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Conforme o novo Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa que NÃO compreende uma penalidade imposta pelo sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Multa.
Cassação do direito ao exercício profissional.
Censura.
Advertência escrita.
Suspensão do exercício profissional.
A enfermagem é comprometida com a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade. O profissional de enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científicos e teórico-filosóficos, exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Em relação ao profissional de enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. É um de seus deveres recusar-se a executar prescrição médica e de enfermagem em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da prescrição, devendo esclarecer a dúvida com o prescritor e registrar no prontuário do paciente.
II. É proibido aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir o código e a legislação do exercício profissional; bem como pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência desleal.
III. É permitido que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nessa ou nesse, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação, desde que mantenha em dia suas obrigações com o seu conselho.
IV. É proibido receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
V. É permitido utilizar o poder que lhe confere a posição ou cargo, para impor ou induzir ordens, opiniões, ideologias políticas, sempre com o intuito de manter a ordem do serviço.
É CORRETO o que se afirma em
I e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, III, IV e V, apenas.
I, II, III e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
São responsabilidades e deveres dos profissionais de enfermagem conforme o código de ética:
Exercer a profissão com justiça, compromisso, eqüidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
Todas as alternativas estão corretas
O profissional enfermeiro deve recusar-se a executar prescrição médica em caso de identificação de erro e(ou) ilegibilidade desta, mesmo em situação de urgência e emergência.
Certo
Errado
A Resolução Cofen n.º 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que se aplica aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras, e aos atendentes de enfermagem. Algumas das informações apresentadas no anexo dessa Resolução são os direitos, os deveres e as proibições referentes aos profissionais de enfermagem. Sobre essas informações, avalie as afirmativas que foram colocadas a seguir e as relacione aos direitos, deveres e proibições referentes aos profissionais de enfermagem.
I - Direitos
II - Deveres
III - Proibições
(_) Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais.
(_) Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
(_) Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
(_) Registrar, no prontuário e em outros documentos, as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar, de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
(_) Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
(_) Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as relações estabelecidas, de cima para baixo.
I, I, II, II, III, III.
I, I, II, III, III, II.
II, I, II, I, III, III.
III, I, II, II, III, I.
I, II, III, II, III, I.
Em um plantão na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a técnica de enfermagem Patrícia relatou à enfermeira Luana que, durante a administração da dieta de um recém-nascido por sonda orogástrica, ficou desatenta e administrou o equivalente a duas vezes o volume prescrito. A Enfermeira Luana disse que Patrícia não se preocupasse e que não precisava comunicar a ninguém o incidente. A atitude de Luana vai de encontro à Resolução COFEN nº 564/2017, que determina como um DEVER do profissional de enfermagem, nessa situação particular:
recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individual ou em equipe, por imperícia, imprudência ou negligência, desde que tenha participação e/ou conhecimento prévio do fato.
exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial.
Acerca do artigo do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem que dispõe sobre “recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade”, assinale a alternativa correta.
Trata-se da convenção coletiva de trabalho, especificada nesse item que declara ações específicas para profissionais de nível técnico.
Consta entre os artigos sobre proibições das relações com as organizações empregadoras.
Acompanha o artigo que trata sobre os direitos, incluindo o acesso às informações necessárias ao exercício profissional.
Está contido onde se faz menção ao dever de disponibilizar os serviços profissionais em casos de catástrofes, desde que haja o pleito de vantagens pessoais.
Denominada imperícia, esse artigo orienta a cassação do direito ao exercício profissional, uma vez que não há possibilidade de recusa à execução de atividades.
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com seus preceitos éticos e legais, técnico-cientifico e teórico-filosófico exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano em sua integralidade. De acordo com o novo Código de Ética da Enfermagem, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, dano causado e o resultado, antecedentes do infrator e a gravidade da infração. Quanto às infrações e suas circunstâncias, assinale a alternativa correta:
São consideradas infrações graves as que provocam a debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causam danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem a debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
São infrações moderadas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que provoquem dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causam danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
São consideradas circunstâncias atenuantes, quando os atos são realizados sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça ou cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a técnica em enfermagem Luciana foi contratada pela prefeitura do seu município para vacinar as pessoas do grupo de risco. Durante esse período, várias pessoas fotografaram a técnica administrando a dose da vacina e publicaram em suas redes sociais. Luciana sabe que o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem a respalda em relação ao ato de negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais. O artigo do Código de Ética que contempla essa afirmação trata-se de um (a):
dever do profissional de enfermagem.
proibição ao profissional de enfermagem.
direito do profissional de enfermagem.
penalidade ao profissional de enfermagem.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade:
Será atribuída ao enfermeiro responsável pelo setor.
Será atribuída ao enfermeiro responsável técnico.
Será atribuída ao profissional de maior responsabilidade.
Será atribuída ao(s) profissional(is) indicado(s) pelo responsável pela equipe.
