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A Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, menciona como penalidades a serem impostas aos profissionais que cometerem infração ética e/ou disciplinar: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito do exercício profissional. No que diz respeito às penalidades, assinale a alternativa CORRETA.
A advertência verbal é realizada de forma reservada, consistindo na admoestação ao infrator, registrada no prontuário do profissional, na presença de uma testemunha.
A multa consiste no pagamento de um a cinco vezes o valor da anuidade vigente da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo este pagamento obrigatório.
A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação, juntamente com a proibição do exercício profissional por 30 dias.
A suspensão consiste na proibição do exercício profissional por até 90 dias, enquanto a cassação consiste na perda do direito de exercer a profissão por até 30 anos. Ambas são divulgadas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
São proibições profissionais descritas pelo CEPE, exceto:
Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
Colaborar ou acumpliciar-se com pessoas físicas ou jurídicas que desrespeitem a legislação e princípios que disciplinam o exercício profissional de Enfermagem.
Promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) aponta como direito profissional:
Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.
Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional.
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
De acordo com o Código de Ética estabelecido pela COFEN Resolução Nº 564/2017 são considerados deveres dos profissionais da enfermagem, EXCETO:
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico, de acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem.
De acordo com a Resolução Cofen 564/2017, que estabelece o código de ética dos profissionais de enfermagem, é incorreto afirmar que:
Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha é um dos deveres dos profissionais de enfermagem.
O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem é um dos direitos estabelecidos no Código de Ética dos profissionais de enfermagem.
As infrações ao Código de Ética serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
De acordo com o artigo 118 de Código de Ética dos profissionais de enfermagem, analise a opção correta que apresenta as penalidades a serem impostas pelos Conselho Federal e Regionais.
Censura, demissão e cassação do direito ao exercício profissional.
Demissão, advertência verbal e suspensão do exercício profissional.
Multa, censura, prisão, demissão e advertência verbal.
Censura, Cassação ao direito do exercício profissional e prisão.
Cessação do direito ao exercício profissional, censura e multa.
Em uma unidade básica de saúde, um profissional de enfermagem se negou a atender um paciente com uma doença infecciosa transmissível, justificando desconhecimento do manejo do caso. Levando em consideração o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que diz respeito à conduta do profissional:
Agiu corretamente, pois é um dever do profissional não realizar o atendimento quando desconhece a conduta do caso.
Cometeu negligência, pois não encaminhou o caso para os serviços especializados para tal atendimento.
Cometeu imperícia, pois tomou uma atitude omissa à esperada.
Cometeu imprudência, tendo em vista o profissional não ter habilidades técnicas para realização do atendimento.
De acordo com o novo código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), é responsabilidade do profissional de enfermagem, EXCETO:
Prestar informações sobre a assistência de enfermagem à pessoa, família e coletividade com respeito aos direitos, riscos, benefícios e intercorrências.
Oferecer cuidados paliativos em casos de doenças graves incuráveis e terminais, em consonância com a equipe multiprofissional, a fim de assegurar o conforto físico, psíquico, social e espiritual, a todos aqueles que estiverem nessas condições.
Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
Observar quanto aos preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.
Sobre Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa que indica um dever do profissional da enfermagem:
Executar e/ou determinar atos contrários ao código de ética e à legislação que disciplina o exercício da enfermagem.
Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
Dentre os itens abaixo, quais o técnico de enfermagem não deverá realizar, uma vez que é exercício ilegal da profissão.
Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas.
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
Realizar a consulta de enfermagem com o Enfermeiro.
Letras B e C não fazem parte das atividades legais do Técnico de Enfermagem.
No exercício da sua profissão, o Técnico de Enfermagem deve respeitar os postulados do seu Código de Ética.
Entre as proibições está:
Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades, competências técnico-científicas.
Não receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido.
Praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de urgência ou naquelas expressamente autorizadas em legislação, desde que possua competência técnica-científica necessária.
Negar-se a ser filmado ou fotografado e exposto em mídias sociais.
Apor o nome completo e/ou nome social, legível, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem.
As penalidades previstas no Código de Ética da Enfermagem de acordo com o tipo de infração estão contidas na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os significados/características apresentados na coluna II.
