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Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17
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É vedado ao profissional de enfermagem expor imagens comparativas, referentes ao “antes e depois” de procedimentos realizados, salvo mediante autorização expressa do paciente.
C
Certo
E
Errado
Em consonância com o artigo 6º do Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem, Resolução COFEN nº 564/2017, quais são os tipos de conhecimentos que dão sustentação à prática profissional?
A
técnico-científicos
B
socioeducativos
C
culturais
D
históricos
E
sociopolíticos
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, bem como, as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico, passam a ser regidas pela resolução do COFEN n°727 de 2023. Para efeito desta Resolução considera-se que, assinale a alternativa correta:
A
A ART e a CRT terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, devendo ser renovada após este período.
B
Fica estabelecido o limite máximo de 03 (três) concessões de ART por enfermeiro, desde que não haja coincidência de horário de suas atividades como RT ou assistencial nas empresas/instituições/ensino as quais esteja vinculado.
C
O enfermeiro responsável técnico não poderá exercer outras atividades na empresa/instituição/organização.
D
Toda empresa/instituição onde houver serviços/ensino de Enfermagem, deve apresentar Certidão de responsabilidade técnica (CRT), devendo a mesma ser afixada em suas dependências, em local visível ao público.
No código de ética da enfermagem, regido pela Resolução 564 do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973. Leia as assertivas que se seguem, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional a qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A cassação consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias.
Assinale a alternativa que descreve a ordem CORRETA (de cima para baixo):
A
V,F,F,V.
B
V,F,V,F.
C
V,V,F,F.
D
V,V,F,V.
E
F,F,F,V.
O registro no prontuário do paciente, na assistência prestada, engloba vários aspectos, respalda ética e legalmente o profissional responsável pelo cuidado, bem como o paciente. De acordo com a Resolução Cofen N.º 564/2017, referente ao registro de enfermagem, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso nas assertivas e marque a alternativa correta.
( ) O registro no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar deve ser de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.
( ) Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e verdadeiras, não são consideradas necessárias ou de relevância à continuidade da assistência e segurança do paciente.
( ) Quando se tratar de prontuário eletrônico, a assinatura deverá ser certificada, conforme legislação vigente.
( ) Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
A
V – F – V – V.
B
F – V – V – V.
C
V – V – V – V.
D
V – F – F – V.
De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma proibição aos profissionais de enfermagem.
A
Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
B
Receber vantagens de instituição, empresa, pessoa, família e coletividade, além do que lhe é devido, como forma de garantir assistência de Enfermagem diferenciada ou benefícios de qualquer natureza para si ou para outrem.
C
Posicionar-se contra, e denunciar aos órgãos competentes, ações e procedimentos de membros da equipe de saúde quando houver risco de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência ao paciente, visando a proteção da pessoa, família e coletividade.
D
Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.
De acordo com Resolução COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se: i) a gravidade da infração; ii) as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração; iii) o dano causado e o resultado e iv) os antecedentes do infrator. Considerando o exposto, assinale o item que contém a descrição CORRETA de uma circunstância considerada atenuante da infração.
A
Aproveitar-se da fragilidade da vítima.
B
Cometer infração dolosamente.
C
Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.
D
Realizar atos sob emprego real de força física.
E
Ter maus antecedentes profissionais.
Ano:
2024
Durante a realização de um curativo em um paciente, na unidade de saúde, o acompanhante inicia uma filmagem do procedimento com o celular. O enfermeiro pede ao mesmo que pare a filmagem. Negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante o desempenho de suas atividades profissionais conforme garantia do Código de Ética da profissão, trata-se:
A
Dever.
B
Responsabilidade.
C
Direito.
D
Proibição.
E
Infração.
Considerando disposições do Código de Ética de Enfermagem acerca das infrações e penalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa
( ) Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
( ) Nas penalidades de censura e suspensão, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena.
( ) As penalidades referentes à advertência verbal e multa são de responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem, a pena de cassação do direito ao exercício profissional é de responsabilidade da Assembleia de Presidentes dos Conselhos de Enfermagem.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
V – V – V.
C
F – V – V.
D
V – F – F.
E
F – V – F.
Para a manutenção de relações éticas no contexto de trabalho, é fundamental
A
estimular a competitividade entre os funcionários de cada setor da empresa.
B
respeitar os funcionários que ocupam posições de destaque na hierarquia institucional.
C
garantir que os trabalhadores atuem sem se submeter a sofrimento, nem o infringir a outrem.
D
garantir direitos trabalhistas previstos na CLT aos trabalhadores permanentes.
E
contratar trabalhadores com pós-graduação no tema ética.
Sobre os direitos e deveres dos profissionais de enfermagem de acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É proibido ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência, e regulação.
( ) É permitido ao profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.
( ) É proibido ao profissional de enfermagem negar-se a ser filmado, fotografado e exposto em mídias sociais durante desempenho de suas atividades profissionais.
( ) É permitido ao profissional de enfermagem recusar-se a executar prescrições de enfermagem e médicas na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situações de urgência e emergência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – V.
