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A resolução COFEN 564/2017, trouxe as novas alterações para o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Com base nessa resolução, considera-se dever profissional:
Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população. Das proibições que estão na seção I do código de ética (das relações com a pessoa, família e coletividade), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
( ) Negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
( ) Registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.
( ) Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F, F, V, V
V, V, F, F
F, V, V, F
F, F, V, F
V, V, V, V
De acordo com o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a ação disciplinar prescreverá:
I- Em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;
II- Em 04 (quatro) anos, quanto à suspensão;
III- Em 90 (noventa) dias, quanto à advertência.
Podemos dizer que:
Apenas o item I está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Com relação ao código de ética dos profissionais de enfermagem, assinale a alternativa que define as responsabilidades e deveres do profissional na execução de suas tarefas.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Fundamentar suas relações no direito, na imprudência, na justiça, na solidariedade e na diversidade de opinião e de posição ideológica.
Comunicar ao Crefito e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Manter sigilo sobre os fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o hospital e o exercício profissional.
Fundamentar suas relações no direito, na solidariedade e na igualdade de opiniões, hierarquia, satisfação pessoal.
A enfermagem brasileira, face às transformações socioculturais, científicas e legais, entendeu ter chegado o momento de reformular o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). O Conselho Federal de Enfermagem publicou a Resolução nº.311, de 12 de maio de 2007, que aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. À luz desse código entendemos que:
o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.
é responsabilidade e dever dos profissionais de enfermagem prestar assistência sem discriminação de qualquer natureza. Entretanto, nos casos de pessoas em conflito com a lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no cuidado.
o segredo profissional referente ao menor de idade poderá não ser mantido quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis.
é permitido receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
inserir imagens ou informações que possam identificar pessoas e instituições sem sua prévia autorização é permitido desde que seja material educativo e que sirva de exemplo para proteção e promoção da saúde da sociedade.
Após a apuração dos fatos, a penalidade imposta pelo Conselho Regional de Enfermagem a um enfermeiro foi de censura. Para aplicar tal penalidade, foram consideradas circunstâncias atenuantes, sendo uma delas
ter o infrator colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.
ter o ato sido ocasionado por influência da chefia imediata.
ter o infrator relatado desconhecimento da lei.
ter o infrator cometido o ato dolosamente.
ter o infrator idade maior de 55 anos.
Em relação ao Código de Ética da Enfermagem, é correto afirmar.
O profissional de Enfermagem atua com servidão e em dissonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico.
O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento alheio da profissão.
É direito do profissional de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
É vetado ao profissional de Enfermagem o acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Respaldado pelo Código de Ética, Resolução COFEN 564/2017, qual das afirmações a seguir está correta, com relação aos deveres do profissional de Enfermagem?
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico
Com base no Código de Ética de Enfermagem, estabelecido pela Resolução Cofen 564/2017, é incorreto afirmar que:
A infração ao Código de Ética de Enfermagem é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
A pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Cometer a infração ao Código de Ética de Enfermagem com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional é considerada uma circunstância agravante.
É dever do profissional de enfermagem somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro para si e para outrem.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, além de multa e censura, são infrações e penalidades aplicadas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem:
advertência escrita, sindicância e cassação.
advertência verbal, sindicância e demissão.
advertência escrita, suspensão e cassação.
advertência escrita, suspensão e demissão.
advertência verbal, suspensão e cassação.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia de Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são: ___________, __________, _________, __________e ____________.
Advertência verbal por 3 vezes, advertência escrita, multa, suspensão, curso de reciclagem profissional
Advertência verbal, multa, censura, suspensão, cassação do exercício profissional
Advertência escrita, multa, curso de reciclagem profissional, suspensão, cassação do exercício profissional
Advertência verbal, advertência escrita, censura, treinamento, curso de reciclagem profissional
Advertência escrita, sensura, treinamento obrigatório, curso de reciclagem, multa
De acordo com a Resolução 564, de 2017, a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde, sendo fundamental o conhecimento próprio da profissão, nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executada pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Com base nesses princípios, a mesma resolução expressa como um dos deveres dos profissionais de enfermagem
anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais.
responder pela infração ética e/ou disciplinar que cometer ou contribuir para sua prática e, quando cometida por outrem, dela obtiver benefício.
esclarecer à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências da assistência de enfermagem.
participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando-se os preceitos éticos e legais da profissão.