Será atribuída na medida do(s) ato(s) praticado(s) individualmente.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), frente às infrações éticas, são consideradas situações agravantes:
Ser reincidente; aproveitar-se da fragilidade da vítima; Ter bons antecedentes profissionais.
Cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função ou exercício profissional; ter colaborado, espontaneamente, com a elucidação dos fatos.
Cometer a infração por motivo fútil ou torpe; realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça.
Ter o infrator procurado, logo após a infração, por sua espontânea vontade e com eficiência, evitar ou minorar as consequências do seu ato; ser reincidente.
Alterar ou falsificar prova ou concorrer para a desconstrução de fato que se relacione com o apurado na denúncia, durante a condução do processo ético; cometer infração, dolosamente.
Considerando as disposições do Código de Ética de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando uma falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída igualmente a todos os membros que participaram do ato.
( ) O profissional de Enfermagem tem o dever de manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, mesmo quando esse fato for de conhecimento público.
( ) As penalidades previstas no Código de Ética somente poderão ser aplicadas cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
V – F – F.
F – V – V.
V – V – V.
F – V – F.
F – F – F.
O enfermeiro responsável técnico foi solicitado a tomar as providencias necessárias em relação a atitude de um técnico de enfermagem que havia se recusado a ser filmado durante a coleta de sangue de um doador voluntário que já havia autorizado a tomada de cenas para a produção de um vídeo de divulgação das atividades da instituição em mídias sociais.
Frente a essa situação, de acordo com o estabelecido pelo Código de Ética do Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro deve
esclarecer que é assegurado ao profissional de enfermagem o direito de negar-se a ser filmado e exposto em mídias sociais ao prestar assistência de enfermagem, independentemente da aceitação por parte do paciente/cliente/usuário.
determinar que o técnico de enfermagem participe da filmagem para não constranger o cliente que já havia autorizado a realização da filmagem.
elaborar relatório sobre a situação e encaminhá-lo para a comissão de ética de enfermagem para julgamento e providencias necessárias.
informar ao técnico de enfermagem que, caso não mude sua atitude, seu comportamento será considerado negligente e estará sujeito à advertência.
esclarecer que só é obrigatória a participação de profissionais de enfermagem em filmagens e fotos durante o desenvolvimento de suas atividades profissionais, quando se tratar de elaboração de material didático de caráter educativo.
A Resolução Cofen 311/2007, revogada pela Resolução Cofen 564/2017 que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, traz como direito:
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e à área física institucional.
Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
Manter os dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.
Manter regularizadas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.
Acerca do Código de Ética do Profissional de Enfermagem, marque a alternativa INCORRETA:
O profissional de enfermagem deve exercer suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
É direito do profissional da enfermagem exercer a função com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
É proibido ao profissional da enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
Sobre o Código de Ética de Enfermagem e aspenalidades impostas pelo Sistema Cofen/Coren, assinale a alternativa correta.
Advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação.
Advertência verbal, pecúnia, censura, suspensão e cassação.
Advertência verbal, censura, mora, suspensão e cassação.
Advertência escrita, multa, censura, suspensão e cassação.
Assinale a situação que consiste em um descumprimento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Suspender as atividades individuais ou coletivas quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional.
Recusar-se a ser filmado durante o exercício profissional.
Recusar-se a participar de aborto legal, sem garantir a assistência de Enfermagem, alegando razão de consciência.
Anunciar prestação de serviços, mesmo aqueles nos quais for proficiente e autorizado para exercer.
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria é uma medida descrita, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem - CEPE como:
Direito profissional.
Responsabilidade profissional.
Proibição profissional.
Dever profissional.
Considere o disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e assinale a alternativa correta.
Frente a casos de violência contra crianças e adolescentes, idosos, e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento, independentemente de autorização, o enfermeiro deve, obrigatoriamente, realizar a comunicação externa para os órgãos de responsabilização criminal.
Os profissionais de enfermagem têm o dever de recusarem ser filmados, fotografados e expostos em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
No exercício profissional, está dispensada a obrigatoriedade de assinatura ou rubrica do enfermeiro quando este utilizar carimbo contendo seu nome, número e sua categoria de inscrição no Coren.
A inobservância das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem sujeita o infrator a penalidades, entre elas, a de advertência verbal que é de responsabilidade da Comissão de Ética de Enfermagem da instituição onde ocorreu o fato.
Frente à infração do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para a graduação da penalidade e sua imposição, são consideradas condições agravantes: causar danos irreparáveis, realizar o ato sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça ou sob emprego real de força física.
Acerca do Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
Os atendimentos desempenhados pelos profissionais de Enfermagem no IFTO não precisam ser registrados em prontuário do paciente.
Para prestar assistência à saúde de estudantes do IFTO, o Enfermeiro não precisa estar inscrito no Conselho Regional de Enfermagem.
Durante a consulta de Enfermagem é obrigatório o registro somente das prescrições de Enfermagem.
É vedado ao profissional de Enfermagem em qualquer situação o cumprimento de prescrição a distância.
É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.