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Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), é considerado como:
dever: promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa, desde que seja garantida a continuidade da assistência
dever: formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha
direito: exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos seus direitos
direito: eximir-se da responsabilidade legal sobre assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados, quando desenvolvida por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão e/ou orientação
Os profissionais de enfermagem necessitam compreender os aspectos legais em que devem atuar, a fim de não incorrerem em problemas de responsabilidade civil ou criminal, que poderão impor a suspensão ou até a perda do direito ao exercício profissional. A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n. 564/2017 determina que é dever do profissional de enfermagem
prestar assistência de enfermagem promovendo qualidade de vida à pessoa e a família em aspecto domiciliar.
prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de infecções relacionadas à assistência à saúde.
prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.
A resolução COFEN nº 564/2017 instituiu o Código de Ética de Enfermagem com objetivo de orientar a conduta profissional.
De acordo com a referida resolução, analise as afirmativas abaixo sobre os deveres do enfermeiro:
I. O enfermeiro deve prestar assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, exceto em caso de suspensão das atividades profissionais por motivo de movimentos reivindicatórios da categoria.
II. Cabe ao enfermeiro recusar-se a executar a prescrição de enfermagem e médica na qual não conste o número e registro profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
III. Cabe ao enfermeiro respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitada de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.
IV. O enfermeiro deve usar obrigatoriamente o carimbo. Apor o nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria da inscrição do COREN, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
I e III.
II e III.
II e IV.
I e IV.
No Código de Ética de Enfermagem n° 564/2017, o art. 21 diz que é direito do profissional de enfermagem “Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais”. Nos dias atuais as tecnologias estão presentes na sociedade nos diferentes ambientes, no entanto, ao fazer uso destas, pode ocorrer a exposição de terceiros sem o seu consentimento, divulgando informações tanto falsas quanto verdadeiras. Por esse motivo, foi publicada a Resolução COFEN nº 554/2017 que estabelece critérios que norteiam as práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem em meios de comunicação e mídias sociais. Considerando a resolução e com base no exposto acima, analise as seguintes afirmativas:
I- É vedado ao profissional expor a figura do paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, salvo mediante autorização expressa.
II- É vedado ao profissional difamar a imagem de profissionais da saúde, instituições e entidades de classe.
III- É vedado expor a imagem de pacientes em redes sociais e grupos sociais tais como o WhatsApp.
IV- É vedado expor imagens da face ou do corpo de pacientes, que não se destinem às finalidades acadêmicas.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto aos princípios fundamentais, de acordo com o Código de Ética de Enfermagem.
O __________ da enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências __________ sociais e aplicadas e é executado pelos __________ na prática social e cotidiana das etapas do __________ de enfermagem.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
cuidado / médicas / médicos / diagnóstico
procedimento / médicas / médicos / processo
cuidado / humanas / enfermeiros / processo
procedimento / humanas / enfermeiros / diagnóstico
O código de ética de Enfermagem estabelece os direitos, deveres e responsabilidades, bem como proibições da profissão de Enfermagem. São direitos estabelecidos no código de ética profissional de Enfermagem, EXCETO:
Participar da prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
Delegar suas atividades privativas a outro membro da equipe de enfermagem ou de saúde, que não seja enfermeiro.
Associar-se, exercer cargos e participar de entidades de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional.
Formar e participar da comissão de ética da instituição pública ou privada onde trabalha, bem como de comissões interdisciplinares.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, a respeito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Deve-se proteger a família, o indivíduo e a coletividade contra danos decorrentes de _________ , negligência e imprudência, por parte de qualquer membro da equipe de saúde. Considera-se _________ a ação, omissão ou conivência as ações em inobservância ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
imperícia… infração absoluta
lesões… infração jurídica
imperícia… infração ética
suspensão… censura
recusa… infração disciplinar
Os profissionais de enfermagem habilitados para o exercício assumem a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir o Código de Ética. De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, analise as assertivas abaixo sobre os deveres de todos os profissionais:
I. Respeitar as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre cuidados e tratamentos que deseja ou não receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, suas vontades.
II. Documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem, em consonância com sua competência legal.
III. Prestar assistência de enfermagem, promovendo a qualidade de vida à pessoa e família no processo do nascer, viver, morrer e luto.
IV. Nos casos de doenças graves incuráveis e terminais com risco iminente de morte, em consonância com a equipe multiprofissional, oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis para assegurar o conforto físico, psíquico, social e espiritual, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
I, II, III e IV.
