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O Código de Ética dos profissionais de enfermagem orienta o exercício profissional, determina penalidades e define infrações que podem ocorrer por imperícia, imprudência e negligência do profissional.
Durante o julgamento das infrações, algumas situações são consideradas atenuantes ou agravantes em relação às infrações.
Assinale a alternativa que descreve a circunstância agravante.
Ter antecedentes criminais e ser reincidente.
Ter o infrator procurado precocemente e espontaneamente informar a infração.
Ter cometido a infração dolosamente, por motivo fútil ou torpe.
Ter cometido a infração em momento de desequilíbrio emocional, tendo agido sob estresse causado pelo ambiente de trabalho.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no CAPÍTULO III, DAS PROIBIÇÕES, é CORRETO afirmar que se deve
executar atividades que não sejam da sua competência técnica, científica ética e legal, mas que beneficie a pessoa, família e comunidade em prol da instituição que exerce as atividades profissionais.
colaborar ou acumpliciar-se com pessoas jurídicas que desrespeitem a legislação e os princípios que disciplinam o exercício profissional de enfermagem, exceto em casos de envolvimento com pessoas físicas.
aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada por necessidade do profissional em decorrência de motivos particulares e utilizando-se de concorrência leal.
permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestes, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.
utilizar o poder que lhe confere a posição ou cargo, para induzir ordens, com o intuito de impor opiniões políticas, a fim de obter vantagem para si próprio.
Sobre a execução da prescrição de enfermagem ou médica, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no § 1º do artigo 46, diz:
o profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica, em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, registrando no prontuário.
o profissional de Enfermagem deverá recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor ou outro profissional, porém não deverá registrar no prontuário, a fim de preservar a imagem do prescritor.
o profissional de Enfermagem deverá executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, pois a prescrição é soberana aos seus conhecimentos.
o profissional de Enfermagem deverá executar prescrição de Enfermagem e Médica em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, porém, é seu dever após a administração dos medicamentos, registrar no prontuário e comunicar à sua chefia imediata.
No tocante às proibições contidas no Código de Ética Profissional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Prestar assistência de Enfermagem em caso de urgência e emergência.
II – Sobrepor o interesse da pessoa humana ao interesse da ciência.
III – Provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.
Apena o item I é verdadeiro.
Apena o item II é verdadeiro.
Apena o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
A cerca da regulamentação da profissão e Código de Ética da enfermagem, é INCORRETO afirmar que:
É proibido administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos.
É responsabilidade e dever assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
É direito, recusar-se a executar atividades que sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
É direito, exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Assinale a alternativa em consonância com o disposto no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos exclusivamente no campo científico.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva exclusivamente em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, e não os interesses do profissional ou de sua organização.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem riscos e danos e acessível a toda população.
O profissional de enfermagem participa, como integrante da equipe de saúde, das ações que visem satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais, que garantam a igualdade de acesso aos serviços de saúde, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e centralização político-administrativa dos serviços de saúde.
Um enfermeiro foi punido com suspensão de 50 dias e teve sua carteira profissional retida no ato da notificação. Considerando o que dispõe o Código de Ética, assinale a afirmativa correta.
A punição foi arbitrária, pois, a suspensão não pode ultrapassar 30 dias.
A punição está dentro do que determina o Código de Ética de Enfermagem.
O Código de Ética não prevê a retenção da carteira em caso de suspensão.
A suspensão máxima prevista no Código de Ética de Enfermagem é de 45 dias.
A retenção da carteira só está prevista para a categoria de técnico de enfermagem.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a pena de multa é aplicável nos casos das seguintes infrações:
I. omitir em proveito próprio, referência a pessoas ou instituições.
II. não prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
III. assinar as ações de enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
É correto o que se afirma em
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde. Com base no CEPE, é correto afirmar que é dever profissional:
Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
Ter reconhecida sua autoria ou participação em pesquisa, extensão e produção técnico-científica.
