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Considerando a Resolução COFEN n.º 564/2017, que discorre sobre o Código de Ética Profissional de Enfermagem, trata-se de um direito do Profissional de Enfermagem:
exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
participar da prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais da profissão.
respeitar os princípios éticos e os direitos autorais no processo de pesquisa, em todas as etapas.
apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.
Segundo o Código de Ética é responsabilidade e dever do profissional de enfermagem:
Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.
Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.
Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade.
Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.
Atualiza a norma para a execução, pelo Enfermeiro, de punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva:
Resolução COFEN Nº 703/2022.
Resolução COFEN Nº 564/2017.
Resolução COFEN Nº 358/2009.
Resolução CRM Nº 718/2023.
Resolução CRM Nº 358/2021.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem classifica as infrações como leves, moderadas, graves ou gravíssimas, de acordo com a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
São classificadas como moderadas as infrações que
prejudiquem a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade, ou aquelas que prejudiquem a imagem de organizações da categoria profissional ou de instituições.
causem morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou causem dano moral irremediável à pessoa.
causem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
causem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Com relação à Resolução COFEN n.º 564/2017. as infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa, ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros, são consideradas:
Gravíssima por ter causado dano mental.
Moderada, as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Leve, as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Grave por ter causado dano mental.
Com relação ao Código de Ética de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
Direitos: Art. 10 – recusar‑se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.
Responsabilidades e deveres: Art. 15 – prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.
Responsabilidades e deveres: Art. 17 – não prestar informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem, garantindo sigilo médico.
Proibições: Art. 26 – negar assistência de enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência.
Proibições: Art. 32 – executar prescrições de qualquer natureza, que comprometam a segurança da pessoa.
Com base na responsabilidade e dever dos profissionais de enfermagem, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__) O profissional pode registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas, em caso de dúvida, sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.
(__) Deve-se registrar e assinar todas as ações de Enfermagem, mesmo aquelas que não executou, bastando apenas conferir.
(__) Deve-se prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.
(__) O profissional tem que documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
De acordo com a Resolução COFEN N. 564/2017, a Enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade, portanto, o profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais, técnico-científico e teórico-filosófico; exerce suas atividades com competência para promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os Princípios da Ética e da Bioética, e participa como integrante da equipe de Enfermagem e de saúde na defesa das Políticas Públicas, com ênfase nas políticas de saúde que garantam a universalidade de acesso, integralidade da assistência, resolutividade, preservação da autonomia das pessoas, participação da comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de saúde. Diante do contextualizado, com base na Resolução em questão, assinale a alternativa correta:
conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, está contido no capítulo I – dos direitos do profissional de enfermagem.
executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem, faz parte do capítulo II, dos deveres do profissional de enfermagem.
considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.
é facultativo ao profissional de enfermagem em exercício profissional manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
O Novo Código de Ética da Enfermagem preconiza condutas, direitos, deveres, proibições em relação à atuação profissional, sendo que a única penalidade que é imposta pelo Conselho Federal de Enfermagem é a:
advertência verbal.
censura.
cassação.
multa.
suspensão.
É proibido “Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.” (Resolução COFEN 564/2017). As possíveis penalidades previstas neste Código, que poderão ser aplicadas ao profissional que infligir esta resolução são:
Advertência Verbal; Cassação do Direito ao Exercício Profissional.
Multa; Cassação do Direito ao Profissional.
Advertência Verbal; Multa.
Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional.
Advertência Verbal; Multa; Censura; Suspensão do Exercício Profissional.
Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ter acesso, pelos meios de informação disponíveis, às diretrizes políticas, normativas, protocolos institucionais, bem como participar de sua elaboração, CORRESPONDE:
Aos princípios.
Aos direitos.
Às responsabilidades.
Aos deveres.
Às obrigações.
De acordo com a Resolução COFEN Nº 564/2017, Capítulo III, são “proibições” aos profissionais de Enfermagem: “Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional” (Art. 78); “Prescrever medicamentos que não estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde, exceto em situações de emergência” (Art. 79). Diante dos Artigos apresentados acima e compreendendo a importância do conhecimento técnico por parte do Enfermeiro na Atenção Primária, assinale a alternativa que corresponde a um antiviral:
Azitromicina.
