Questões de Concurso sobre Resolução COFEN 564/17

 
 
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Um técnico de enfermagem, trabalhando em uma unidade de internação, ouve uma conversa entre colegas no posto de enfermagem sobre um paciente famoso que está internado na ala. Durante a conversa, são revelados detalhes sobre o diagnóstico e o estado de saúde do paciente, informações que o técnico sabe serem confidenciais. O profissional lembra-se imediatamente das suas obrigações segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), que rege a conduta da equipe. Considerando os deveres e proibições estabelecidos no referido código, assinale a alternativa correta.


A

É permitido ao profissional de enfermagem fazer referência a casos ou situações que possam identificar pessoas em meios de comunicação, desde que não cite o nome completo do paciente.


B

Em caso de infração ética que cause dano ao paciente, como a quebra de sigilo, o profissional de enfermagem está isento de responsabilidade se a informação tiver sido divulgada inicialmente por outro membro da equipe de saúde.


C

O sigilo profissional só se aplica às informações registradas no prontuário, não abrangendo fatos confidenciais comunicados verbalmente pelo paciente ou pela família.


D

É dever do profissional manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação, por determinação judicial, ou com consentimento escrito da pessoa envolvida.

De acordo com o novo Código de ética dos profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 564/2017), analise as sentenças a seguir:


I- É um dever do profissional de Enfermagem estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, devidamente aprovados nas instâncias deliberativas.

II- É proibido provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente.

III- Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência é um direito do profissional de Enfermagem.

IV- O fato sigiloso não deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, mesmo quando necessário à prestação da assistência.


Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:


A

I.


B

II.


C

I e II.


D

III e IV.

Durante uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, foi identificado que um técnico em enfermagem realizava procedimentos prescritos verbalmente por telefone para pacientes internados em uma unidade clínica, sem caracterização de urgência ou emergência. Ao ser questionado, o profissional alegou que seguia orientações rotineiras do médico responsável. À luz da Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa correta.


A

O profissional pode cumprir prescrições à distância em qualquer situação, desde que conheça o paciente.


B

É permitido cumprir prescrições à distância apenas quando houver autorização do enfermeiro.


C

É vedado ao profissional de enfermagem cumprir prescrição à distância, exceto em casos de urgência, emergência e regulação, conforme normatização vigente.


D

A proibição aplica-se apenas aos enfermeiros, não alcançando técnicos em enfermagem.

Conforme o COFEN (Res. nº 564/2017), constitui direito do profissional de enfermagem:


A

executar atividades fora de sua competência, desde que haja ordem superior.


B

recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal, ou que não ofereçam segurança.


C

cumprir prescrição sem identificação do prescritor, para evitar atraso no cuidado.


D

omitir registro para evitar “exposição” do serviço.


E

divulgar imagem do paciente sem autorização para fins educativos.

De acordo com a Resolução COFEN n° 564/2017, que trata do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é um dever do profissional de enfermagem:


A

prestar assistência de Enfermagem promovendo a qualidade de vida à pessoa e família no processo do nascer, viver, morrer e luto.


B

participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.


C

conhecer as atividades de ensino, pesquisa е extensão que envolvam pessoas e/ou local de trabalho sob sua responsabilidade profissional.


D

aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.


E

ter acesso às informações relacionadas à pessoa, familia e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017) estabelece que é um DIREITO do técnico de enfermagem:


A

Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.


B

Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.


C

Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes ao processo de cuidar.


D

Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional.

De acordo com a Resolução COFEN no 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, os profissionais de enfermagem têm como


A

dever participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.


B

dever associar-se, exercer cargos e participar de Organizações da Categoria e Órgãos de Fiscalização do Exercício Profissional.


C

dever aplicar o processo de enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.


D

direito formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.


E

direito exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN n.º 564/2017), as infrações éticas estão sujeitas a penalidades aplicadas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. Nesse contexto, a penalidade de censura é caracterizada como:


A

Cassação definitiva do direito ao exercício profissional, aplicada em infrações gravíssimas.


B

Suspensão temporária do exercício profissional por até 30 dias, sem prejuízo da remuneração.


