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Em relação ao Capítulo I – Dos direitos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.
É de direito do profissional de Enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de Enfermagem.
É de direito do profissional de Enfermagem requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.
É de direito do profissional de Enfermagem aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.
É de direito do profissional de Enfermagem executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.
Sobre a Resolução COFEN n.º 0564/2017, assinale a afirmativa correta.
Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é um dever.
Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade é um direito.
Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional é facultativo.
Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional é uma responsabilidade.
Segundo o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem a gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) (RESOLUÇÃO COFEN n. º 564/2017):
Fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s) e do(s) resultado(s).
Resultado(s) em decorrência(s) do(s) ato(s) praticado(s).
Fato(s) e do(s) resultado(s).
Fato(s) e do(s) ato(s) praticado(s).
Ato(s) negligente(s).
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é vedado ao profissional:
Proteger a pessoa, família e coletividade contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe de saúde.
Requerer, ao Conselho Regional de Enfermagem, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional.
Aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão.
Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, pessoa, família e coletividade.
Realizar ou facilitar ações que causem prejuízo ao patrimônio ou comprometam a finalidade para a qual foram instituídas as organizações da categoria.
De acordo com a Legislação de Enfermagem, são penalidades a serem impostas aos profissionais infratores pelo Sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais de Enfermagem, EXCETO:
Advertência verbal.
Multa.
Censura.
Recriminação do Exercício Profissional.
Cassação do direito ao Exercício Profissional.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é um documento que estabelece os princípios e normas éticas a serem seguidos por enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em seu exercício profissional. Referente ao Código de Ética de Enfermagem no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. Define a responsabilidade dos profissionais de enfermagem em manter e aprimorar suas competências e conhecimentos.
II. Define o compromisso dos profissionais de enfermagem em contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da profissão.
III. Estabelece princípios éticos nas relações entre os próprios profissionais de enfermagem.
IV. Regula a forma como os profissionais de enfermagem podem divulgar suas atividades, garantindo que a publicidade seja ética.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 564/2017, das infrações e penalidades, marque a alternativa correta.
A infração ética e disciplinar é a ação, omissão ou conivência que implica em obediência e/ou observância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, bem como a observância das normas do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.
O(a) Profissional de Enfermagem não responde pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e, quando cometida(s) por outrem, não será considerada infração ética mesmo quando obtido benefício.
A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.
A penalidade é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem.
Ainda sobre a Resolução COFEN n.° 564/2017, é detalhada as infrações e penalidades aplicáveis. Com base nas diretrizes dessa resolução, assinale a alternativa CORRETA.
A aplicação da pena de suspensão do exercício profissional pode ser aplicada apenas após a terceira reincidência de uma infração ética.
A infração ética cometida por um profissional de enfermagem é julgada exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem da região onde o profissional atua.
A pena de advertência é aplicada exclusivamente para infrações leves, sem possibilidade de registro nos assentamentos do profissional.
A penalidade de cassação do direito ao exercício profissional é aplicável quando o profissional de enfermagem comete infrações que envolvam dolo ou culpa grave.
De acordo com a resolução COFEN nº 564/2017, analise as assertivas acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:
I. Os profissionais de enfermagem têm o direito de abster-se de revelar informações confidenciais de que tenham conhecimento em razão de seu exercício profissional.
II. Os profissionais de enfermagem devem se responsabilizar por falta cometida em suas atividades profissionais, quando a falta for praticada em equipe, a responsabilidade será atribuída exclusivamente ao enfermeiro.
III. É vedado ao profissional de enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação.
IV. É proibido aos profissionais de enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente. Nesses casos, o profissional deverá decidir de acordo com sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e IV.
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
De acordo com o Código de Ética dos profissionais de enfermagem, qual é a responsabilidade do profissional de enfermagem em relação ao sigilo das informações dos pacientes?
Compartilhar as informações apenas com a equipe médica.
Divulgar informações apenas aos familiares próximos do paciente.
Respeitar o sigilo das informações em todas as situações, salvo quando autorizado ou exigido por lei.
Utilizar as informações dos pacientes para fins pessoais, desde que não prejudique o paciente.
Na equipe de saúde, o enfermeiro é o responsável pela prevenção e pelo controle sistemático de danos que possam ser causados ao paciente durante a assistência de enfermagem.
Certo
Errado
A enfermagem é uma profissão dinâmica, sujeita a constantes transformações, reflexões e ações sobre novos temas e problemas, que se guia pelo princípio ético de manter ou restaurar a dignidade em todos os âmbitos da vida, em consonância com a complexidade e as pluralidades da sociedade atual.
Marque a alternativa que apresenta um equívoco sobre a profissão.