Prestar assistência de Enfermagem promovendo a qualidade de vida à pessoa e família no processo do nascer, viver, morrer e luto.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), considere a alternativa correta:
Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão é dever profissional.
Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais é dever profissional.
Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente é direito profissional.
Anunciar a prestação de serviços para os quais detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais é proibição profissional.
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria é direito profissional.
Um técnico em enfermagem da clínica médica, ao realizar anotações de enfermagem dos pacientes sob seus cuidados, registrava e assinava ações de enfermagem que não havia executado. Por esse motivo, instaurou-se processo ético e disciplinar que, após apuração dos fatos, aplicou a esse profissional a penalidade de
censura.
cassação ao direito de exercício da profissão.
subvenção.
assinatura de termo circunstanciado.
suspensão do exercício profissional, por 120 dias.
Segundo o CEPE, as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros são consideradas infrações:
Leves.
Moderadas.
Graves.
Atenuantes.
Descumpre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem o profissional que
recusa-se a ser filmado durante o exercício profissional.
usa mídias sociais para divulgar eventos de interesse social.
se abstém de divulgar informações sigilosas conhecidas em razão de seu exercício profissional.
anuncia a prestação de serviços, mesmo aqueles em que possui competência e autorização legal para exercer.
alega razão de consciência para não participar de procedimento de aborto legal sem garantir a continuidade da assistência.
A respeito das relações com a pessoa, família e coletividade, dispostos no Código de Ética do Profissional de Enfermagem, marque a alternativa CORRETA:
É proibido ao profissional da enfermagem recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.
É dever do profissional de enfermagem respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas situações de morte e pós-morte.
É proibido que o profissional de enfermagem tenha acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade.
É direito do profissional da enfermagem disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, e pleitear vantagens pessoais.
Os profissionais de enfermagem que infringem as normativas éticas e legais vigentes estão sujeitos às penas previstas. A respeito das penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais, a advertência verbal aplica-se quando o infrator não cumpre o dever de
exercer a prática profissional com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades decorrentes de greves da categoria.
respeitar, no exercício da profissão, a legislação vigente relativa à preservação do meio ambiente no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica com neutralidade.
De acordo com o Código de Ética, um profissional de Enfermagem que falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usálos para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos pode ser punido com as seguintes penalidades, EXCETO:
Cassação do direito ao exercício profissional.
Multa.
Censura.
Suspensão do exercício profissional.
De acordo com a Lei do exercício profissional, Resolução 564/2017 que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de enfermagem, considere as afirmativas.
I) O profissional pode registrar as ações de enfermagem dos colegas de mesma categoria profissional, desde que estejam no mesmo turno de trabalho.
II) Constitui um dever do profissional de enfermagem registrar as informações inerentes ao processo de cuidado, de maneira objetiva, legível e completa, sem rasuras.
III) O profissional deve fornecer informações verbais e escritas completas e verdadeiras para a continuidade da assistência e segurança do paciente.
IV) É direito do profissional, negar-se a ser fotografado e filmado, bem como de ser exposto em mídias sociais durante o desempenho de sua função.
Está(ão) correta(s),
I e II, apenas.
I, II, III e IV.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é dever do profissional de Enfermagem:
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
Realizar atividades profissionais utilizando-se de equipamentos de proteção individual e coletiva.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade e competência.
Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritos, inclusive em situação de urgência e emergência.
No que se refere aos direitos previstos no Código de Ética da Enfermagem, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
II – Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observado os preceitos éticos e legais da profissão.
III – Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Sobre as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, relacione a coluna 1 à coluna 2.
COLUNA 1
I – Advertência verbal
II – Multa
III – Censura
IV – Suspensão do exercício profissional
V – Cassação do direito ao exercício profissional
COLUNA 2
( ) Obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
( ) Proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I, II, III, IV, V.
II, I, IV, III, V.
II, I, III, V, IV.
IV, II, V, III, I.