Como princípio fundamental, o CEPE aponta que o cuidado da enfermagem fundamenta-se na defesa das políticas públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, a integralidade da assistência, a resolutividade, a preservação da autonomia das pessoas, a participação da comunidade, a hierarquização e a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde.
Certo
Errado
De acordo com o código de ética profissional, o ato que se refere a descuido, prática de ação irrefletida ou precipitada, resultante de imprevisão do agente em relação ao ato que podia e devia pressupor, ou, ainda, quando o profissional age com excesso de confiança desprezando as regras básicas de cautela são situações em que o profissional atua sem a devida precaução, e que acabam por expor o paciente a riscos desnecessários. Esta é a descrição de atos de
impaciência.
negligência.
imperícia.
autoconfiança.
imprudência.
Manter sigilo sobre fato de que o profissional de enfermagem tenha conhecimento em razão de sua atividade não é obrigatório caso tal fato seja de conhecimento público.
Certo
Errado
Na escala de distribuição de leitos para prestar os cuidados diários de enfermagem aos pacientes internados, uma técnica de enfermagem do hospital de referência materno-infantil ficou responsável pelo leito de Maria Helena, de 6 anos, que estava acompanhada de sua genitora e recebeu diagnóstico de doença renal aguda. Na prescrição do dia, constavam duas medicações: um antibiótico e um anti-inflamatório, ambos a serem administrados por via oral. A mãe da criança pediu à técnica que deixasse os medicamentos na mesinha de cabeceira do quarto, pois ela mesma os administraria para não haver resistência por parte da criança, com que a técnica concordou. Conforme a Resolução COFEN nº 564/2017, que trata do Código de Ética dos profissionais de enfermagem, sobre a atitude da técnica de enfermagem, é correto afirmar o seguinte:
infringiu o Código de Ética, pois delegou atribuições dos profissionais de enfermagem para a responsável pelo paciente.
no caso de criança e em se tratando de medicação oral, o Código de Ética permite que o responsável e/ou acompanhante administre a medicação.
a responsável pela criança somente poderia administrar a medicação com autorização por escrito do enfermeiro responsável pela clínica.
a técnica está respaldada pelo Código de Ética, que prevê, no caso de crianças, o apoio terapêutico para o autocuidado nos casos da atenção hospitalar.
Segundo o código de ética de enfermagem, utilizar-se de veículo de comunicação para conceder entrevistas ou divulgar eventos e assuntos de sua competência, com finalidade educativa e de interesse social é um:
direito.
dever.
obrigação.
responsabilidade.
projeção pessoal.
O Código de Ética de Enfermagem foi reformulado em 2017 pela Resolução COFEN nº 564. A respeito do Código de Ética de Enfermagem, julgue as afirmações a seguir:
I - é um direito do profissional ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
II - incentivar e apoiar a participação dos profissionais de enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria é uma responsabilidade.
III - executar e/ou determinar atos contrários ao código de ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem é uma proibição.
IV - a infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do código de processo ético-disciplinar vigente, aprovado pelo conselho regional de enfermagem.
Estão corretas apenas:
I e II.
II, III e IV.
I e III.
I, III e IV.
II e IV.
O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e deve se basear nas orientações do Código de Ética de Enfermagem.
De acordo com a Resolução COFEN 564/2017, que estabelece o Código de Ética de Enfermagem, não representa um dos deveres do profissional de enfermagem:
Aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos, históricos e culturais que dão sustentação à prática profissional.
Esclarecer à pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte.
Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
No que se refere aos direitos do profissional de enfermagem previsto no Código de Ética, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Prestar informações escritas e verbais, completas e fidedignas, necessárias para assegurar a continuidade da assistência.
II – Participar da orientação sobre benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, na condição de membro da equipe de saúde.
III – Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens profissionais.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Nenhum dos itens é verdadeiro.