C

Advertência verbal sigilosa aplicada em casos de infrações leves, sem registro formal no prontuário do profissional.


D

Penalidade educativa, aplicada exclusivamente em ambiente institucional, sem caráter punitivo.


E

Repreensão escrita e pública, divulgada oficialmente, aplicável em situações de maior gravidade.

Durante o plantão em unidade hospitalar, um profissional de enfermagem identificou que a equipe estava sendo obrigada a atuar em condições estruturais inseguras, com ausência de equipamentos essenciais para assistência adequada aos pacientes críticos. Com base na Resolução COFEN n.° 564/2017, assinale CORRETAMENTE:


A

A suspensão das atividades somente pode ocorrer mediante autorização judicial prévia.


B

O profissional pode abandonar imediatamente o setor, independentemente da continuidade da assistência.


C

O Código de Ética proíbe qualquer interrupção das atividades profissionais em ambiente hospitalar.


D

O profissional pode suspender atividades quando não houver condições seguras para o exercício profissional, ressalvadas situações de urgência e emergência, devendo comunicar formalmente à instituição e o Coren.

Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), o dever de manter o sigilo profissional constitui princípio fundamental da prática de enfermagem. Todavia, esse dever pode ser relativizado, EXCETO quando houver:


A

Interesse de familiares, ainda que sem consentimento do paciente, para fins de acompanhamento do tratamento.


B

Solicitação informal de terceiros da comunidade com vínculo social com o usuário do serviço.


C

Situação prevista em lei, como doença de notificação compulsória ou risco à coletividade.


D

Necessidade de divulgação de dados em pesquisas científicas sem autorização expressa do participante.


E

Compartilhamento de informações clínicas em ambientes coletivos da instituição, para fins educativos.

O registro de títulos de pós‑graduação para os enfermeiros é disciplinado pelo COFEN.


C

Certo


E

Errado

X. P. S., técnico de enfermagem em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), iniciou seu plantão noturno e se deparou com múltiplas situações que comprometiam a segurança da assistência e a sua integridade profissional: faltavam insumos básicos, o número de profissionais era insuficiente para a alta demanda, dois profissionais para atender mais de 30 pacientes classificados como graves e a estrutura física apresentava riscos elétricos e sanitários. Após comunicar sua chefia sem retorno resolutivo, decidiu suspender suas atividades, com base no Código de Ética de Enfermagem, por entender que o ambiente violava o direito à prática segura. Imediatamente, formalizou sua decisão por escrito, encaminhando-a à instituição e ao Coren.


Diante desse cenário, espera-se que o profissional compreenda seus direitos éticos, as condições que autorizam a suspensão das atividades e as medidas legais e administrativas corretas a serem tomadas, analisando criticamente os limites da atuação ética frente a situações de risco assistencial e institucional.


Analise as alternativas a seguir, com base na Resolução Cofen n.º 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), e assinale a CORRETA, quanto à conduta ética do técnico de enfermagem Carlos diante da situação descrita.


A

A atitude de X. P. S. é justificada apenas se todos os demais profissionais da equipe também formalizarem a suspensão das atividades coletivamente.


B

A conduta de X. P. S. é fundamentada eticamente, o profissional tem o direito de suspender suas atividades quando o ambiente de trabalho não oferece condições seguras, desde que comunique formalmente a instituição e o Coren.


C

A conduta de X. P. S. de esperar parecer jurídico da instituição antes de interromper sua atividade assistencial, mesmo implicando continuar o trabalho em condições inseguras, é considerada ética.


D

A decisão de X. P. S. caracteriza abandono de plantão, pois a legislação exige a permanência do profissional até que um substituto chegue, mesmo em condições inseguras, o que ele não garantiu.


E

A suspensão das atividades por X. P. S. configura negligência ética, uma vez que o dever de cuidado com os pacientes deve se sobrepor às falhas da instituição.

Um enfermeiro recebe uma solicitação da família de um paciente para obter informações detalhadas sobre diagnóstico e tratamento. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 564/2017), qual é a postura ética adequada do enfermeiro?


A

Negar qualquer informação, mantendo absoluto sigilo sobre o paciente.


