Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17

 
 
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Durante a assistência, o profissional de enfermagem agiu de forma negligente, causando debilidade temporária do membro superior direito do paciente.


Nesse caso, de acordo com as disposições do Código de Ética da Enfermagem, a infração cometida é considerada


A

leve.


B

baixa.


C

moderada.


D

grave.


E

gravíssima.

Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE um dever profissional referente ao preconizado no Código de Ética dos profissionais de Enfermagem sobre prestação de informações escritas no prontuário do paciente:


A

de forma completa e fidedigna necessária para assegurar a continuidade da assistência.


B

de forma clara e concisa, usando códigos para que o paciente não identifique o conteúdo.


C

de forma clara e concisa, usando siglas para que o paciente não identifique o conteúdo.


D

em letra legível e com linguagem informal.

“O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética” (COFEN, 2017). De acordo com a Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Nº 0564/2017), são estabelecidos direitos, deveres e proibições aos profissionais da enfermagem.


Analise as assertivas.

I. É direito do profissional de enfermagem, formar e participar da comissão de ética de enfermagem bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.

II. Constitui direito do profissional, abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento, em razão de seu exercício profissional.

III. É direito do profissional de enfermagem, utilizar o poder que lhe confere a posição ou cargo para induzir ordens, opiniões, ideologias políticas ou qualquer tipo de conceito relacionado com a dignidade da pessoa humana, bem como dificultar o exercício profissional.

IV. É dever do profissional de enfermagem, somente aceitar encargos ou atribuições quando se julgar técnica, científica e legalmente apto para o desempenho seguro, para si e para outrem.

V. É proibido, recusar-se a executar uma prescrição do enfermeiro ou do médico na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.

VI. É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada à interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.


A

I, II, IV e VI.


B

I, II, III, V e VI.


C

II, III, IV e V.


D

II, IV, V e VI.

De acordo com o novo Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017, “recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade” é:


A

um direito.


B

um dever.


C

uma proibição.


D

uma penalidade.

Em relação ao Código de Ética de Enfermagem, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É direito do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão do seu exercício profissional.

( ) É dever do profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrição médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.

( ) É dever do profissional de enfermagem revelar o sigilo em situações de ameaça à vida e à dignidade na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

( ) É proibido negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre, catástrofe, mesmo que ofereça risco à integridade física do profissional.

( ) É proibido delegar atividades privativas do enfermeiro a outro membro da equipe de enfermagem em qualquer circunstância.


A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V – V – V.


B

F – F – V – V – V.


C

V – V – F – V – F.


D

F – F – F – F – V.


E

V – V – V – F – F.

O Código de Ética de Enfermagem (Resolução nº 564, de 06 de novembro de 2017), trata sobre direitos, deveres e proibições aos profissionais da Enfermagem. O Capítulo III trata das proibições dos profissionais de enfermagem. Assinale a alternativa correspondente as PROIBIÇÕES:


A

Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.


B

Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.


C

Participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.


D

Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal de qualquer instituição ou estabelecimento congênere, quando, nestas, não exercer funções de enfermagem estabelecidas na legislação.


E

Comunicar formalmente, ao Conselho Regional de Enfermagem, fator que envolva recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente código e a legislação do exercício profissional.

Conforme o artigo 110° da Resolução COFEN n° 564/2017, para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se:


A

Os antecedentes do infrator e da vítima.


B

A gravidade da infração e tempo transcorrido.


C

O dano causado e a motivação.


D

As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração.

Ano: 2023
Prova: Instituto Verbena - Prefeitura - Técnico de Enfermagem - 2023

No exercício da enfermagem, o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) aborda os direitos, os deveres, as proibições e as infrações e penalidades. A penalidade prevista na suspensão do exercício profissional consiste


A

na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário dele na presença de duas testemunhas, e na proibição do exercício profissional por 10 dias.


B

no pagamento de 01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento, e na perda do direito ao exercício profissional.