O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — CEPE, norteou-se por princípios fundamentais que representam imperativos para a conduta profissional. Com relação à Resolução n.º 564/2017, que discorre a respeito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que, de acordo com Os Princípios Fundamentais, a enfermagem é comprometida com:
a produção e a gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais, em resposta às necessidades da pessoa, da família e da coletividade.
o exercício da Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo 08 princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
a fundamentação de suas seleções no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição Ideológica.
a execução de atividades que não sejam do sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ad profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
o estímulo e apoio à qualificação e o aperfeiçoamento técnico-científico, ético-político, socioeducativo e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua supervisão e coordenação.
Sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, no âmbito das relações profissionais, verifique as assertivas e relacione com a correspondente.
I. Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
II. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
III. Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições.
I. São direitos; II. São responsabilidades e deveres; III. São proibições.
I. São proibições; II. São direitos; III. São responsabilidades e deveres.
I. São direitos; II. São proibições; III. São responsabilidades e deveres.
I. São responsabilidades e deveres; II. São proibições; III. São direitos.
I. São responsabilidades e deveres; II. São direitos; III. São proibições.
Baseada na Resolução COFEN N° 564/2017, quanto às infrações e penalidades, analise as afirmativas e assinale a correta.
A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, com prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais
São consideradas infrações graves as que provoquem debilidade definitiva de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros
As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, são as seguintes: advertência verbal; multa; censura; suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional
As penalidades referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem
São consideradas circunstâncias atenuantes: ter bons antecedentes profissionais; ser reincidente e ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos
A apuração e julgamento de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:
legalidade.
pluralidade.
moralidade.
publicidade.
razoabilidade.
A Resolução COFEN nº 564/2017 instituiu o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Considere os itens a seguir.
I - Ter acesso às informações relacionadas a pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.
II - Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
III- Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
IV - Prestar assistência de Enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Quais estão presentes no capítulo Das Proibições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Marque a alternativa que corresponde a um direito do profissional de enfermagem:
promover ou participar de prática destinada a antecipar a morte da pessoa.
esclarecer à pessoa, família e coletividade, a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.
executar prescrições e procedimentos de qualquer natureza que comprometam a segurança da pessoa.
manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.
Segundo o novo Código de Ética, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico filosófico, exercendo suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da Ética e Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das políticas públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Tendo em vista as considerações do Novo Código de Ética dos Profi ssionais de Enfermagem, analise as proposições abaixo:
I – É direito do profissional de enfermagem recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem de forma fundamentada, quando impedido de cumprir o Código de Ética a legislação do exercício profissional, as Resoluções, decisões e Pareceres Normativos emandados do sistema COFEN/ COREN;
II – São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais patrimoniais ou financeiro;
III – A suspensão do exercício profissional consiste na proibição do exercício da enfermagem por um período de até 120 dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/COREN, jornais de grande circulação e comunicado aos órgãos empregadores;
IV – É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no COREN, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
As afirmativas II, III e IV estão corretas
As afirmativas I e IV estão corretas
As afirmativas II e III estão corretas
As afirmativas I, III e IV estão corretas
As afirmativas I, II e III estão corretas
De acordo com a Resolução COFEN nº 564, de dezembro de 2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o profissional terá sua carteira retida no ato de uma notificação, sendo devolvida após o cumprimento da pena, devido à seguinte penalidade:
multa.
censura.
advertência verbal.
suspensão do exercício.
cassação do direito ao exercício.
Considerando que o profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e bioética, leia as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas:
( ) É direito do(a) enfermeiro(a) obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão por meio do Conselho Regional de Enfermagem. ( ) É responsabilidade e dever do enfermeiro disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia, catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais. ( ) Considerando as penalidades previstas no código de ética, quem comete infração, no caso do recebimento pelo enfermeiro de uma advertência verbal, esta consiste em admoestação ao infrator, de forma reservada, esta será registrada no prontuário deste na presença de duas testemunhas. ( ) Devido a um ato de negligência de um profissional de enfermagem em que um paciente sofreu debilidade de membro inferior esquerdo, trata-se, no caso, de uma infração leve. ( ) Os códigos de Enfermagem serão alterados diretamente pelos Conselhos Regionais de Enfermagem. |
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
F/ F/ F/ V / V
V / V / V / V / V
V/ F/ F/ V / F
V / V / V / F/ F
F/ F/ F/ F/ F
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem em anexo na Resolução COFEN nº 564/2017, constituem deveres dos profissionais, EXCETO:
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.
Cumprir, no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações e intimações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem em anexo na Resolução COFEN nº 564/2017, constituem direitos dos profissionais, EXCETO:
Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.
Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
De acordo com o artigo n.º 111 da Resolução COFEN n.º 564/2017 são consideradas infrações graves:
As que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral remediável na pessoa.
As que provoquem morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
As que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.
As que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.