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Sobre as penalidades a serem impostas pelos sistemas COFEN/COREN, por infrações ao CEPE, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) A advertência verbal consiste repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
(__) A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
(__) A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 10 (dez) a 25 (vinte e cinco) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
V – V – F.
V – F – V.
F – F – V.
F – V – F.
F – V – V.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, mesmo em casos de urgência e emergência.
É dever do profissional de Enfermagem prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
É dever do profissional de Enfermagem apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
É direito do profissional de Enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Nas alternativas a seguir estão listados direitos do profissional de Enfermagem, segundo o Código de Ética, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras
ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração
realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente
exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem
recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade
Analise as afirmativas a seguir:
I. A irrigação intestinal total é uma medida de descontaminação que consiste na administração, por meio de sonda nasoenteral, de grandes quantidades de uma solução osmoticamente equilibrada (polietilenoglicol). O objetivo é limpar fisicamente o tóxico até a sua completa eliminação por via retal, impedindo assim a sua absorção pelo trato gastrintestinal. É utilizada nos casos no qual há ingestão de quantidades potencialmente tóxicas de drogas de liberação prolongada ou formuladas com camada entérica. Também se mostra efetiva para substâncias não absorvíveis por carvão ativado.
II. As prescrições verbais devem ser restritas às situações de urgência/emergência, devendo ser imediatamente escritas no formulário da prescrição após a administração do medicamento. A prescrição verbal deve ser validada pelo prescritor assim que possível. Quando a ordem verbal for absolutamente necessária, o prescritor deve falar o nome, a dose e a via de administração do medicamento de forma clara. Quem recebeu a ordem verbal deve repetir de volta o que foi dito, o que deve ser confirmado pelo prescritor antes de se administrar o medicamento.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Uma das penalidades imposta pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem é a suspensão do exercício profissional. Essa penalidade consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de
até 90 dias.
60 a 100 dias para as infrações moderadas.
75 a 120 dias para as infrações graves.
até 29 dias.
até 45 dias.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução 564/2017, é correto afirmar:
O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção e reabilitação da saúde, dependendo da orientação médica e de preceitos legais.
É direito do profissional de enfermagem negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência e emergência.
É direito do profissional de enfermagem participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade autonomia e liberdade.
É direito do profissional de enfermagem aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.
É responsabilidade do profissional exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Ter bons antecedentes profissionais é uma circunstância atenuante na aplicação de penalidades em função de atos cometidos no exercício profissional.
Certo
Errado
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece infrações e penalidades a partir dos resultados de processo ético instaurado. Em relação ao assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. As penalidades incluem advertência verbal e censura.
2. A cassação ao direito do exercício profissional corresponde a um período limitado.
3. A penalidade está atrelada à anuidade da categoria profissional do infrator.
4. A pena de cassação do exercício profissional é de atribuição exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está baseado em três princípios da ética Ocidental, a saber:
Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Ordem, Progresso e Honestidade.
Autonomia, Justiça e Beneficência.
Altruísmo, Humildade e Gratidão.
Benemerência, Caridade e Amor ao Próximo.
De acordo com a Resolução COFEN no 0564/2017, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro tem o dever de
orientar a pessoa e família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.
negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.
requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional.
A Resolução Cofen 564/2017, que aprova o novo código de ética para os profissionais de enfermagem, apresenta como proibição:
Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.
Ter reconhecida sua autoria ou participação em pesquisa, extensão e produção técnico-científica.
Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
Executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.
O novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, através da Resolução COFEN nº 564/2017, aplica-se:
somente aos enfermeiros, aos obstetrizes e às parteiras
somente aos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e aos técnicos de enfermagem
somente aos técnicos de enfermagem e aos auxiliares de enfermagem
aos enfermeiros, aos técnicos de enfermagem, aos auxiliares de enfermagem, aos obstetrizes e às parteiras
No tocante às relações com a pessoa, família e coletividade, presentes nos artigos 43 e 87 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Cabe ao Enfermeiro respeitar o pudor, a __________ e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de ______________, sendo proibido registrar informações incompletas, _____________ sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.
particularidade / urgência ou emergência / inadequadas ou errôneas
privacidade / morte e pós-morte / imprecisas ou inverídicas
pessoalidade / antecipação da morte / impróprias ou incongruentes
proximidade / interrupção da gestação / incorretas ou fraudulentas
familiaridade / iminente risco de morte / impreteríveis ou infundadas
Para aplicação das penalidades impostas pelo CEPE, considera-se cometer infração dolosamente uma circunstância atenuante.
Certo
Errado
Em caso de denúncias contra os profissionais de enfermagem, os Conselhos Regionais de Enfermagem e o Conselho Federal de Enfermagem detêm dispositivos legais para análise das infrações e adoção de penalidades. Segundo a Resolução Nº 564/2017, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), referente ao código de ética dos profissionais, em conformidade com o Art. 18, da Lei N° 5.905, de 12 de julho de 1973, quais as formas de penalidades a serem impostas segundo ordem crescente de gravidade?
Advertência escrita; Exoneração do cargo e Cassação do direito ao Exercício Profissional.
Advertência escrita; Multa; Censura e Suspensão do Exercício Profissional por tempo indeterminado.
Advertência verbal; Censura e Cassação do direito ao Exercício Profissional por tempo indeterminado.
Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do direito ao Exercício Profissional.
O cuidado da Enfermagem é fundamentado no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.
De acordo com Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – C E P E , é proibido a esses profissionais:
receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem
estimular e apoiar a qualificação e o aperfeiçoamento técnico-científico, ético-político, socioeducativo e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua supervisão e coordenação
prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência
prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em novembro de 2017, aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. De acordo com a Resolução n. 0564/2017, é dever do profissional de enfermagem:
negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade e competência.
anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
exercer a profissão com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, e autonomia.
Em concordância com o disposto no Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta:
É proibido: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
É permitido: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
É justificado: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
É recomendado: praticar, individual ou coletivamente, quando no exercício profissional, assédio moral, sexual ou de qualquer natureza, contra pessoa, família, coletividade ou qualquer membro da equipe de saúde, seja por meio de atos ou expressões que tenham por consequência atingir a dignidade ou criar condições humilhantes e constrangedoras.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso de suas atribuições, aprova e edita uma nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), de n. 564 de 2017, exortando os profissionais de enfermagem à sua fiel observância e cumprimento. Assim sendo, a nova resolução do Cofen apresenta como dever:
participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Os profissionais de Enfermagem lidam com pessoas, se relacionam e vivem no dia a dia diversos conflitos. A execução das técnicas de procedimentos, o desenvolvimento de habilidades baseado na formação acadêmica e nas experiências profissionais devem ser cumpridos de forma criteriosa. De acordo com a Lei do Exercício Profissional nº 7.498 de 25 de junho de 1986, é correto afirmar que
a prescrição de enfermagem é etapa importante no processo de Enfermagem, sendo o Enfermeiro um dos responsáveis por sua elaboração.
a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Sindicato de Enfermagem do Estado.
é assegurado aos atendentes de Enfermagem, admitidos após a vigência dessa lei, o exercício das atividades elementares da Enfermagem.
na ausência do Enfermeiro a evolução de enfermagem é de responsabilidade do Técnico de Enfermagem, assim como a anotação de enfermagem.
a assistência de Enfermagem deverá estar prevista nos planos e nas programações feitos dentro das instituições e serviços de saúde.