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Questões de Concurso sobre Lei de regulamentação do exercício da Enfermagem (Lei nº 7.498/86)
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Sobre o exercício profissional da enfermagem, é correto afirmar:
A
É privativo do Enfermeiro observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas dos pacientes atendidos.
B
Umas das atribuições privativas do enfermeiro é a realização da consulta de enfermagem, podendo esta ser realizada pelo técnico de enfermagem, na ausência do enfermeiro.
C
A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
D
Dentre as atribuições do técnico de enfermagem está a de organização e direção dos serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
E
A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro e pelo técnico de enfermagem, não sendo consideradas como parte da equipe as parteiras.
A Lei 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
Conforme esta lei, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:
A
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
B
Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
Planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
D
Execução do parto sem distocia.
Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Marque a alternativa que NÃO configura uma penalidade aplicada a estas infrações:
A
Cassação do direito ao Exercício Profissional.
B
Multa.
C
Advertência escrita.
D
Censura.
E
Suspensão do Exercício Profissional.
Um homem, que é enfermeiro há doze anos, tem ciência de suas atividades, as quais são asseguradas pelo Decreto n.o 94.406/1987, regulamentado pela Lei n.o 7.498/1986.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta atividade(s) privativa(s) de enfermeiros.
A
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem
B
prescrição de medicamentos estabelecidos pela saúde privada e regulamentados pela instituição
C
consultoria e auditoria com parecer do enfermeiro quando autorizado pelo Conselho Federal de Medicina
D
participação e execução da construção ou da reforma de um hospital
E
cuidados de enfermagem de baixa complexidade técnica e que não exijam capacidade de tomar decisões imediatas
Segundo a lei número 7.498 de 1986, sobre o Exercício Profissional de enfermagem, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A consulta de enfermagem pode ser realizada pelo Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem.
( ) A prescrição de enfermagem é privativa do Enfermeiro.
( ) Ao Técnico de Enfermagem cabe participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
( ) Ao Enfermeiro, como integrante da equipe de saúde, cabe a identificação das distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - V - F - V
B
V - F - V - F
C
F - V - V - V
D
F - V - F - F
Maria, técnica de enfermagem da unidade de clínica cirúrgica do hospital, observou que a prescrição do paciente não apresentava assinatura e carimbo com número do registro profissional prescritor, segundo o código de ética dos profissionais de enfermagem, recusar-se a executar a prescrição nesta situação, exceto em situação de urgência e emergência, é considerado:
A
Infração ética.
B
Decisão própria do profissional.
C
Proibição.
D
Direito.
E
Dever.
O Decreto nº 94.406, de 08 de junho e 1987 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem. No que diz respeito as funções privativas do Enfermeiro, assinale alternativa incorreta.
A
Consulta de enfermagem.
B
Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
De acordo com a lei do exercício profissional da enfermagem, nº 7.498/86, é função privativa do enfermeiro:
A
Participar da prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
B
Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.
C
Participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.
D
Participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.
E
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
Ano:
2023
Banca:
PS Concursos
“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”.
O texto acima se refere a qual lei?
A
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986
B
Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973
C
Lei nº 8.967, de 28 de dezembro de 1994
D
Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002
E
Lei nº 2.604, de 17 de setembro de 1955
De acordo com a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986), em seu artigo 11, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, dentre outras atividades, privativamente, exceto o que se relaciona à(ao)
A
direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
B
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
C
organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços.
D
planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
E
consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Qual é a legislação que regula o exercício profissional de Enfermagem?
A
Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93].
B
Lei nº 7498, de 1986.
C
Resolução COFEN nº 195/97.
D
Decreto nº 94406/87.
Considerando a Lei nº 7.490 de 1986, que regulamentam o exercício de enfermagem e dá outras providências, e sua atualização pela Lei nº 14.434 de 2022, assinale a alternativa CORRETA sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem a parteiras.
A
O piso salarial do enfermeiro será de R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira.
B
O piso salarial do enfermeiro será de R$ 4.750,00, sendo 60% deste valor para técnico de enfermagem e 40% para auxiliar de enfermagem e parteira.
C
O piso salarial do enfermeiro será de R$ 4.750,00, sendo 50% deste valor para técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e 30% para parteira.
D
O piso salarial do enfermeiro será de R$ 4.750,00, sendo 70% deste valor para técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem e 50% para parteira.
E
O piso salarial do enfermeiro será de R$ 4.750,00, sendo 80% deste valor para técnico de enfermagem e 60% para auxiliar de enfermagem e parteira.
De acordo com a lei do exercício profissional, ao técnico em enfermagem cabe:
A
organização e direção dos serviços de enfermagem.
B
prescrição da assistência de enfermagem.
C
prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
D
prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.
E
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, em seu art. 11 diz. O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe, exceto:
A
Prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios.
B
Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
C
Prestar de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
D
Executar atividades de desinfecção e esterilização.
É VEDADO ao enfermeiro auditor, no exercício de suas funções:
A
Acompanhar os procedimentos prestados.
B
Dirigir os serviços de auditoria de Enfermagem.
C
Retirar os prontuários ou cópias da instituição.
D
Visitar e entrevistar o paciente.
Conselho Federal e Regional de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício profissional de enfermagem. São funções do Conselho Regional de Enfermagem, EXCETO:
A
Deliberar sobre inscrição no Conselho, bem como sobre seu cancelamento.
B
Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observando as diretrizes gerais do COFEN.
C
Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
D
Eleger sua diretoria e seus delegados eleitores ao Conselho Federal.
E
Fiscalizar o exercício profissional e decidir sobre os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis.
O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências. Em seu art. 10, trata sobre o exercício do técnico de enfermagem, que deve assistir o enfermeiro em ações como:
I- No planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.
II- Na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave.
III- Na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os itens I, II e III são verdadeiros.
B
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
C
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Apenas o item I é verdadeiro.
Dadas as afirmativas acerca do Decreto nº 94.406/1987 que regulamenta a Lei nº 7.498/1986 e dispõe sobre o exercício da enfermagem,
I. São enfermeiras as titulares de diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obstétrica, conferidos nos termos da lei.
II. A consulta de enfermagem é atividade privativa dos enfermeiros.
III. É vedado ao enfermeiro a participação em projetos de construção ou de reforma de unidades de internação.
IV. Como integrante da equipe de saúde, o enfermeiro pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada por instituição de saúde.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a “Regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências”, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, como integrante da equipe de saúde:
A
o planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
B
a consulta de enfermagem.
C
os cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D
a prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.
E
a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, é atribuição privativa do enfermeiro:
A
a anotação de enfermagem, de uma punção venosa, por exemplo.
B
a comunicação de sinais vitais que foram aferidos e se encontram alterados.
C
a consulta e a prescrição de enfermagem.
D
coleta de sangue venoso para exames laboratoriais.
E
aplicação de vacina intramuscular.
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