1. Multa.
2. Censura.
3. Cassação.
4. Suspensão.
( ) Perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN e Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa correta:
3, 1, 2, 4.
3, 1, 4, 2.
2, 1, 4, 3.
2, 4, 1, 3.
Conforme disposições da Resolução COFEN 564/2017, nas infrações ao Código de Ética de Enfermagem, não será considerada uma circunstância agravante:
Aproveitar-se da fragilidade da vítima.
Ser reincidente.
Realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
Causar danos irreparáveis.
Recusar-se a executar prescrição em caso de identificação de erro ou ilegibilidade, ou quando não constar a assinatura e o número de registro do prescritor, exceto em situações de urgência e emergência é:
Dever profissional.
Responsabilidade profissional.
Direito profissional.
Infração ética.
Em relação ao Código de Ética de Enfermagem (Resolução COFEN 160, RJ, 12 de maio de 1993), selecione a alternativa correta:
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde do ser humano e da coletividade. Atua na promoção, proteção, recuperação da saúde e reabilitação das pessoas, respeitando os preceitos éticos e legais.
A equipe de enfermagem não possui autonomia para desenvolver e exercer as suas atividades, conforme preceitos legais e institucionais.
O técnico de enfermagem não tem necessidade de atualização de seus conhecimentos, por meio de cursos e aperfeiçoamento, uma vez que já sabe tudo sobre essa área de conhecimento.
O profissional de enfermagem não faz parte de uma equipe de saúde e nem precisa respeitar os direitos da pessoa humana, em seu ciclo vital.
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnicocientífico e teóricofilosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas. Considerando os preceitos éticos, o cuidado da Enfermagem se fundamenta:
No conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas.
No conhecimento de técnicas de múltiplas profissões e nas ciências humanas, e de saúde aplicadas.
No conhecimento empírico adquirido com o auxílio da prática realizada pelos profissionais das áreas.
No conhecimento psicossocial da junção de múltiplas profissões de saúde, visto que a saúde é multiprofissional, sendo assim, exercida por múltiplas profissões da área da saúde.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, conforme Resolução COFEN n° 564 de 2017, assinale a alternativa que representa um direito do técnico de enfermagem.
Revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Anunciar a prestação de serviços para todos os procedimentos de enfermagem, tais como sondagem nasoenteral, sondagem vesical e curativos.
Mediante quebra de integridade moral no ambiente de trabalho, ter assistência psicológica ou psiquiátrica, desde que solicitado pela Medicina Ocupacional da instituição.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Manter as atividades, individuais ou coletivas, ainda que o local de trabalho não ofereça condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeite a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.
J.Q., técnico de enfermagem, comparece ao plantão alcoolizado. Embora o técnico afirmasse que tinha condições de trabalhar, o enfermeiro, após conversar com ele e dispensá-lo do trabalho, comunicou-lhe que faria uma denúncia por infração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. A fundamentação do enfermeiro para a denúncia é
a falta de competência do técnico no exercício da profissão.
o cumprimento do processo de fiscalização do exercício profissional.
o dever de comunicar fatos que possam prejudicar a segurança à saúde da pessoa.
o uso do poder que lhe confere o cargo, para dificultar o exercício profissional.
a garantia de proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
Assinale a alternativa correspondente a uma situação na qual o profissional de enfermagem deve revelar fato sigiloso que tome conhecimento no exercício da profissão.
Quando o profissional sofrer grande pressão da família, que manifesta preocupação com o paciente.
Quando o fato for de conhecimento público.
Quando for conveniente para o profissional de enfermagem.
Em casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, a comunicação externa deve ser realizada para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização.
Em caso de falecimento da pessoa envolvida.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem foi recentemente revisado e a versão atual foi publicada por meio da Resolução COFEN nº 564/2017. Em relação aos seus princípios fundamentais, considere as seguintes afirmativas:
1. É direito do profissional de enfermagem negar-se a ser filmado ou fotografado durante o desempenho de suas atividades profissionais.
2. É facultativo o uso de carimbo contendo o nome, categoria profissional e número do registro profissional.
3. Nos casos de aborto permitido pela legislação, o profissional deverá decidir de acordo com sua consciência sobre sua participação.
4. É proibido delegar atribuições do profissional de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes do paciente.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.