D
F – V – V – F.
E
V – F – F – F.
De acordo com o Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, objeto da Resolução 564/2017, o cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de assistir, gerenciar, ensinar, educar e pesquisar. Sobre o referido Código, assinale a alternativa correta.
A
Por nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional, é um direito do Profissional de Enfermagem.
B
Utilizar-se de veículos de comunicação, mídias sociais e meios eletrônicos para conceder entrevistas, ministrar cursos, palestras, conferências, sobre assuntos de sua competência e/ou divulgar eventos com finalidade educativa e de interesse social, é um direito do Profissional de Enfermagem.
C
Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, à família e à coletividade, é um dever do Profissional de Enfermagem.
D
Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Orgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais, é um dever do Profissional de Enfermagem.
Em relação ao Capítulo II – Dos deveres do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do profissional de Enfermagem prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
II. É dever do profissional de Enfermagem colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso aos documentos e à área física institucional.
III. É dever do profissional de Enfermagem orientar à pessoa e à família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos.
IV. É dever do profissional de Enfermagem prestar informações escritas e / ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com a Resolução Cofen nº 564, de 2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a “proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias” se refere à qual penalidade?
A
Multa.
B
Censura.
C
Suspensão.
D
Cassação.
À luz do Código de Ética Profissional da Enfermagem, assinale a opção correta com relação ao sigilo profissional.
A
É dever do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
B
É direito do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
C
O profissional de enfermagem poderá recusar-se a comparecer como testemunha quando intimado judicialmente.
D
O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que o segredo possa acarretar danos ou riscos a ele.
E
O profissional de enfermagem deverá manter segredo sobre fato sigiloso inclusive diante de atividade multiprofissional, ainda que a informação seja necessária à prestação de assistência.
Considerando a Resolução COFEN nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a atuação do enfermeiro, marque a opção que corretamente reflete os direitos e deveres éticos e legais dos enfermeiros intensivistas pediátricos, bem como as implicações no exercício profissional desta especialidade.
A
O enfermeiro intensivista pediátrico é responsável por assegurar a continuidade da assistência, cabendo a ele garantir a comunicação adequada com toda a equipe multiprofissional, porém, a elaboração do plano terapêutico individualizado é de responsabilidade exclusiva do médico intensivista.
B
De acordo com a Resolução, o enfermeiro intensivista pediátrico deve manter-se atualizado por meio de educação continuada, sendo sua responsabilidade participar de treinamentos obrigatórios anuais, sob pena de responsabilização ética por negligência em caso de desatualização em práticas assistenciais.
C
O enfermeiro intensivista pediátrico realiza diagnósticos de enfermagem e prescreve cuidados, mas a decisão sobre descontinuação de suporte avançado de vida é médica, cabendo ao enfermeiro registrar no prontuário.
D
A Resolução garante ao enfermeiro intensivista pediátrico o direito de recusar procedimentos para os quais não esteja capacitado, desde que informe formalmente à chefia e proponha alternativa que assegure a continuidade do cuidado sem prejuízo ao paciente.
E
O enfermeiro intensivista pediátrico, conforme a Resolução COFEN nº 736/2024, possui total autonomia para delegar atividades de alta complexidade aos técnicos de enfermagem, desde que esses profissionais tenham sido previamente capacitados por treinamento institucional específico.
Um código de ética é um conjunto de normas que estabelece os direitos e deveres de um grupo, como uma organização, classe profissional ou nação. Ele serve como um guia de conduta e regimento interno, com o objetivo de promover uma postura homogênea entre os seus integrantes. Sobre o código de ética dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que corresponde a um direito segundo a resolução 564/2017.
A
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
B
Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional.
C
Incentivar e apoiar a participação dos profissionais de Enfermagem no desempenho de atividades em organizações da categoria.
D
Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
E
Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional, atendidos os requisitos legais.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é proibido ao profissional:
A
Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
B
Disponibilizar seus serviços profissionais à comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais.
C
Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.
D
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
E
Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.
Segundo a Resolução Cofen nº 564/2017, para a graduação da penalidade e respectiva imposição consideram-se:
I – A gravidade da infração;
II – As circunstâncias agravantes e atenuantes da infração;
III – O dano causado e o resultado;
IV – Os antecedentes do infrator.
São consideradas infrações moderadas:
A
as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros;
B
as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda que causem danos patrimoniais ou financeiros;
C
as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros;
D
as que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa;
E
expressões que firam a integridade física, psicológica ou ética de indivíduos, sem provocar debilidade, ou aquelas que difamem grupos profissionais ou entidades, ou ainda que resultem em prejuízos financeiros ou materiais.
O Artigo 108 da Resolução do COFEN N. 564/2017, aborda as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, podendo ser: I – Advertência verbal; II – Multa; III – Censura; IV – Suspensão do Exercício Profissional e V – Cassação do direito ao Exercício Profissional. Acerca da penalidade da multa, é correto afirmar que:
A
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
B
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 15 (quinze) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
C
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 03 (três) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
D
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 03 (três) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
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