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A Resolução COFEN no 0564/2017 versa sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, levando em consideração a necessidade e o direito de assistência à população em enfermagem e os interesses do profissional e de sua organização. Nele, pressupõe-se que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos, acessível a toda a população.
Nesse contexto, é um direito do profissional de enfermagem
anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade, em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.
fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.
receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir Assistência de Enfermagem diferenciada, ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), considere os itens a seguir:
I. É direito profissional: Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
II. É dever profissional: Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.
III. É proibição profissional: Divulgar ou publicar, em seu nome, produção técnico-científica ou instrumento de organização formal do qual não tenha participado ou omitir nomes de coautores e colaboradores.
Está correto o que se afirma em:
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é considerado um dever deste profissional:
Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Nenhuma das alternativas.
De acordo com as disposições da Resolução Cofen nº 564/2017, que estabelece o novo Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, não se pode afirmar que:
São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
A penalidade de censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
O(a) Profissional de Enfermagem responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, dela(s) obtiver benefício.
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
A Resolução COFEN- 564/2017 aprovou a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Este código norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional. Dentre os direitos do profissional de enfermagem presentes no código, está:
colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.
A Resolução COFEN nº 564/2017 aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Sobre as infrações e penalidades abordadas nessa resolução, considere as afirmativas abaixo.
I | A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. |
II | A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. |
III | A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas e divulgada nas publicações do Sistema Confen/ Conselhos Regionais de Enfermagem. |
IV | A suspensão consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem, por um período de até 3 anos, e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. |
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, estão corretas as afirmativas
III e IV.
II e III.
I e IV.
I e II.
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha, é
um direito.
um dever.
uma obrigação.
uma proibição.
uma oportunidade.
Numa consulta de enfermagem para aconselhamento sobre anticoncepção, uma paciente de 38 anos manifesta o desejo de usar anticoncepcional injetável mensal. Ela é fumante, com frequência de 30 a 40 cigarros dia, e hipertensa leve, sob controle. A enfermeira orienta que ela não se enquadra nos pré-requisitos para utilização deste método, explicando os riscos à sua saúde associados ao seu quadro clínico. Do ponto de vista ético, a enfermeira
restringiu o princípio da autonomia e o direito da paciente de decidir sobre seu corpo.
respeitou o princípio da beneficência, desaconselhando a escolha da paciente.
primou pela não maleficência, zelando pelo menor prejuízo à saúde da pessoa.
exerceu a equidade, aplicando esforços para os que estão em maior risco de adoecer.
agiu com negligência por não contraindicar claramente a escolha da paciente.
Quando há intervenção da Atenção Familiar para o autocuidado, qual ação pode ser permitida pela equipe de enfermagem, de acordo com o código de ética?
Sobrepor o interesse da ciência ao interesse e à segurança da pessoa, da família e da coletividade.
Delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e (ou) responsáveis pelo paciente.
Apropriar-se de dinheiro, valor, bem móvel ou imóvel, particular, que esteja sob sua responsabilidade em razão do cargo ou do exercício profissional, bem como desviá-lo em proveito da família.
Realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em que os direitos inalienáveis da pessoa, da família e da coletividade sejam desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.
O Código de ética dos profissionais de enfermagem afirma no artigo 21 que é dever de todo o profissional de enfermagem “Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde”. Imperícia significa:
Comportamento de precipitação.
Falta de cuidados.
Violação das regras de conduta ensinada pela experiência.
Falta de habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica.
Atuar sem precaução.
É dever profissional formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
O Código de Ética é composto de vários capítulos, dentre eles o dos deveres. Sobre esse Código, assinale a alternativa CORRETA.
Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
Formar e participar da comissão de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição onde trabalha.
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho das atividades em organização da categoria.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Ao profissional de Enfermagem que descumprir o dever de registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:
Advertência verbal e Multa
Multa e Suspensão do Exercício Profissional.
Suspensão do Exercício Profissional e Censura.
Censura e Multa.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, agir com falta de atenção ou de cuidado, desleixo e incúria, sabendo das consequências que possam vir a ocorrer, denomina-se:
Imprudência.
Negligência.
Imperícia.
Omissão.
Dolo.
A penalidade prevista para a infração em relação à proibição de “Sobrepor o interesse da ciência ao interesse da pessoa, família e comunidade”, prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é:
No acolhimento da Unidade de Saúde da Família, o enfermeiro recebe uma criança com sinais claros de espancamento. De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem,
é seu direito decidir, de acordo com sua consciência e garantia da continuidade da assistência, sobre a sua participação no cuidado da criança.
é seu direito se resguardar de opinar, fazer juízo de valor ou se manifestar acerca do que tomou conhecimento em razão da profissão.
é seu dever confrontar a família de modo a esclarecer a origem das lesões observadas, independentemente do motivo da procura ao serviço.
é seu dever fazer a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização.
é seu dever comunicar aos seus superiores para que iniciem a investigação da procedência da suspeita.
A Resolução COFEN 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), que se aplica aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Obstetrizes e Parteiras bem como aos atendentes de Enfermagem. É um conjunto de regras, que norteiam o comportamento dos indivíduos durante o exercício de seu ofício. As alternativas abaixo contêm direitos desses profissionais, EXCETO na alternativa
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem. Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos.
Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.
Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
Aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.
Considere os itens a seguir:
X- Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
Y- Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, comunicando ao Coren e assegurando a continuidade da assistência de Enfermagem.
Sobre os itens acima, considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), é CORRETO afirmar que:
X refere-se a um direito profissional e Y refere-se a um dever profissional.
X refere-se a um dever profissional e Y refere-se a um direito profissional.
X refere-se a uma proibição profissional e Y referese a um dever profissional.
X e Y referem-se a deveres profissionais.
X e Y referem-se a direitos profissionais.
A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para observância e respeito dos profissionais de Enfermagem. Ele se aplica aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras, além de atendentes de enfermagem. O Art. 3.º da Resolução aponta que os casos omissos são resolvidos pelo Cofen. Com base nessa resolução, avalie as afirmativas abaixo sobre princípios fundamentais e marque a alternativa CORRETA.
I - A enfermagem é comprometida com a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade.
II - O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnicocientífico e teórico-filosófico, e exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
III - O profissional de enfermagem participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantem a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
IV - O cuidado da enfermagem fundamenta-se no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar.
Estão corretas as afirmativas:
I, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II, III e IV.
É direito profissional descrito pelo CEPE exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos:
Libertários, colaborativos e pessoais.
Legais, éticos e dos direitos humanos.
Humanos, físicos e psíquicos.
Preventivos, organizativos e sociais.