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Questões de Concurso sobre Lei nº. 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde
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À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de:
A
saúde do idoso e vigilância sanitária
B
saúde do idoso e vigilância ambiental
C
saúde do trabalhador e vigilância sanitária
D
saúde do trabalhador e vigilância epistemológica
Quanto ao Capítulo II da Lei n° 8080/90, de acordo com às Diretrizes do SUS, assinale a alternativa incorreta.
A
Integralidade apresentada como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
D
Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
Os serviços do Sistema Único de Saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Este princípio do SUS denomina-se:
A
Integralidade.
B
Participação da comunidade.
C
Equidade.
D
Hierarquização.
Sobre o planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
A
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, sem nenhuma exceção.
B
Poderão ser destinados subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
C
É de responsabilidade única do Conselho Municipal de Saúde estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços.
D
Planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
E
O processo de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade dos recursos.
Baseado nos preceitos constitucionais a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) se norteia por alguns princípios doutrinários e organizativos. Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:
A
A descentralização da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde dos estados (SES) e municípios (SMS) para o nível federal (MS).
B
A participação dos cidadãos é a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
C
A integralidade diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, implicando a sistematização do conjunto de práticas que vem sendo desenvolvidas para o enfrentamento dos problemas e o atendimento das necessidades de saúde.
D
A noção de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade.
No âmbito da União, a direção nacional do Sistema Único de Saúde será exercida:
A
pelo Ministério da Saúde.
B
pelo Conselho Nacional de Saúde.
C
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
D
pela Presidência da República.
E
pela Secretaria de Saúde Regional.
T. S., sexo masculino, 51 anos, vítima de um grave acidente automobilístico, foi levado ao serviço de saúde de urgência, onde teve garantido o atendimento imediato por meio da classificação de risco. No âmbito do Sistema Único de Saúde, a situação descrita é fundamentada pelo princípio da
A
equidade.
B
integralidade.
C
humanização.
D
hierarquização.
E
descentralização.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Diante dos surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTA), o profissional de saúde deve preservar as embalagens e respectivos acondicionamentos, exceto quando a suspeita estiver relacionada a produtos industrializados.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre as suas atribuições a execução de ações de vigilância epidemiológica, sendo vedada a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, as Regiões de Saúde (RS) devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. De acordo com esse referencial legal, uma RS é uma unidade territorial integrada, com gestão independente dos serviços de saúde e que abrange até 750 mil indivíduos ou 200 mil famílias.
II. Na desobstrução de vias áreas em mulheres grávidas ou vítimas obesas, nas quais o reanimador tenha dificuldade em envolver o abdômen para realização da manobra de Heimlich, devem ser realizadas compressões no esterno (semelhante à manobra de Reanimação Cardiopulmonar). Esta técnica pode ser aplicada em vítimas conscientes ou inconscientes.
III. A Lei nº 8.080, de 1990, considera que as condições de exercício do trabalho, tais como a postura no ambiente de trabalho, a exposição a produtos químicos e vapores, a ausência de equipamentos de proteção individual e o relacionamento entre os membros de uma equipe, não possuem relação com a saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público.
II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.
IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma:
A
direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
B
direta ou indireta, mediante a participação suplementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma centralizada.
C
indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma centralizada.
D
direta, mediante a participação suplementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
A Lei nº 8080/1990 contempla regramento específico acerca da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde. Sobre essa previsão legal, é certo afirmar que
A
a assistência terapêutica integral referida na lei, inclui, dentre outras atividades a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde – SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratados.
B
os produtos de interesse para a saúde são as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
C
é chamado de protocolo clínico e diretriz terapêutica as órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos colocados à disposição dos pacientes.
D
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde, dispensado o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
E
A incorporação, a exclusão e a alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas por ordem exclusiva do Ministério da Saúde, com o assessoramento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS independentemente de instauração de processo administrativo.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público, perante a sociedade, tem como obrigação demonstrar ética em suas atitudes no serviço e em sua vida particular.
II. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) não permite detalhar as causas de mortalidade por faixa etária.
III. À direção municipal do SUS compete definir os requisitos para exercer o direito de greve no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080/90 considera que o indivíduo não possui responsabilidade sobre a manutenção da própria saúde.
II. É possível a transmissão do HPV de mãe para filho no momento do parto, quando o trato genital materno estiver infectado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.
IV. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação à Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:
A
A colaboração na proteção do meio ambiente faz parte do campo de atuação do SUS.
B
As execuções das ações de saúde do trabalhador são de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
C
A internação domiciliar é estabelecida no âmbito do SUS, incluindo, entre outros, os procedimentos psicológicos e de assistência social.
D
Os municípios podem constituir consórcios administrativos, para que as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam possam ser desenvolvidos em conjunto.
A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS. Em relação a esse princípio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo.
( ) Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
( ) Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
A
C - E - E.
B
E - E - C.
C
C - C - C.
D
E - C - E.
E
C - E - C.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À direção estadual do SUS compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
II. A hipófise está fixada à superfície inferior do hipotálamo, por uma curta haste denominada infundíbulo. Ela possui duas partes: uma anterior, a adeno-hipófise, e outra posterior, a neuro-hipófise. A hipófise secreta oito hormônios e, portanto, afeta muitas funções do corpo humano.
III. Os agravos na saúde do idoso podem necessitar de intervenções multidimensionais e multissetoriais com foco no cuidado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) considere a alternativa correta:
A
É objetivo do SUS a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
B
É campo de atuação do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
C
É campo de atuação do SUS a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
D
É objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) pode fornecer subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória.
II. É vedado ao SUS participar da formulação da política de ações de saneamento básico.
III. O SUS não deve promover a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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