B

Fornecer todas as informações solicitadas, priorizando a transparência com a família.


C

Divulgar informações essenciais para a família, mesmo sem autorização, se julgar necessário.


D

Informar à família somente o que foi autorizado pelo paciente, respeitando a confidencialidade.

Analise o texto abaixo:


Segundo a Resolução COFEN nº 564/2017, Multa é um tipo de penalidade imposta pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e consiste na obrigatoriedade de pagamento de ........................... vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.


A

01 a 10


B

01 a 20


C

01 a 100


D

10 a 20


E

10 a 50

A resolução COFEN 564/2017 aprovou o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em relação ao Código de Ética, é direito dos profissionais da enfermagem, EXCETO:


A

Realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente.


B

Suspender as atividades individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência.


C

Não comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.


D

Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.

O Código de Ética Profissional é um instrumento legal que deve ser de amplo conhecimento e dominado pela equipe de enfermagem, pois, entre outras funções, orienta a conduta e abrange os direitos e deveres dos profissionais.


Tomando como base a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e seu anexo, é correto afirmar que


A

é proibido à equipe de enfermagem cooperar em prática destinada a interromper a gestação, mas em casos permitidos por lei a atuação é obrigatória.


B

entre as penalidades a serem impostas ao técnico de enfermagem, em caso de infração, estão a advertência verbal, a suspensão ou cassação do direito ao exercício profissional. As multas são impostas apenas aos enfermeiros, em razão do piso salarial.


C

no âmbito da assistência de enfermagem, um dano que provoque debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa é considerada uma infração grave.


D

a comunicação formal ao Cofen e ao Coren de fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais ocorridos na equipe cabe ao enfermeiro e não ao técnico de enfermagem.


E

é proibido negar assistência de enfermagem em situações de epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereçam risco à integridade física do profissional.

A Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os direitos disposto no capítulo I do Código de ética dos profissionais de enfermagem, descrito na resolução COFEN nº 564/2017, considere as afirmativas a seguir:


I. Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

II. Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

III. Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.


Assim, é correto afirmar que são direitos do profissional de enfermagem, no Código de Ética (Resolução COFEN nº 564/2017):


A

Somente I.


B

II e III apenas.


C

I e II apenas.


D

I, II e III.

Durante as atividades de rotina em uma unidade de saúde, um técnico de enfermagem reportou-se ao enfermeiro responsável pelo serviço, recusando-se a executar a prescrição. Segundo o técnico de enfermagem, na prescrição médica, não constava a assinatura e o número de registro do profissional prescritor.


Essa situação de recusa está prevista no novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN Nº 564/2017), constando como:


A

dever.


B

direito.


C

proibição.


D

responsabilidade.

Segundo o Programa Nacional de Segurança do Paciente (Brasil, 2017) e a Resolução COFEN nº 564/2017, o erro de medicação é evento adverso multifatorial que demanda abordagem sistêmica. Em ambiente hospitalar de alta complexidade, um técnico de enfermagem detecta divergência entre dose prescrita e rótulo do medicamento. Qual conduta representa alinhamento ético e técnico conforme diretrizes de segurança?


A

Prosseguir com a administração conforme prescrição original, considerando responsabilidade compartilhada entre os profissionais.


B

Corrigir a dosagem mediante cálculo proporcional e proceder à administração, documentando posteriormente o ajuste efetuado.


C

Informar o erro apenas após a administração, avaliando a ocorrência de efeitos adversos antes de notificação formal à equipe.


D

Solicitar confirmação verbal ao profissional médico e registrar apenas em prontuário clínico, sem formalizar notificação no sistema.


E

Suspender a administração, comunicar o enfermeiro responsável e registrar o evento em formulário de notificação de incidente sem dano.

A Resolução COFEN nº 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa que representa um dever do profissional de enfermagem.


A

Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.


B

Ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas e aos protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração.


C

Conhecer as atividades de ensino, pesquisa e extensão que envolvam pessoas e/ou local de trabalho sob sua responsabilidade profissional.


D

Orientar à pessoa e família sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de exames e de outros procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa ou de seu representante legal.

   
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