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A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas na política de saúde brasileira ao estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa conquista foi o ápice de um amplo e complexo processo de lutas, debates e proposições que, desde as décadas de 1970 e 1980, buscava transformar radicalmente o setor de saúde no país, fundamentado em princípios como a universalidade, equidade e integralidade. Assinale a alternativa que indica o nome do processo histórico de transformação e reestruturação do sistema de saúde brasileiro, impulsionado por intelectuais, profissionais da saúde e setores da sociedade civil, que forneceu as bases para a criação do SUS.
Reforma Sanitária Brasileira.
Plano Nacional de Saúde.
Movimento pelas Diretas Já.
Democratização da Medicina.
Em qual ano e com qual finalidade, foi criado o Programa Saúde na Escola – PSE?
Foi criado no ano de 2007 com a finalidade de ajudar na formação integral dos estudantes da rede pública básica de educação, através de atos de promoção, prevenção e assistência à saúde.
Foi criado no ano de 2008 com a finalidade de criar grupos de apoio e determinar táticas para abrigar os adolescentes que sofrem males físicos e psicológicos.
Foi criado em 2018 com a finalidade de ajudar na formação integral dos estudantes da rede pública básica de educação, através de atos de promoção, prevenção e assistência à saúde.
Foi criado no ano de 2019 com a finalidade de integração entre profissionais de saúde e educação e a criação de fóruns de discussão para uma abordagem mais sistemática e contínua da educação sexual dos adolescentes.
Foi criado em 2019 com a finalidade de instigar a conexão com os governos estaduais e municipais.
A Reforma Sanitária Brasileira teve como principal resultado:
Municipalização do INSS
Extinção da atenção básica
Criação da ANVISA
Implantação do SUS
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento social e político complexo que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988. Suas bases conceituais foram consolidadas durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Sobre os marcos históricos e conceituais deste movimento, analise as afirmativas a seguir:
I.O relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde defendeu um conceito ampliado de saúde, determinado por fatores como alimentação, moradia e lazer, e propôs um sistema de saúde universal, hierarquizado e com controle social.
II.O movimento da Reforma Sanitária se opunha ao modelo médico-assistencial privatista vigente no regime militar, que era centrado no INAMPS e privilegiava a prática curativa em detrimento da saúde coletiva.
III.Um dos principais expoentes intelectuais do movimento sanitário foi Sérgio Arouca, que presidiu a 8ª Conferência e defendeu a tese de que "Saúde é Democracia".
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
III apenas.
II e III apenas.
I apenas.
I e III apenas.
Sobre a evolução histórica da saúde pública no Brasil, analise a seguinte situação:
Um técnico de enfermagem que trabalha em uma Unidade Básica de Saúde percebe que muitos pacientes desconhecem a história do Sistema Único de Saúde (SUS). Para contribuir com a educação em saúde, ele decide explicar a trajetória da saúde pública no Brasil.
Nesse contexto, assinale qual das afirmações abaixo representa corretamente um marco histórico na evolução do sistema de saúde brasileiro.
A criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) em 1923 foi a primeira forma de acesso universal à saúde no Brasil.
A Revolta da Vacina (1904) foi impulsionada pela falta de informação e resistência da população à obrigatoriedade da imunização.
A Constituição de 1988 consolidou o modelo de atenção à saúde centrado exclusivamente na iniciativa privada.
O Sistema Nacional de Saúde, criado na década de 1970, garantiu acesso universal à saúde sem necessidade de contribuições.
O modelo campanhista de saúde pública, adotado no início do século XX, sempre foi bem aceito pela população sem conflitos.
Ao longo da história da saúde pública no Brasil, diversos movimentos e transformações estruturais contribuíram para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as décadas de 1970 e 1980, um movimento composto por sanitaristas, profissionais da saúde e intelectuais passou a questionar o modelo vigente, propondo mudanças que garantissem maior equidade e acesso à saúde para toda a população. Esse processo influenciou diretamente a criação de um novo sistema de saúde, baseado nos princípios de universalidade, integralidade e equidade.
Diante disso, podemos afirmar que o principal impacto da Reforma Sanitária Brasileira na organização do sistema de saúde do país foi
criar as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs), garantindo assistência médica aos trabalhadores urbanos.
instituir a obrigatoriedade do financiamento privado para serviços de saúde, reduzindo a participação do Estado.
resultar na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o direito universal à saúde na Constituição de1988.
estabelecer que apenas a população de baixa renda teria acesso gratuito aos serviços públicos de saúde.
centralizar todas as ações de saúde no governo federal, restringindo a atuação de estados e municípios.
Dentre as principais mudanças no sistema de saúde brasileiro, destaca-se a universalidade do direito à saúde, discutido no contexto da reforma sanitária, que representou o conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essa reforma teve como marco histórico a:
VII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986.
VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986.
VII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1988.
VIII Conferência Nacional de Saúde realizada em 1988.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. É baseado em princípios que norteiam as ações e atividades. O nome do princípio que se refere ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o da
universalidade.
equidade.
integralidade.
acessibilidade.
Qual das opções a seguir representa um dos eixos norteadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que impacta diretamente a atuação da enfermagem?
Fragmentação.
Integralidade.
Desigualdade.
Privatização.
Concorrência.
No início da década de 70 nasceu o movimento da Reforma Sanitária no Brasil, consistente em um conjunto de ideias em relação às mudanças e transformações necessárias para a área da saúde. Considerando as propostas da Reforma Sanitária discutidas amplamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, no ano de 1986, que foi oficializado na constituição federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta o principal acontecimento.