Metronidazol.
Puran.
Tamiflu.
Metformina.
De acordo com as infrações e penalidades definidas pelo Conselho Federal de Enfermagem, a perda do direito ao exercício da enfermagem, divulgada em publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, em jornais de grande circulação é:
Suspensão
Censura
Cassação
Multa
A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Das infrações e penalidades, considera-se infração ética:
A inobservância das Normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem
Praticar e/ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato, que infrinja postulados éticos e legais.
A perda do direito ao exercício da Enfermagem, que será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.
A ação, a omissão ou a conivência, que impliquem em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Certo enfermeiro que estava de plantão no centro cirúrgico autorizou a realização de uma cirurgia de gastroplastia, mesmo sem as condições necessárias e preconizadas. Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é correto afirmar que esse profissional
agiu com imperícia.
agiu com imprudência.
agiu com negligência.
não cometeu infração ética.
No Código de Ética da Enfermagem, regido pela Resolução nº 564 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973. Considerando esse assunto sobre as penalidades, correlacione a segunda coluna à primeira.
.
1. Advertência verbal.
2. Multa.
3. Censura.
4. Suspensão do exercício profissional.
5. Cassação do direito ao exercício profissional.
( ) Consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que é registrada no seu prontuário, na presença de duas testemunhas.
( ) Consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) Consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) Consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa), divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
( ) Consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por profissional. um período de até 30 anos, divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a correlação estabelecida de cima para baixo.
1, 2, 3, 4, 5.
2, 3, 1, 4, 5.
5, 2, 3, 4, 1.
4, 2, 3, 1, 5.
1, 3, 2, 4, 5.
Quanto ao Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa correta.
O processo de cuidar é dever de todos os profissionais da Enfermagem, porém o registro de Enfermagem deve ser feito exclusivamente pelo enfermeiro.
Um fato sigiloso não deve ser revelado em nenhuma circunstância, mesmo em atividade multiprofissional.
A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise jurídica do estabelecimento do serviço em que o erro/infração aconteceu.
Os antecedentes do infrator não costumam ser considerados no momento da análise da gradação da pena, visto que o que se é julgado é unicamente a infração citada no processo.
A multa relativa a uma infração consiste no pagamento, pelo infrator, de uma a dez vezes o valor da anuidade do COREN.
O profissional de enfermagem está sujeito às penalidades impostas pelo sistema COFEN/CORENs, a depender de seus atos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma informação que está de acordo com as regulamentações expressas no artigo 108 da Resolução COFEN n.o 564/2017.
A paralisação do exercício profissional da enfermagem deverá ser feita por um período de até noventa dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/CORENs, nas publicações dos conselhos regionais de enfermagem ou em jornais de pequena movimentação e será comunicada ao enfermeiro.
Quando pertinente, a multa consiste em pagamento de um a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo possível a conversão da multa em cesta básica.
A advertência escrita consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será assinada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.
Nas penalidades de suspensão e de cassação, o profissional não terá sua carteira presa no ato da notificação; somente após coletada a assinatura na categoria em que for inscrito.
A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até trinta anos e será divulgada nas publicações do sistema COFEN/CORENs ou nas publicações dos conselhos regionais de enfermagem e em jornais de grande circulação.
Com base no código de ética, o técnico de enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente, EXCETO.
participar da programação da assistência de enfermagem.
executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro.
participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
participar da equipe de saúde.
Realizar procedimentos privativos ao enfermeiro, na ausência desse, em casos urgentes.
Assinale a alternativa que não está de acordo com os princípios fundamentais da Resolução COFEN 564/2017:
O cuidado da Enfermagem se fundamenta no conhecimento próprio da profissão e nas ciências humanas, sociais e aplicadas e é executado pelos profissionais na prática social e cotidiana de:
Curar.
Assistir.
Gerenciar.
Ensinar.
Educar.