Como profissão, a enfermagem é considerada uma prática social que define o seu processo de trabalho em consonância com os outros processos de trabalho do campo da saúde, e, também, com as políticas nas quais se insere.
O Enfermeiro tem significativa importância na construção do SUS, com suas ações administrativas, assistenciais e educativas. Busca a consolidação profissional, por meio das tentativas de definição do seu objeto de trabalho. Mesmo que algumas teorias apontem para o cuidar, necessita ainda da consolidação, da legalidade e da delimitação de seu espaço de trabalho.
Realizar consulta de enfermagem é um direito do profissional enfermeiro, assegurado pela Lei 7.498/86, art. 11, inciso I, alínea “i”, pelo Decreto 94.406/87, art. 8º, inciso I, alínea “e”, pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e normatizado pela Resolução Cofen 358/2009. A Resolução 568/2018 regulamenta a atuação dos consultórios, trazendo mais segurança aos profissionais.
A enfermagem tem reconhecimento mundial como importante pilar e a maior força de trabalho que sustenta a saúde no país; desenvolve papel indispensável e imprescindível na elaboração e implementação de políticas públicas; visa à promoção coletiva e individual da saúde, por meio de processos em todas as suas etapas, interligadas como a investigação, o diagnóstico, o planejamento, a implementação e a avaliação.
A respeito das relações do profissional de enfermagem com as organizações empregadoras, assinale a assertiva que NÃO representa um direito do profissional, previsto no código de ética do profissional de enfermagem.
Participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do aprimoramento técnicocientífico, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições dignas para o exercício profissional ou que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as situações de urgência e emergência,
Estimular, promover e criar condições para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos profissionais de Enfermagem sob sua orientação e supervisão.
Receber salários ou honorários compatíveis com o nível de formação, a jornada de trabalho, a complexidade das ações e a responsabilidade pelo exercício profissional.
Desenvolver suas atividades profissionais em condições de trabalho que promovam a própria segurança e a da pessoa, família e coletividade sob seus cuidados, e dispor de material e equipamentos de proteção individual e coletiva, segundo as normas vigentes.
O profissional de Enfermagem atua com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais da profissão.
Sobre o código de ética da enfermagem, é correto afirmar:
É proibido ao profissional da enfermagem suspender as atividades, individuais ou coletivas, mesmo quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional.
É facultativo ao profissional da enfermagem manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional.
É proibido recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor.
É permitido registrar e assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional.
É direito da enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador.
Um profissional de enfermagem que cometeu uma infração sujeita a multa pode ser obrigado a pagar até
5 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.
10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.
15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.
20 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.
25 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence.
Conforme o Código de Ética da Enfermagem, Capítulo II, do sigilo profissional é dever do profissional exceto:
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
Permanece o dever mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
O profissional de enfermagem, intimado como testemunha, deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar seu impedimento de revelar o segredo.
Analise a situação: um enfermeiro delega para o técnico em Enfermagem de sua equipe a realização de uma sondagem vesical de demora. Segundo o código de ética, a atitude do enfermeiro é considerada
imperícia.
imprudência.
negligência.
atitude correta, visto que o técnico tem habilidade para tal.
O Código de Ética dos profissionais de Enfermagem orienta o exercício profissional, determina penalidades e define infrações que podem ocorrer por imperícia, imprudência e negligência do profissional.
Diante do julgamento das infrações, são consideradas circunstâncias atenuantes:
Ter bons antecedentes criminais e ter agido por coação, sendo inocentado das consequências dos seus atos.
Ter o infrator procurado precocemente, espontaneamente e com eficiência a resolução, evitando ou atenuando as consequências dos seus atos.
Ter cometido a infração dolosamente e ter confessado espontaneamente a autoria da infração, evitando danos ao paciente.
Ter cometido a infração em momento de desequilíbrio emocional, tendo agido sob estresse causado pelo ambiente de trabalho e circunstâncias do atendimento.
Considerando-se o Código de Ética da Enfermagem, sobre as proibições, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência de fatos que envolvam recusa ou demissão motivada pela necessidade do profissional em cumprir ________________________; bem como pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega, utilizando-se de concorrência ______.
somente a legislação do exercício profissional | leal
somente a legislação do exercício profissional | desleal
o presente código e a legislação do exercício profissional | desleal
somente o código de ética | leal
De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE norteia-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional. Considerando o anexo dessa Resolução e os princípios fundamentais do CEPE, são consideradas infrações leves aos Profissionais da Enfermagem:
Infrações que provoquem a morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria.
Infrações que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Infrações que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que difamem organizações da categoria e causem danos financeiros.
Infrações que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.