C

na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/Conselho Regional de Enfermagem.


D

na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de 30 anos e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/Conselho Regional de Enfermagem.

Sobre o sigilo profissional descrito no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), assinale a alternativa correta.


I.O fato sigiloso não deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

II. O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

III. Permanece o dever manter sigilo mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.


É correto o que se afirma em:


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Considerando a Resolução COFEN n.º 564/2017, que discorre sobre o Código de Ética Profissional de Enfermagem, trata-se de um direito do Profissional de Enfermagem:


A

exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.


B

executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.


C

participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.


D

respeitar os princípios éticos e os direitos autorais no processo de pesquisa, em todas as etapas.


E

apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

Segundo o Código de Ética é responsabilidade e dever do profissional de enfermagem:


A

Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.


B

Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.


C

Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.


D

Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.


E

Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

Atualiza a norma para a execução, pelo Enfermeiro, de punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva:


A

Resolução COFEN Nº 703/2022.


B

Resolução COFEN Nº 564/2017.


C

Resolução COFEN Nº 358/2009.


D

Resolução CRM Nº 718/2023.


E

Resolução CRM Nº 358/2021.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem classifica as infrações como leves, moderadas, graves ou gravíssimas, de acordo com a natureza do ato e a circunstância de cada caso.


São classificadas como moderadas as infrações que


A

prejudiquem a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que prejudiquem a imagem de organizações da categoria profissional ou de instituições.


B

causem morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou causem dano moral irremediável à pessoa.


C

causem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


D

causem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

Com relação à Resolução COFEN n.º 564/2017. as infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa, ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros, são consideradas:


A

Gravíssima por ter causado dano mental.


B

Moderada, as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


C

Leve, as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


D

Grave por ter causado dano mental.

Com relação ao Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.


A

Direitos: Art. 10 – recusar‑se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.


B

Responsabilidades e deveres: Art. 15 – prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.


C

Responsabilidades e deveres: Art. 17 – não prestar informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem, garantindo sigilo médico.


D

Proibições: Art. 26 – negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.


E

Proibições: Art. 32 – executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.

Com base na responsabilidade e dever dos profissionais de enfermagem, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:


(__) O profissional pode registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas, em caso de dúvida, sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.

(__) Deve-se registrar e assinar todas as ações de Enfermagem, mesmo aquelas que não executou, bastando apenas conferir.

(__) Deve-se prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.

(__) O profissional tem que documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.


Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.


A

V, V, F, F.


B

F, F, V, V.


C

F, V, F, V.


D

V, F, V, F.

De acordo com a Resolução COFEN N. 564/2017, a Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade, portanto, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Diante do contextualizado, com base na Resolução em questão, assinale a alternativa correta:


A

conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, está contido no capítulo I – dos direitos do profissional de enfermagem.


B

executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem, faz parte do capítulo II, dos deveres do profissional de enfermagem.


C

considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.


D

é facultativo ao profissional de enfermagem em exercício profissional manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.

O Novo Código de Ética da Enfermagem preconiza condutas, direitos, deveres, proibições em relação à atuação profissional, sendo que a única penalidade que é imposta pelo Conselho Federal de Enfermagem é a:


A

advertência verbal.


B

censura.


C

cassação.


D

multa.


E

suspensão.

É proibido “Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.” (Resolução COFEN 564/2017). As possíveis penalidades previstas neste Código, que poderão ser aplicadas ao profissional que infligir esta resolução são:


A

Advertência Verbal; Cassação do Direito ao Exercício Profissional.


B

Multa; Cassação do Direito ao Profissional.


C

Advertência Verbal; Multa.


D

Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional.


E

Advertência Verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é pautado pela resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) N. 564 (2017). Conforme o código, “associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais” é


A

princípio fundamental dos profissionais de enfermagem.


B

proibição para os profissionais de enfermagem.


C

dever dos profissionais de enfermagem.


D

direito dos profissionais da enfermagem.

   
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