A centralização dos recursos e para o Ministério da Saúde
A criação do Sistema Único de Saúde
A criação do Ministério da Saúde
A criação da ANVISA – agência nacional de vigilância sanitária
A criação das secretarias estaduais de saúde
Em 1904, o movimento denominado como a Revolta da Vacina foi motivado
pela promulgação de lei federal que tornava obrigatória a vacinação contra a varíola em todo o território nacional.
pelo elevado número de casos e mortes por tuberculose pulmonar entre a população residente nas cidades e a resistência das autoridades sanitárias em vacinar a população contra a doença.
pela dificuldade da população rural em ter acesso à vacina contra a varíola que, por força de lei, era disponibilizada, em caráter opcional, para a população residente em áreas com grande densidade populacional.
pelas ações de combate à febre amarela realizadas por brigadas com permissão para entrar nas casas, mesmo sem autorização dos moradores, para exterminar focos de mosquitos e aplicar, compulsoriamente, a vacina contra a febre amarela.
pela dificuldade da população em ter acesso à vacina contra a febre amarela.
A criação do Ministério da Saúde ocorreu em
1899, sendo Oswaldo Cruz nomeado como o primeiro ministro da saúde do Brasil.
1990, por determinação da nova Constituição Brasileira de 1988.
1808, por Dom João VI, logo após sua chegada a Salvador.
1953, no governo de Getúlio Vargas, a partir do desmembramento do Ministério da Saúde e Educação.
1851, pelo Governo Imperial, após forte epidemia de febre amarela.
O SUS rompeu com a trajetória de formação do Estado brasileiro assentada na descentralização e com uma concepção de cidadania que vinculava os direitos sociais à inserção no mercado de trabalho, a cidadania regulada.
Em 1923, a Lei Elói Chaves criou a previdência social, atuando por meio dos institutos de aposentadoria e pensão (IAPs) das diversas categorias profissionais, como, por exemplo: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi), Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iapetec) e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).
A formulação original dos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde previa a participação do agente comunitário de saúde em ambos, com a finalidade de
estabelecer um substituto para os atendentes de enfermagem – ocupacionais que deixariam de existir por causa do previsto na Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, de 1986.
criar um vínculo entre o serviço de saúde e a comunidade, porque esse indivíduo obrigatoriamente seria um membro da comunidade em que o serviço se localizava.
preparar rapidamente um ocupacional que pudesse servir como ajudante de todos os profissionais de saúde e não só da Enfermagem e do médico.
inserir um novo elemento na equipe de saúde para mudar o equilíbrio de forças entre os sindicatos dos profissionais de saúde, que estavam muito articulados entre si.
baratear o custo dos programas com mão de obra pouco qualificada, remunerada com salário-mínimo e sem benefícios trabalhistas extras.
Em março de 1986, ocorreu o evento político-sanitário mais importante da segunda metade do século, a VIII Conferência Nacional de Saúde. Essa conferência foi convocada pelo ministro Carlos Sant’ana, promovida sob a gestão do ministro Roberto Santos, e nela foram lançadas as bases doutrinárias de um novo sistema público de saúde, que tinha como temas oficiais: 1) Saúde como Dever do Estado e Direito do Cidadão; 2) Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e 3) Financiamento Setorial (presidente José Sarney, 1985-1990).
Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), vinculando-se a ele o Inamps. As mudanças políticas e econômicas que ocorreram nos anos de 1970 e 1980 do século 20 determinaram o esgotamento desse modelo sanitário.
O sistema de saúde brasileiro tem buscado, nas últimas décadas, a qualidade e a segurança nos serviços.
A complexidade da qualidade na saúde se explica por abranger componentes
imprevisíveis, sendo assim impossível de ser obtida no cotidiano dos serviços.
técnicos, e os profissionais de saúde, no Brasil, desconhecem essa necessidade.
políticos, para que as ações sejam implantadas, avaliadas e monitoradas nas organizações de saúde.
éticos, que se aplicam somente aos indivíduos e não às instituições.
sociais porque os usuários não se importam com a qualidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir de amplos debates ocorridos na VIII Conferência Nacional de Saúde, em março de 1986, e estabelecido formalmente pela Constituição Federal de 1988. Em sua proposta, a saúde é direito de todos e dever do Estado, com vistas à democratização das ações e dos serviços de saúde. O SUS norteia-se pelos princípios doutrinários da universalidade, equidade e integralidade da assistência de forma a garantir um maior acesso dos cidadãos às estratégias de saúde. Sobre a Enfermagem na Saúde Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Com o objetivo de reorientar o modelo assistencial hospitalocêntrico predominante, o Ministério da Saúde (MS) implementou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF), o qual posteriormente, em 1996, passou a ser denominado Estratégia Saúde da Família (ESF).
Com relação ao Técnico de Enfermagem, exerce atribuições específicas na equipe, tais como: participação e realização de atividades e procedimentos realizados na Unidade Saúde da Família (USF), domicílio ou em outros espaços comunitários, gerenciamento de insumos necessários ao funcionamento da USF e a realização de ações educativas em saúde com grupos populacionais específicos e famílias.
O Treinamento de Campo é uma atividade que, até pouco tempo era encontrada a nível local, possivelmente pela atual tendência metodológica, se estenderá a todos os níveis dos Serviços de Saúde Pública, uma vez que a estrutura desses serviços requer em todos os níveis a participação de uma equipe multiprofissional. Isto acarretará à enfermagem parte integrante desta estrutura, com maiores responsabilidades nesta atividade.
Nenhuma das alternativas.