir Assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
Apropriar-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, público ou particular de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou de outrem.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017). Um exemplo de atitude considerada ética durante o exercício da profissão é:
ignorar a autonomia do paciente em decisões relacionadas à sua saúde;
registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional;
administrar medicamentos sem prescrição médica ou de enfermagem;
respeitar a dignidade e os direitos do paciente, mantendo a privacidade e confidencialidade das informações;
negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.
A deontologia na enfermagem é um campo fundamental que aborda os princípios éticos e responsabilidades dos profissionais de enfermagem em seu cuidado com os pacientes. Ela orienta as ações e decisões dos enfermeiros, garantindo que o cuidado seja sempre prestado de forma ética e com respeito aos direitos dos pacientes. Certa enfermeira, em uma unidade de cuidados intensivos, cuida de um paciente idoso em estado terminal. A família do paciente solicita que a enfermeira administre uma dose adicional de um medicamento forte para aliviar a dor do paciente, apesar da dose anterior já ter sido administrada. De acordo com os princípios da deontologia na enfermagem, a ação ética mais adequada que a profissional deve tomar de acordo com os princípios de deontologia na enfermagem é:
Administrar a dose adicional do medicamento, uma vez que a família do paciente solicitou e isso demonstra empatia com o sofrimento da família.
Recusar categoricamente a administração da dose adicional do medicamento, argumentando que isso irá contra as políticas da instituição de saúde.
Administrar a dose adicional do medicamento sem questionar a família, pois seu principal dever é atender às necessidades e desejos dos pacientes e de suas famílias.
Explicar à família que a dose adicional do medicamento não é recomendada devido aos potenciais riscos e efeitos colaterais e oferecer alternativas para o alívio da dor do paciente.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, faz parte das responsabilidades e deveres das relações com a pessoa, a família e a coletividade:
Proteger contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente.
Colaborar com a equipe médica, oferecendo esclarecimento somente à pessoa acerca do tratamento.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em relação ao profissional de enfermagem, assinale a afirmativa INCORRETA.
É direito negar-se a ser exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
É dever registrar a sua assinatura certificada, quando se tratar de anotação de enfermagem em prontuário eletrônico.
É proibido inserir imagens que possam identificar pessoas sem prévia autorização, em qualquer meio de comunicação.
É proibido delegar atividades privativas do enfermeiro a outros membros da equipe de saúde, exceto a outro membro da equipe de enfermagem.
Assinale a alternativa que corresponda a um dever a ser cumprido pelos profissionais da enfermagem, conforme disposto no Código de Ética.
Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.
Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
São penas aplicadas ao profissional de enfermagem infrator, segundo o Código de Ética, EXCETO:
Cassação do direito ao exercício profissional.
Multa.
Advertência escrita.
Censura.
Suspensão do exercício profissional.